Category: Voto

Dr. Fabio Chong, do L.O. Baptista SVMFA Advogados, é destaque em matéria de capa do jornal Valor Econômico

28 de março de 2013

Justiça derruba restrição de concurso

Por Arthur Rosa

“Policial precisa ser bonito?” A resposta foi dada pelo desembargador Moreira Diniz, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), ao analisar o caso de um candidato eliminado em concurso público promovido pela Polícia Militar por ter acne.

Para o advogado Fabio Chong de Lima, do escritório L. O. Baptista, Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira, Agel, há exigências em editais de concursos públicos que extrapolam o razoável e o limite do bom senso. “Fazem exigências que não têm nada a ver com a função. E exclui-se com critérios que não são nada objetivos”, afirma Chong.

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Thiago Jabor, sócio do Mattos Muriel Kestener Advogados, fala sobre Projeto de Lei Anticorrupção em matéria do jornal Valor Econômico

28 de fevereiro de 2013

Projeto anticorrupção enfrenta divergências 

Por Cristine Prestes

O governo federal trabalha para conseguir chegar a um consenso com o PMDB que permita a aprovação do projeto de lei que prevê a punição de empresas pela prática de corrupção ainda neste ano. O Projeto de Lei nº 6.826 foi citado na mensagem da presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional na abertura do ano legislativo como sendo uma das prioridades do governo e uma “medida de extrema importância para a prevenção e combate à corrupção na administração pública federal”. No entanto, o PT ainda tenta negociar com o partido aliado alguns pontos da proposta, que em junho do ano passado recebeu um voto em separado do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – hoje líder do partido na Câmara – que altera substancialmente o projeto original, de autoria do Executivo.

De acordo com o advogado Bruno Maeda, do escritório Trench, Rossi e Watanabe e do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Ibrademp), essas regras podem não atender aos preceitos da convenção internacional de combate à corrupção da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da qual o Brasil é signatário. “As limitações das sanções são o que mais nos preocupam no substitutivo”, afirma. Mas o advogado Thiago Jabor, sócio do Mattos, Muriel Kestener Advogados, diz que as divergências entre as duas versões do projeto são técnicas. “Mas a importância do projeto já foi compreendida pelos parlamentares e pelo empresariado”, diz.

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Dr. José Carlos Vergueiro, do Velloza e Girotto Advogados, fala à revista Época sobre lei dos impostos explícitos

18 de fevereiro de 2013

O choque com os impostos explícitos 

Por Graziele Oliveira

Todas as notas fiscais emitidas a partir de junho de 2013 deverão mostrar quanto pagamos de tributos aos governos municipal, estadual e federal. Com esse tipo de informação em mãos, o consumidor e contribuinte poderá tomar decisões mais bem informadas sobre suas compras e seus votos no futuro.

A lei não é perfeita, porém, na garantia de transparência, exige que a nota apresente o valor aproximado dos tributos, sem necessidade de exatidão. Não informa a margem de erro admissível. “A exigência deveria ser de exatidão. O cálculo é aritmético”, diz o advogado tributarista José Carlos Vergueiro, do escritório Velloza e Girotto.

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Dr. Leonardo Andrade, do Velloza & Girotto Advogados, fala sobre a isenção de IR ao jornal Valor Econômico

30 de maio de 2012

STJ isenta de IR prestador de serviços estrangeiro

Por Bárbara Pombo

Em julgamento inédito, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que não há retenção do Imposto de Renda (IR) na fonte sobre as remessas de pagamento de serviços prestados por empresas estrangeiras sem  representação no Brasil.

Em um voto de 19 páginas, Castro Meira considerou ainda que empresas estrangeiras, por não possuírem estabelecimento fixo no Brasil, não apuram o IR aqui porque não há despesas e exclusões para auferir o lucro.

