O Mattos Muriel Kestener Advogados, escritório com oito anos de atividades e reconhecido como uma das bancas mais completas no atendimento empresarial , acaba de somar à sua equipe de renomados advogados dois importantes nomes do Direito Tributário e do Direito Comercial, Paulo Sigoud e Kenneth Ferreira, respectivamente.
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Banco de Minas Gerais financiará indústria com fundo de recebíveis
Por Vinícius Pinheiro
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) estruturou um fundo de investimento em direitos creditórios (FIDC) de empresas que fornecem produtos para as principais indústrias instaladas no Estado. A primeira série, de até R$110 milhões, será destinada inicialmente aos fornecedores da Fiat, mas créditos de outras companhias deverão ser adquiridos conforme novos acordos forem fechados pelo fundo.
O FIDC, que está em fase de conclusão das apresentações aos investidores, é o primeiro criado com o objetivo de financiar cadeias produtivas de uma determinada região, segundo a advogada Jessica Bernstein Heumann, do escritório Velloza & Girotto, assessor jurídico na emissão.
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PRL eleva custos para as empresas
Por Cláudia Bredaroli
As altas remunerações de Participações de Lucros e Resultados (PRL) obtidas por trabalhadores do setor automotivo enchem os bolsos dos empregados, mas esvaziam os cofres das montadoras. Por isso, alguma companhias reagem ao aumento dos custos trabalhistas adiando ou reduzindo o volume de aportes no país e apostam no aumento das importações, já que países vizinhos, como o México, possuem custos menores e acordos com o governo brasileiro.
Segundo José Carlos Vergueiro, sócio do Velloza e Girotto Advogados Associados, especialista em Direito do Trabalho e Tributário, os trabalhadores merecem receber a PLR, porém é preciso tomar cuidado com decisões discrepantes na hora de estabelecer os valores. “Se analisarmos o caso da Renault percebemos que, para fugir da greve, a montadora aceitou as condições do sindicato e não estabeleceu uma meta de produção.”
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Provisões não podem ser deduzidas da CSLL
Por Laura Ignacio
Provisões de disputas tributárias em balanços de empresas não podem ser deduzidas da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A decisão é da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – a mais alta instância da esfera administrativa. O resultado foi comemorado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que enfrenta dezenas de recursos contra autos de infração sobre o tema.
Com a derrota na esfera administrativa, começaram a surgir novas teses para possibilitar a dedução de provisões da base de cálculo da CSLL. “Se a empresa faz provisão é porque há grandes chances de perder a disputa. É razoável que esses valores sejam dedutíveis”, defende o advogado Rubens Velloza, do escritório Velloza e Girotto Advogados.
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Gastos trabalhistas podem protelar investimento
Por Michele Loureiro
As altas remunerações de Participação de Lucros e Resultados (PRL) obtidas por trabalhadores do setor automotivo enchem os olhos do trabalhadores, mas esvaziam os cofres das montadoras.
Por isso, algumas companhias reagem aos altos custos trabalhistas adiando ou reduzindo o volume de aportes no país e apostam no aumento das importações, já que países como México possuem custos menores e acordo com o governo brasileiro.
Segundo José Carlos Vergueiro, sócio da Velloza e Girotto Advogados Associados e especialista em Direito do Trabalho e Tributário, os trabalhadores merecem receber a PLR, porém é preciso haver uma contrapartida. “Precisamos tomar cuidado com decisões na hora de estabelecer valores”, afirma.
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Transferência rápida de patrimônio é vantajosa
Por Adriana Aguilar
Aqueles com dinheiro suficiente para uma vida inteira de conforto e tranquilidade, com direito a deixar parte do patrimônio às gerações seguintes, têm um único objetivo em relação aos planos de previdência: a transferência rápida de herança aos familiares, sem indicência de impostos sobre os bens, como ocorre no inventário.
“Após o falecimento do titular, os recursos do plano têm de ser disponibilizados ao beneficiário indicado no contrato sem carência, sem inventário ou partilha”, diz a sócia do escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados, Andrea Nogueira.
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Carga tributária caiu para 33,58% do PIB em 2009, ano de crise
O advogado José Carlos Vergueiro, sócio do Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados, foi o entrevistado da noite de quinta-feira, dia 02/09, do Conta Corrente 2ª edição, programa da GloboNews.
O tributarista fez uma análise sobre o cenário de crise financeira que derrubou a economia brasileira no ano passado e provocou uma queda na carga tributária. Segundo dados que acabam de ser divulgados pela Receita Federal, o peso dos impostos caiu para cerca de 33,5% do PIB, primeiro recuo desde 2006 .
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Advogado brasileiro faz palestra em evento internacional no Catar
Objetivo do encontro é discutir os aspectos comerciais entre o país e a América Latina
Cesar Amendolara, sócio do Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados, participou do The Latin America Gulf Leaders Summit (Reunião de cúpula dos líderes da América Latina e do Golfo). O evento internacional aconteceu em Doha, capital do Catar, no dia 29 de abril, e buscou estreitar a relação comercial entre o país e as principais potências econômicas da América Latina.
O advogado brasileiro ministrou palestra sobre o mercado financeiro e de capitais para dezenas de investidores, abordando os aspectos legais e regulatórios, bem como as oportunidades para que as instituições financeiras estrangeiras possam estruturar operações entre as duas regiões.
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