O sócio do Miguel Neto Advogados, Fabio Izidoro, foi um dos entrevistados para a matéria do jornal Correio Braziliense sobre o reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessões em meio a pandemia Covid-19. Confira!
Durante a pandemia da COVID-19, em que a imprensa está com as atenções bastante voltadas para o assunto, nossa equipe tem usado como estratégia a busca de oportunidades em torno do tema. Foi o caso deste resultado alcançado para o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) no jornal Correio Braziliense.
A presidente da Comissão de Serviços Públicos da entidade, Adriana Schier, concedeu entrevista à jornalista Simone Kafruni sobre como a crise evidenciou os problemas sociais no Brasil. Também participaram da matéria outros clientes da agência: os escritórios L.O. Baptista e Miguel Neto Advogados. A reportagem foi capa do caderno de Economia.
O Jornal Correio Braziliense trouxe na publicação do dia 03 de março uma matéria muito relevante para o segmento que cuida das questões de segurança de identidade digital. Segundo apuração do veículo, as transações comerciais com o papel-moeda são um desafio para as entidades reguladoras e uma forma de previnir práticas indevidas, seria optar pelo caminho tecnológico.
A matéria ainda abordou mais detalhadamente sobre blockchain e teve a participação especial de dois clientes da Ideias & Efeito: Yoshimiti Matsusaki, CEO da FINNET, que falou sobre segurança do blockchain e Marco Zanini, da DINAMO Networks, que comentou sobre moedas virtuais vs. dinheiro. Além disso, Zanini ressaltou como tem atuado em diversos projetos de segurança digital no País, auxiliando instituições como Banco Central e Receita Federal.
Confira mais: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2019/03/03/internas_economia,740889/segundo-especialistas-moedas-virtuais-facilitam-a-fiscalizacao.shtml
A advogada Patrícia Agra fala sobre o aumento do preço da gasolina diante à paralisação dos caminhoneiros e defende que o Cade e Procon deve estar nas ruas para evitar a combinação de preços, considerados como Cartel.
Miguel Neto, sócio sênior do Miguel Neto Advogados, e Fernando Marcondes, do L.O. Baptista Advogados, falaram ao Correio Braziliense sobre os desafios aos quais empresas e investidores estão sujeitos ao aplicar verbas no setor de infraestrutura brasileiro.
Varas especializadas em Comércio Internacional
Por Cynthia Kramer, advogada especialista em Comércio Internacional do L.O. Baptista – SVMFA
Decisões exaradas pela Câmara de Comércio de Exterior (Camex), com base em parecer técnico do departamento de Defesa Comercial (Decon), órgão da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em especial sobre a aplicação de medidas antidumping podem não coincidir com o interesse nacional e, quando atendem aos anseios da insdústria doméstica penticionária, obviamente contrariam interesses dos importadores/exportadores do produto investigado.
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“Luz até tem. Mas é cara”
Por Simone Kafruni, Bárbara Nascimento, Célia Perrone
Conjuntura | Ministro de Minas e Energia descarta racionamento, mas recomenda à população que passe a economizar eletricidade para aliviar o bolso
O governo reluta em promover um plano nacional de racionalização, limitando-se a recomendar a redução do consumo. Nesse sentido, especialistas sugerem medidas simples para amenizar o aumento das tarifas, que consumidores assustados com os recentes reajustes já começam a adotar. Para o advogado especialista em energia elétrica, Guilherme Schmidt – do escritório L.O. Baptista – SVMFA, a solução para não pagar caro é mesmo “incentivar o uso inteligente e evitar consumo desnecessário”.
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Luz ainda mais cara em 2014
Ata do Copom aumenta projeção do reajuste de energia de 16,8% para 17,6% por conta dos níveis de água nos reservatórios
Do Correio Braziliense
Com reservatórios de água para geração hidrelétrica em níveis mais críticos do que em 2001, ano do racionamento, e custos elevadíssimos, o Banco Central admitiu, ontem, que a conta de luz do brasileiro ficará ainda mais cara em 2014.
Para o especialista em energia do escritório L.O. Baptista-SVMFA, Guilherme Schmidt, é lamentável que o governo continue apostando todas as fichas na chuva. “Não há sinalização de um programa de racionalização, que modere o consumo. Se tivermos um período úmido igual ao último, o racionamento não está descartado. Serão necessárias paradas estratégicas no ano que vem”, disse.
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Brasil será indenizado
| Por Antonio Temóteo
Após 12 anos de disputa, o Brasil conseguiu uma vitória na guerra contra os subsídios concedidos pelo governo norte-americano aos produtores de algodão. Na opinião de Cynthia Kramer, especialista em comércio internacional do escritório L.O. Baptista-SVMFA, a indenização é positiva, mas não o suficiente.
