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Veja Online entrevista Leandro Bissoli, do Patricia Peck Pinheiro Advogados, sobre Lei Carolina Dieckmann

9 de abril de 2013

Lei Carolina Dieckmann entra em vigor nesta terça-feira

Por James Della Valle

A lei que tipifica crimes cometidos através de meios eletrônicos e da internet, apelidada de Lei Carolina Dieckmann, entra em vigor nesta terça-feira. O texto da lei estabelece que pessoas que violem senhas ou obtenham dados privados e comerciais sem consentimento do proprietário sofram penas que variam de três meses a dois anos de prisão, além do pagamento de multa.

A nova legislação, que ganhou força com o nome da artista, abre um precedente no Código Penal Brasileiro: é a primeira a conter artigos que tratam especificamente de crimes eletrônicos. De acordo com Leandro Bissoli, especialista em direito digital do escritório Patricia Peck Pinheiro, a Justiça tenta aprovar regras parecidas há mais de 12 anos, mas sem sucesso. “A lei 12.737 chega atrasada e sem uma redação excepcional, mas é a primeira do gênero a ser aprovada. Com ela, preenchemos uma lacuna no nosso Código Penal.”

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Patrícia Peck, do PPP advogados, e Ivo Machado, da In2Sec, falam ao jornal O Globo sobre indenização por fraudes eletrônicas em bancos

17 de julho de 2012

Indenização mais próxima do cliente

Por Luiza Xavier

Vítimas de clonagem de cartões, roubo de senhas ou falsificação de cheques têm agora mais chances de serem ressarcidas. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que os bancos devem indenizar quem foi lesado em operações financeiras reforça a tese há muito tempo aplicada pelos orgãos de defesa do consumidor: os bancos não podem transferir ao cliente os riscos de seu negócio. A Súmula 479, editada semana passada durante a última sessão do tribunal no primeiro semestre, unifica futuras decisões sobre o tema.

Para Patrícia Peck, advogada especialista no combate a crimes eletrônicos, o cliente deve continuar mantendo atenção máxima ao utilizar o ambiente digital dos bancos.

Segundo Ivo Machado, diretor da In2Sec e especialista em segurança digital, o acesso a bancos por meio de celulares e tablets facilita a vida, mas aumenta a possibilidade de golpe. “Soluções mais efetivas irão surgir, mas  garantir segurança total, infelizmente, é impossivel”, diz .

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Programa Canal Livre, da Band, entrevista a advogada Patricia Peck Pinheiro, do PPP Advogados, sobre leis e privacidade na internet

25 de maio de 2012

O programa Canal Livre, da TV Bandeirantes, recebeu a advogada especialista em direito digital Patricia Peck Pinheiro, sócia-fundadora do PPP Advogados, e o apresentador Marcelo Tas para debater os temas crimes cibernéticos e privacidade na internet. A questão em discussão envolveu  se a sociedade está preparada para enfrentar os avanços e desafios do universo virtual.  Os entrevistados responderam às perguntas dos jornalistas Fábio Pannunzio,  Fernando Mitre e Eduardo Oinegue.

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http://www.band.com.br/canallivre/videos.asp?v=ccc2a0116f6fe39fd376a37f52bf64cc&pg=1

http://www.band.com.br/canallivre/videos.asp?v=853be3da5d2d6a5522792d424fdae1e8&pg=1

http://www.band.com.br/canallivre/videos.asp?v=49c11c95c2f5343e9e4051290b0bf3fa&pg=1

http://www.band.com.br/canallivre/videos.asp?v=994081ee7274d779248c71557af30660&pg=1

 

 

 

 

Patricia Peck Pinheiro fala ao Jornal do Commercio, do Rio Grande do Sul, sobre postura em redes sociais

27 de julho de 2011

Internet, a terra com lei

Por Patrícia Knebel

Em forma de textos, comentários ou frases de até 140 caracteres, milhões de pessoas ganharam voz através da internet. Nas redes sociais, os usuários comentam fatos, criticam atitudes, fazem declarações de amor e brigam. Muitos, inclusive, passam dos limites: ofendem, caluniam e postam conteúdos discriminatórios.

Para a especialista em Direito Digital, Patricia Peck Pinheiro, esse é um problema educacional. “Estamos entregando um recurso extremamente valioso para realização plena dos direitos individuais, mas a liberdade de expressão vai até o limite onde não infringe outros direitos, como a proteção da imagem e da reputação”, comenta.

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