Com isso, mantiveram decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, favorável à Copesul Companhia Petroquímica do Sul. A empresa havia firmado contratos com prestadores de serviços do Canadá e da Alemanha para assistência técnica. Não chegou a ser autuada pelo Fisco porque entrou com uma ação preventiva na Justiça para afastar a cobrança. “O precedente é muito importante para guiar as decisões dos tribunais”, afirmou o advogado da empresa, Leonardo Andrade, do escritório Velloza & Girotto Advogados Associados.

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Profissionais do PPP Advogados e do Velloza & Girotto Advogados falam ao Valor Econômico sobre assembleias virtuais

3 de maio de 2012

Reunião Virtual

Por Luciana Seabra

As pessoas foram convidadas a se cadastrar em um site restrito, similar à página de um banco. Por e-mail,  elas receberam a convocação para a próxima assembleia. Com login e senha, debateram os temas da pauta por 15 dias em um fórum. As mensagens vieram de computadores, celulares e tablets. O moderador abriu o período de votação, de cinco dias, e cada inscrito registrou o seu voto. Debate e votos foram documentados e a ata encaminhada a todos por e-mail.

O modelo, entretanto, poderia ser facilmente adaptado para a assembleia de um fundo de investimentos, segundo a especialista em direito digital Patricia Peck Pinheiro, sócia do escritório PPP Advogados.

A baixa frequência é também uma característica das assembleias de fundos. “A assembleia de fundos é custosa, principalmente quando existe necessidade de quórum qualificado. Muitas vezes existe  um movimento de correr atrás de algum cotista que possa aprovar”, diz Gabriela Barros advogada do Velloza & Girotto Advogados.

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Velloza & Girotto Advogados é exemplo de escritório butique em matéria do Brasil Econômico

27 de fevereiro de 2012

Grandes empresas procuram as pequenas bancas

Por Luciano Feltrin

Pequenos mas altamente especializados, os escritórios de advocacia que atuam no modelo de butiques vêm se consolidando no Brasil.

O escritório Velloza & Girotto tinha até o final dos anos 1990 como principal atividade a área tributária e, mais recentemente, participou de fusões entre Banco do Brasil e Principal, e da compra pela Instituição Federal de parte do Banco Votorantim.

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Luiz Girotto, sócio do Velozza e Girotto Advogados Associados, cede entrevista ao Valor Econômico

5 de maio de 2011

Confissão de dívida fiscal pode ser anulada

Por Laura Ignacio

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria dos votos, que é possível rever uma confissão de dívida de contribuinte. Para os ministros, a declaração pode ser invalidada quando for constatada uma falha que anule o auto de infração.

Todo parcelamento tributário exige dos contribuintes a desistência de processos judiciais. Só assim, pode-se incluir débitos questionados.

Quanto aos pagamentos feitos em parcelamento, o advogado Luiz Girotto, sócio do Velloza e Girotto Advogados Asssociados afirma que “a decisão vai afetar processos do escritório. Tenho vários casos de erro no preenchimento de declaração federal”.

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Edição de março da revista Capital Aberto destaca opinião da Dra.Patricia Peck Pinheiro em artigo sobre certificação digital de procuração eletrônica

18 de março de 2011

É importante a certificação digital de procurações eletrônicas para o voto em assembleias?

A Dra.Patricia Peck Pinheiro, maior especialista em Direito Digital do Brasil, é autora do artigo publicado na edição de março da revista Capital Aberto, especializada na cobertura do mercado de capitais.

No material, Peck expõe sua visão a respeito do não impedimento de ocorrência de falhas mesmo com o uso de certificação digital.

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Revista Voto conta a trajetória de sucesso da advogada Patricia Peck Pinheiro

4 de novembro de 2010

Filha de voo

Por Natália Gaion

Inspirada pelo cenário em que viveu na infância, Patricia Peck Pinheiro se tornou uma das únicas advogadas do país especialista em Direito Digital. Foi devido à sua criação em meio às novidades tecnológicas trazidas pelos pais, que eram comissários de voo da Varig na época, que decidiu ingressar nessa carreira. “Sempre quando alguma coisa não funcionava, o pessoal me chamava para resolver. Eu era quem entendia do bicho computador”, diverte-se.

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