Diretor do Pires & Gonçalves Advogados fala sobre desapropriação ao jornal O Estado de S. Paulo
Estado vai ao Supremo para não pagar valor de mercado em desapropriações
Por Bruno Paes Manso e Nataly Costa
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) iniciou uma briga na justiça para desapropriar e conseguir a imissão de posse de terrenos ou de imóveis comerciais e industriais depois de depositar o valor venal do bem desapropriado. Atualmente, quando o terreno ou o imóvel de uma pessoa ou de uma empresa são desapropriados para a construção de uma obra, o poder público precisa pagar o valor de mercado – determinado por um perito judicial – para que seja concedida a imissão de posse.
O advogado Ventura Alonso Pires, sócio de um escritório que atualmente representa clientes em mais de 1.500 ações, se diz indignado com a iniciativa do governo do Estado. “É uma expropriação, porque o proprietário, além de perder o imóvel, não vai receber por ele. Isso me lembra decisões de governos autoritários”, reclama Pires.
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