Category: Patricia Peck Pinheiro

Veja Online entrevista Leandro Bissoli, do Patricia Peck Pinheiro Advogados, sobre Lei Carolina Dieckmann

9 de abril de 2013

Lei Carolina Dieckmann entra em vigor nesta terça-feira

Por James Della Valle

A lei que tipifica crimes cometidos através de meios eletrônicos e da internet, apelidada de Lei Carolina Dieckmann, entra em vigor nesta terça-feira. O texto da lei estabelece que pessoas que violem senhas ou obtenham dados privados e comerciais sem consentimento do proprietário sofram penas que variam de três meses a dois anos de prisão, além do pagamento de multa.

A nova legislação, que ganhou força com o nome da artista, abre um precedente no Código Penal Brasileiro: é a primeira a conter artigos que tratam especificamente de crimes eletrônicos. De acordo com Leandro Bissoli, especialista em direito digital do escritório Patricia Peck Pinheiro, a Justiça tenta aprovar regras parecidas há mais de 12 anos, mas sem sucesso. “A lei 12.737 chega atrasada e sem uma redação excepcional, mas é a primeira do gênero a ser aprovada. Com ela, preenchemos uma lacuna no nosso Código Penal.”

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Daniel Pereira, da GVP, e Patricia Peck Pinheiro, do PPP Advogados, participam de matéria sobre BYOD na revista Exame PME

28 de março de 2013

Conexão permanente

Por Bruno Vieira Feijó

É bem provável que você, empreendedor, depare com maior frequência com a sigla BYOD, que resume a frase em inglês “Bring your own device” (“Traga seus próprios aparelhos”). A sigla vem sendo usada em todo o mundo nos últimos dois a nos para definir uma nova tendência – um número cada vez maior de empresas está permitindo que os funcionários tragam seus smartphones, tablets, ultrabooks e laptops para o escritório e os usem para as atividades do trabalho.

Um cuidado especial é transformar todas as regras em cláusulas e pedir aos funcionários que assinem os novos termos. “É importante ressaltar no contrato que a responsabilidade pelos dados armazenados é do dono do aparelho e que os acessos aos aplicativos não necessariamente significa sobreaviso ou hora extra de trabalho”, diz Patricia Peck, advogada especialista em direito digital.

Já no mercado de softwares de gerenciamento de aparelhos móveis acessíveis a pequenas e médias empresas. Batizados de MDM (sigla em inglês para mobile device management, ou “gerenciamento de aparelhos móveis”), esses sistemas permitem determinar níveis de acesso remoto de acordo com a posição ocupada pelo funcionário na empresa. “O administrador da rede pode liberar ou não o acesso a determinados arquivos, dividindo as autorizações por grupos de profissionais e tipos de aparelho”, diz Daniel Pereira, da GVP, especializada em gerenciamento de mobilidade.

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Patricia Peck Pinheiro, do PPP Advogados, assina artigo sobre marketing digital na Revista da ESPM

13 de março de 2013

Os impactos legais do marketing na web

Marketing digital não deve ser de modo algum entendido ou praticado como uma invasão de privacidade. Estamos vivenciando um novo contrato social, em que o indivíduo barganha a sua informação em troca de algum benefício. No entanto, isso não pode representar um cheque em branco, visto que, quando não fica transparente a questão da privacidade e do limite de uso dos dados, e há incidente ou ruído na web, quem sai perdendo é a marca.

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Patricia Peck Pinheiro, referência em Direito Digital, fala sobre ética e segurança na internet em reportagem de capa do caderno Informática no jornal Estado de Minas (MG)

5 de março de 2013

Liberdade Perigosa

Por Shirley Pacelli

Diego Felipe dos Santos tem 10 anos, uma conta no Facebook há dois e acabou de vender o smartphone para comprar um tablet. O garoto é aluno do 2° ciclo da Escola Municipal Israel Pinheiro (Emip), situada do Bairro Alto Vera Cruz, Região Leste de Belo Horizonte. Uma vez por semana, ele tem aula no laboratório de informática, onde é proibido o acesso ao You Tube, chats, jogos de tiro e luta, além de divulgar dados pessoais na rede. As regras estão em um cartaz, mas o sistema da escola não tem softwares que restrinjam o acesso a esses sites. Em casa, Diego entra na internet pelo modem 3G. A mãe não tem acesso à sua conta na rede social, mesmo porque não gosta do site, mas costuma bisbilhotar a atividade do filho em frente ao PC.

