O sócio do Zockun & Fleury Advogados, Maurício Zockun, conversou com o jornalista Manoel Ventura, do O Globo, sobre os altos salários no poder público e o teto do funcionalismo. Acompanhe!
https://oglobo.globo.com/economia/gratificacoes-beneficios-criam-supersalarios-que-superam-teto-salarial-de-servidores-24687424
Maurício Zockun, sócio do Zockun Advogados, o mais novo cliente da Ideias & Efeito, concedeu entrevista ao telejornal Hora News, da Record News. O especialista falou sobre os pontos sensíveis da Reforma da Previdência, aspectos que deveriam ser revistos antes de a PEC chegar ao Senado e quais devem ser os reais efeitos econômicos, a curto, médio e longo prazo, após sua aprovação.
Governo recua e quer prazo maior para lei da nota fiscal
Depois de uma enxurrada de ações na Justiça e pressão de comerciantes, o governo federal voltou atrás e irá propor ao Congresso Nacional um ano a mais de prazo para que a Lei nº 12.741 seja de fato uma obrigatoriedade no país.
Para especialistas, o pedido denota a preocupação do poder público com a complexidade da operação. “É um recuo para ajustes no texto. Mas pode também ser uma tentativa de evitar expor o quanto se paga de tributos no país, o que pode causar mal-estar com o comércio e com a população”, diz Paulo Sigaud, especialista em direito tributário do escritório Mattos Muriel e Kestener Advogados.
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Lei de produtos químicos da UE já afeta Brasil
Por Marta Watanabe
O Reach, sigla em inglês de uma legislação para controle da entrada de produtos químicos na zona do euro, começa a trazer maiores impactos para os exportadores brasileiros. Companhias como Braskem e Petrobras notam maior demanda de consultas de clientes e de pedidos de certificados em função da evolução da legislação. A Alpargatas substituiu os compostos chamados de ftalatos em toda a linha de chinelos Havaianas para livrar seus produtos de qualquer restrição do Reach nas vendas aos europeus. A Abiquim, entidade que reúne a indústria química, estima que a legislação atingirá 50% das exportações brasileiras.
China e Canadá estudam barreira semelhante ao Reach
Regulamentado em 2006, o Reach deve servir para outros países como modelo para controle de entrada de substâncias químicas.
Ubiratan Mattos, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, diz que as empresas que exportam para a União Europeia correm risco de ter dupla desvantagem. Elas terão aumento de custo, o que pode tirar a competitividade delas nos mercados externos. “Além disso, podem passar a competir no mercado doméstico com fabricantes que não seguem a mesma legislação”.
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Advogado explica nova resolução do conselho monetário
A norma, que entrou em vigor em janeiro, tem como objetivo regular o funcionamento de entidades e fiscalizar a remuneração de executivos das instituições financeiras brasileiras. Fátima Turci recebe José Carlos Mota Vergueiro, advogado especializado em Direito tributário, para explicar as motivações por trás da nova resolução e o que muda no País.
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http://noticias.r7.com/record-news/2012/02/07/economia-negocios-57/
Advogada do PPP Advogados e diretor de qualidade da Focusnetworks falam sobre necessidade de cuidados no envio de e-mails
Por Ivo Mattos
Nas últimas décadas, o uso do e-mail para o relacionamento entre empresas e seus funcionários, fornecedores e clientes se popularizou de maneira avassaladora. Entretanto, ao mesmo tempo que esta ferramenta é vista como uma verdadeira “mão na roda” para quem a utiliza, também é preciso tomar uma séria de cuidados. “O e-mail deve ser usado com cautela, visto que é um documento escrito com pelo menos quatro testemunhas máquinas (dois HDs de computadores do remetente e destinatário, provedores de envio e recebimento). Logo, deve-se ter uma relação clara e objetiva, sem margem a dupla interpretação.”, dá a dica Patricia Peck, especialista em Direito Digital.
Em relação a pedidos e cotação online, é muito comum haver confusões, seja com clientes ou com fornecedores. E, quando isso ocorre, a melhor saída é a boa vontade das duas partes em resolver qualquer tipo de empecilho. “Procuramos sempre chegar a um acordo em que ambas as partes saiam satisfeitas. E, mesmo se o cliente cometeu qualquer equívoco, recomeçamos o trabalho, mesmo porque temos interesse em manter o cliente.”, afirma Rubens Kiso, diretor de qualidade da Focusnetworks.
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Advogada e perito digital falam sobre fraudes e insegurança na internet
Por Simone Alves
Dados estatísticos do Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br), divulgados em janeiro deste ano, apontam aumento de 61% no número de incidentes de segurança na internet em 2009 frente ao ano anterior. O órgão revelou também que o número de tentativas de fraudes reportadas foi de 250.362, representando um crescimento de 79% em relação ao mesmo período.
Os incidentes de segurança abrangem uma série de situações de conduta ou de tecnologia que podem gerar algum tipo de exposição ou perda de dados sensíveis ou sigilosos. Segundo a especialista em direito digital, Patricia Peck Pinheiro, um incidente pode ou não envolver um ilícito civil ou criminal.
“Todas as ações na internet deixam rastros passíveis de detecção”, explica Wanderson Castilho, diretor da E-Net Security. “Minha perícia técnica é voltada ao interesse privado de cidadãos vitimados por crimes ou fraudes em empresas, casas ou até mesmo fora delas, por meio de estratégias e investigação”, diz.
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