O sócio da área trabalhista do L.O. Baptista Advogados, Fabio Chong, colaborou com a equipe do Estadão sobre os impactos da pandemia na esfera do direito do trabalho. Confira!
https://www.estadao.com.br/infograficos/saude,200-perguntas-sobre-a-doenca-e-o-impacto-na-sua-vida,1091089
Justiça derruba restrição de concurso
Por Arthur Rosa
“Policial precisa ser bonito?” A resposta foi dada pelo desembargador Moreira Diniz, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), ao analisar o caso de um candidato eliminado em concurso público promovido pela Polícia Militar por ter acne.
Para o advogado Fabio Chong de Lima, do escritório L. O. Baptista, Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira, Agel, há exigências em editais de concursos públicos que extrapolam o razoável e o limite do bom senso. “Fazem exigências que não têm nada a ver com a função. E exclui-se com critérios que não são nada objetivos”, afirma Chong.
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Contratação de temporários requer atenção permanente
Por Juliana Garçon
Aberta a temporada de temporários. Às empresas que fazem contratações sob esse regime, os advogados recomendam atenção redobrada.
“Norma permite abusos” diz executivo
A garantia de estabilidade, por cinco meses, para as gestantes em contratos de trabalho temporário assusta os empregadores. “É importante haver mais garantia para as grávidas. Em um contrato de trabalho temporário, porém, vejo um pouco de abuso nessa questão”, dizs Paulo Kenzo Uemura, diretor do Magic City, complexo de lazer a 60 km de São Paulo.
“As inovações são importantes. Mas geram inquestionáveis impactos financeiros para as empresas e para o INSS”, ressalta Paola Budriesi, sócia do Mattos Muriel Kestener Advogados.
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Reforma da execução trabalhista
Um dos temas mais atuais em discussão na Justiça do Trabalho é a necessidade de modificação e adequação do processo de execução da sentença condenatória trabalhista, atualmente moroso e repleto de lacunas normativas.
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PRL eleva custos para as empresas
Por Cláudia Bredaroli
As altas remunerações de Participações de Lucros e Resultados (PRL) obtidas por trabalhadores do setor automotivo enchem os bolsos dos empregados, mas esvaziam os cofres das montadoras. Por isso, alguma companhias reagem ao aumento dos custos trabalhistas adiando ou reduzindo o volume de aportes no país e apostam no aumento das importações, já que países vizinhos, como o México, possuem custos menores e acordos com o governo brasileiro.
Segundo José Carlos Vergueiro, sócio do Velloza e Girotto Advogados Associados, especialista em Direito do Trabalho e Tributário, os trabalhadores merecem receber a PLR, porém é preciso tomar cuidado com decisões discrepantes na hora de estabelecer os valores. “Se analisarmos o caso da Renault percebemos que, para fugir da greve, a montadora aceitou as condições do sindicato e não estabeleceu uma meta de produção.”
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Gastos trabalhistas podem protelar investimento
Por Michele Loureiro
As altas remunerações de Participação de Lucros e Resultados (PRL) obtidas por trabalhadores do setor automotivo enchem os olhos do trabalhadores, mas esvaziam os cofres das montadoras.
Por isso, algumas companhias reagem aos altos custos trabalhistas adiando ou reduzindo o volume de aportes no país e apostam no aumento das importações, já que países como México possuem custos menores e acordo com o governo brasileiro.
Segundo José Carlos Vergueiro, sócio da Velloza e Girotto Advogados Associados e especialista em Direito do Trabalho e Tributário, os trabalhadores merecem receber a PLR, porém é preciso haver uma contrapartida. “Precisamos tomar cuidado com decisões na hora de estabelecer valores”, afirma.
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