Má educação virtual

Em suas andanças por escolas dando palestras, Patricia Peck Pinheiro, advogada especialista em direito digital e fundadora do Movimento Família Mais Segura na Internet, já ouviu muitos casos intrigantes. Certa vez, adolescentes contaram que há pessoas que instalam remotamente um software que liga a webcam de um computador sem o dono perceber. Outro dia, uma garotinha de oito anos ficou surpresa ao descobrir que é proibido por lei baixar músicas e filmes, gratuitamente, protegidos por direitos autorais.

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Patricia Peck Pinheiro, referência em Direito Digital, orienta sobre como fazer promoções pela internet em nota destaque da revista Exame PME

4 de março de 2013

Liquidação sem risco

Donos de lojas online precisam tomar alguns cuidados antes de fazer promoções e liquidações. “Nos últimos anos, vem crescendo o número de consumidores que entram na Justiça para reclamar de problemas nas compras feitas em sites de comércio eletrônico”, diz a advogada Patricia Peck Pinheiro, especialista em direito digital. “É preciso tomar alguns cuidados para evitar situações que possam levar a empresa a ser processada.”

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Patricia Peck Pinheiro, do PPP Advogados, fala sobre o ‘Movimento Família Mais Segura na Internet’ ao jornal Brasil Econômico

27 de novembro de 2012

Educação básica ainda requer mais atenção

Por Cláudia Bredariolli

Levantamento recente realizado pelo Movimento Família Mais Segura na Internet (ação de responsabilidade social digital idealizado pela advogada Patricia Peck Pinheiro) aponta que, em um universo de 1 mil escolas brasileiras, apenas 13% orientam crianças e adolescentes para a educação digital.

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Victor Haikal, do PPP Advogados, fala sobre marco civil da internet ao jornal Brasil Econômico

27 de novembro de 2012

Velocidade é o ponto mais sensível

Por Gabriel Ferreira

Ponto mais polêmico do projeto de lei que determinará o Marco Civil da Internet, a neutralidade da rede mistura interesses de diversos segmentos. De um lado, as operadoras de telefonia veem na questão um possível entrave para criação de novos modelos de negócio. Geradores de conteúdo, por outro, anseiam pela possibilidade de os usuários conseguirem navegar mais rápido em suas páginas. No meio de tudo isso, o governo tenta encontrar uma fórmula que não cause grandes abalos a nenhum setor e, de quebra, atenda aos interesses da população. “Não é o assunto que mais impacta na vida da sociedade, mas, por envolver aspectos econômicos, é o que gera mais polêmica”, afirma Victor Haikal, sócio do escritório de advocacia Patricia Peck Pinheiro, especializado em Direito Digital.

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Patricia Peck Pinheiro, do PPP Advogados, fala sobre segurança na internet ao jornal Bom Dia Espírito Santo, da TV Globo

26 de outubro de 2012

Especialista em direito digital diz que menores de 13 anos não podem ter perfis na web

Pesquisa feita em escolas revela que pelo menos 50% dos alunos já sofreram cyber-bulling ao menos uma vez.

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Bom Dia ES – Segurança Digital

Jornal da CBN entrevista Patricia Peck Pinheiro, do PPP Advogados, sobre educação digital no Brasil

18 de outubro de 2012

Questões de segurança na internet ainda são pouco discutidas com as crianças

 

Patricia Peck Pinheiro, especialista em Direito Digital e fundadora do PPP Advogados, falou ao vivo na quinta-feira, 11/10, ao Jornal da CBN, apresentado por Milton Jung. O tema da entrevista foi o panorama da educação digital no Brasil.

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Patricia Peck Pinheiro, do PPP Advogados, fala ao jornal DCI sobre contratos e políticas nas redes sociais

18 de outubro de 2012

Empresas alteram contratos e políticas para redes sociais

Por Andréia Henriques 

As empresas que têm interesse em saber mais sobre os hábitos, costumes e projetos de seus consumidores finais já têm estabelecido, seja nas políticas de privacidade quando o cliente se cadastra em seu site ou nos contratos, a possibilidade de ter acesso e fazer uso das informações que o próprio usuário publica nas redes sociais. A prática, que serve para  melhorar o relacionamento e para atrair novas possibilidades de negócios, é usada no setor bancário, de higiene e belezam e na indústria de alimentos, com foco nos segmentos de lácteos, chocolates, biscoitos, balas, bebidas e refrigerantes.