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Prazo maior a temporários
Empregado pode ser contratado por nove meses com os direitos do efetivo, à exceção do aviso prévio e da multa do FGTS
Por Antônio Temóteo
O advogado Peterson Vilela, do escritório L.O. Baptista – SVMFA, explicou que os temporários tem todos os direitos trabalhistas dos efetivos. Segundo ele, a nova regra beneficia as empresas porque poderão reduzir custos no período da dispensa. “Os temporários não recebem multa de 40% do saldo do FGTS para demissão sem justa causa e aviso prévio”, detalhou.
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A guerra pelo uso da água
Por Silvio Ribas
Os riscos cada vez mais próximos de racionamento de eletricidade, devido ao baixíssimo nível dos reservatórios das hidrelétricas, e de colapso na rede de abastecimento de água para a região metropolitana de São Paulo, a maior do país deixaram cristalina e crescente insegurança hídrica da população. A crise também derrubou o mito de que o país tem fartura de água doce, por abrigar 12% do estoque disponível no planeta. O drama da escassez já começa a pesar no bolso. E, para superar o perigo de ficar no escuro e de ver as torneiras secarem, os brasileiros são desafiados a poupar o líquido essencial à vida.
Para Márcio Pereira, especialista em meio ambiente do L.OBaptista-SWMFA, falta foco estratégico no planejamento nacional de usos dos recursos hídricos. “Apesar de os comitês de bacia mobilizarem a população, o marco regulatório não avançou na criação de mecanismos para superar conflitos entre usos diversos da água , como as brigas entre irrigação e geração elétrica e o impasse entre as duas maiores metrópoles do pais”, citou.
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Sucesso made in Brasília
Por Gizella Rodrigues
O setor de franquias está em expansão no Distrito Federal. Dados da Associação Brasileira de Franchising (ABF) mostram que, no fim de 2012, existiam 1.520 unidades franqueadas em operação na cidade, a maioria delas (345) no ramo de alimentação. O mercado é dominado por marcas nascidas em outros estados e atraídas para a capital pelo potencial de consumidores com alto poder aquisitivo. As já instaladas querem se expandir pelas regiões administrativas e as que não chegaram desejam conquistar o brasiliense.
Aquele que pretende investir na UNS Idiomas tem que desembolsar entre R$ 90 mil e R$180 mil. A franquia promete faturamento bruto médio de R$ 50 mil por mês. “O DF está no foco da empresa por ser uma região com grande desenvolvimento e economia aquecida”, afirma Carlos Coelho, gerente de expansão da marca. Três escolas da rede, fundada há 10 anos em São Paulo, já funcionam no DF.
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Dispute Boards e os contratos de construção brasileiros
Por Fernando Marcondes
O momento brasileiro é da infraestrutura, especialmente se pensarmos em Copa do Mundo em 2014, Olimpíadas em 2016 e também no já ativo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. O País começa a prestar atenção à contratação de Dispute Boards (DB), ou Comitês de Soluções de Controvérsias, para grandes projetos de construção. São comitês formados por profissionais experientes e imparciais, contratados antes do início de um empreendimento para acompanhar o processo de execução da obra.
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Ações coletivas – Brasil e México
Por Fernando Dantas/ Mattos Muriel Kestener Advogados e Ricardo Rios Ferrer/Ríos-Ferrer
Está a se iniciar no Senado a tramitação de projeto de lei que altera a disciplina das ações coletivas no CDC. O objetivo declarado da proposta é “aperfeiçoar” o sistema. Presume-se, portanto, que os autores da proposição tenham analisado a experiência prática de 27 anos de ação coletiva no país para corrigir equívocos e indicar novos rumos para tornar o seu manejo mais responsável e equilibrado.
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Preservação da imagem, descaso com o cliente
Por Flávia Maia
Estar entre as mais reclamadas no cadastro dos órgãos de defesa do consumidor se transformou em pesadelo para a maioria das empresas do Brasil. Além do desgaste da marca, as companhias acabam perdendo muito dinheiro com indenizações e clientes. Uma das novas estratégias é contratar assessoria jurídica para analisar as reclamações feitas nos Procons e os processos que chegam aos juizados especiais. A ideia é impedir o aumento da quantidade de ações judiciais e tentar melhorar o serviço ou produto oferecido.
Uma companhia de telefonia chegou a economizar R$ 75 milhões em cinco anos de uso do serviço. Outra, de eletrodomésticos, reduziu os gastos em R$99 milhões. “A gente faz um mapeamento para evitar novos conflitos e damos sugestões para melhorar”, explica Gustavo Coelho, gerente de um escritório jurídico, que realiza esse tipo de serviço.
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