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Andréa Nogueira, do Velloza e Girotto Advogados, fala sobre fundos de previdência em entrevista ao Valor Econômico

18 de fevereiro de 2013

Questão jurídica gera insegurança

Ainda não há certeza se os recursos acumulados nos fundos de previdência privada e seus rendimentos podem permanecer  fora de inventários e partilhas, ou impedidos de serem penhorados para pagamentos de dívidas. A Justiça brasileira aceita em alguns casos que os valores estejam protegidos, mas há discussões que geram insegurança jurídica para o uso desse produto em algumas situações.

Para a advogada Andréa Nogueira, sócia do escritório Velloza e Girotto Advogados Associados, há vantagens em usar os fundos de previdência para deixar recursos para terceiros. “A Justiça tem aceitado o uso para este fim por entender que se trata de um ato de vontade”, diz. Não tem ocorrido discussões, principalmente se os valores não extrapolam os limites do patrimônio disponível em sucessão.

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Dr. José Carlos Vergueiro, do Velloza e Girotto Advogados, fala à revista Época sobre lei dos impostos explícitos

18 de fevereiro de 2013

O choque com os impostos explícitos 

Por Graziele Oliveira

Todas as notas fiscais emitidas a partir de junho de 2013 deverão mostrar quanto pagamos de tributos aos governos municipal, estadual e federal. Com esse tipo de informação em mãos, o consumidor e contribuinte poderá tomar decisões mais bem informadas sobre suas compras e seus votos no futuro.

A lei não é perfeita, porém, na garantia de transparência, exige que a nota apresente o valor aproximado dos tributos, sem necessidade de exatidão. Não informa a margem de erro admissível. “A exigência deveria ser de exatidão. O cálculo é aritmético”, diz o advogado tributarista José Carlos Vergueiro, do escritório Velloza e Girotto.

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Dr. Cesar Amendolara, do Velloza & Girotto Advogados, fala ao Jornal do Commercio (RJ) sobre mudanças na Lei da Concorrência

5 de julho de 2012

Mudança na legislação é positiva, dizem advogados

Por Bianca Garcia

No último dia 29, o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência sofreu algumas modificações com a entrada em vigor da Lei 12.529, de novembro de 2011, que revogou a Lei 8.884/94. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sempre teve a competência de instrução, de decisão sobre condutas anticoncorrenciais e sobre os atos de concentração, que ocorre quando duas empresas, concorrentes ou não, se unem e passam a deter vantagem econômica sobre as demais. Agora, com a alteração, as operações só serão efetivadas após análise prévia do Conselho.

Na opinião de Cesar Amendolara, sócio do Velloza e Girotto Advogados, a prévia aprovação dá mais segurança às empresas, que, antes, poderiam receber uma instrução do Conselho a qualquer momento.

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Profissionais do PPP Advogados e do Velloza & Girotto Advogados falam ao Valor Econômico sobre assembleias virtuais

3 de maio de 2012

Reunião Virtual

Por Luciana Seabra

As pessoas foram convidadas a se cadastrar em um site restrito, similar à página de um banco. Por e-mail,  elas receberam a convocação para a próxima assembleia. Com login e senha, debateram os temas da pauta por 15 dias em um fórum. As mensagens vieram de computadores, celulares e tablets. O moderador abriu o período de votação, de cinco dias, e cada inscrito registrou o seu voto. Debate e votos foram documentados e a ata encaminhada a todos por e-mail.

O modelo, entretanto, poderia ser facilmente adaptado para a assembleia de um fundo de investimentos, segundo a especialista em direito digital Patricia Peck Pinheiro, sócia do escritório PPP Advogados.

A baixa frequência é também uma característica das assembleias de fundos. “A assembleia de fundos é custosa, principalmente quando existe necessidade de quórum qualificado. Muitas vezes existe  um movimento de correr atrás de algum cotista que possa aprovar”, diz Gabriela Barros advogada do Velloza & Girotto Advogados.

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Dra. Andrea Nogueira, do Velloza & Girotto Advogados, fala à IstoÉ Dinheiro sobre declaração de IR

28 de fevereiro de 2012

“A Receita está de olho nas fortunas”

A partir deste ano ano, contribuintes com rendimento superior a R$ 10 milhões serão analisados mais criteriosamente pela Receita Federal. Segundo Andrea Nogueira, especialista em impostos do escritório Velloza & Girotto Advogados, a medida mostra que o Leão iniciará uma cruzada em busca de milionários.

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