A informação é da advogada Patricia Peck Pinheiro, especialista em direito digital. “É como se a empresa pudesse garimpar ou obter mais informações que são públicas. Quase todas as linhas de produtos que tem como consumidor final a geração Y, mais tecnológica, estão fazendo isso”, afirma Patricia, do PPP Advogados.

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Dra. Patricia Peck Pinheiro, do PPP Advogados, assina artigo na revista GV Executivo sobre segurança na era digital

27 de setembro de 2012

Segurança da informação na era digital

Por Patrícia Peck Pinheiro

Sociedade do Conhecimento possui três grandes insumos principais: energia, telecomunicação e tecnologia. Os negócios que mais geram retorno para os acionistas estão diretamente relacionados à entrega desses recursos essenciais, ou seja, um novo modelo de riqueza baseado na geração, no uso e na retenção de informação.

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Programa Bom Dia Goiás, da TV Globo, entrevista Dra. Patricia Peck, do PPP Advogados, sobre segurança digital

18 de setembro de 2012

Um estudo feito recentemente revela que 35% das empresas brasileiras recebem até 50 ataques de vírus por semana. E o número de empresas no País que perderam dados importantes, inclusive informações sigilosas, por conta de crimes virtuais é ainda maior, chegando a 64%.

A especialista em segurança digital, Dra. Patricia Peck Pinheiro, que está no estado de Goiás para uma palestra sobre o assunto, dá dicas de segurança aos usuários.

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Dra. Patricia Peck, do PPP Advogados, participa do programa Conta Corrente, da GloboNews

7 de agosto de 2012

Convidados do Conta Corrente discutem sobre etiqueta nas redes sociais, o que se deve ou não fazer na internet. A Dra. Patricia Peck, do PPP Advogados, fala sobre o risco legal de se utilizar mídias sociais, para críticas,  perfil falso ou informações que não são verídicas.

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http://g1.globo.com/globo-news/conta-corrente/videos/t/todos-os-videos/v/empresaria-indica-pros-e-contras-do-comportamento-na-internet/2051156/

 

Patricia Peck Pinheiro, do PPP Advogados, participa de debate do Brasil Econômico sobre o Marco Civil da Internet

7 de agosto de 2012

A busca do equilíbrio entre segurança e liberdade na rede

Por Cláudia Bredariolli e Carolina Pereira

Destaque mundial quando assunto é uso de internet, o Brasil terá – logo após o recesso parlamentar, que termina em 31 de julho – a possibilidade de dar uma passo à frente também no que se refere à definição de regras para defender o equilíbrio entre a liberdade e a segurança na rede. Deixado para começar a ser apreciado pelo Congresso na primeira sessão de agosto – por falta de quórum na primeira oportunidade de votação -, o relatório final do Marco Civil da Internet tenta colocar em um documento único a regulação sobre direitos, deveres e punições por mau uso desse recurso tecnológico.

Patricia Peck, advogada especialista em direito digital, diz que a grande contribuição que um documento como o Marco Civil pode trazer ao país é definir regras específicas e penalidades para quem fizer mau uso da internet, porque “a Constituição de 88 é extremamente bem resolvida ao proteger a liberdade de expressão”.

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Lançamento do e-book da Dra. Patrícia Peck, do PPP Advogados, é notícia na revista ProXXima

19 de julho de 2012

Manual de direito digital

Por Antonio Carlos Santomauro

Um manual capaz de oferecer aos profissionais de marketing e comunicação respostas às possiveis questões jurídicas e legais relacionadas às ações desenvolvidas para as mídias digitais. Essa é a proposta do e-Book “i-Marketing – Direito Digital na publicidade”, recém-lançado pela advogada Patricia Peck Pinheiro – um dos principais nomes no Brasil do chamado Direito Digital – , em parceria com Luiz Henrique Souza (sócio do escritório de Patrícia, e especialista em propriedade intelectual e Direito publicitário).

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