Tag: Valor Econômico

Walter José Senise, do Mattos Muriel Kestener Advogados, assina artigo no Valor Econômico sobre os 15 anos da lei ambiental

28 de março de 2013

Lei de crimes ambientais completa 15 anos

A lei n°9.605, de fevereiro de 1998, completou 15 anos. Como adolescente, cresceu, ocupou muito espaço, mas ainda não amadureceu. De fato, em rápida olhada na trajetória dessa lei, observa-se pouca evolução, especialmente no que diz respeito à sua contribuição para a valorização da questão ambiental.

A lei nasceu com graves erros conceituais e práticos que não foram corrigidos. Apenas para ilustrar, a pena mínima aplicada àquele que maltrata o animal é de detenção de três meses (artigo 32). Já pelo Código Penal, os maus tratos a uma pessoa estão sujeitos à pena mínima menor, de dois meses (artigo 136).

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Ubiratan Mattos, sócio do Mattos Muriel Kestener Advogados, é fonte em matéria sobre Reach no jornal Valor Econômico

7 de março de 2013

Lei de produtos químicos da UE já afeta Brasil

Por Marta Watanabe

O Reach, sigla em inglês de uma legislação para controle da entrada de produtos químicos na zona do euro, começa a trazer maiores impactos para os exportadores brasileiros. Companhias como Braskem e Petrobras notam maior demanda de consultas de clientes e de pedidos de certificados em função da evolução da legislação. A Alpargatas substituiu os compostos chamados de ftalatos em toda a linha de chinelos Havaianas para livrar seus produtos de qualquer restrição do Reach nas vendas aos europeus. A Abiquim, entidade que reúne a indústria química, estima que a legislação atingirá 50% das exportações brasileiras.

China e Canadá estudam barreira semelhante ao Reach

Regulamentado em 2006, o Reach deve servir para outros países como modelo para controle de entrada de substâncias químicas.

Ubiratan Mattos, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, diz que as empresas que exportam para a União Europeia correm risco de ter dupla desvantagem. Elas terão aumento de custo, o que pode tirar a competitividade delas nos mercados externos. “Além disso, podem passar a competir no mercado doméstico com fabricantes que não seguem a mesma legislação”.

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Thiago Jabor, sócio do Mattos Muriel Kestener Advogados, fala sobre Projeto de Lei Anticorrupção em matéria do jornal Valor Econômico

28 de fevereiro de 2013

Projeto anticorrupção enfrenta divergências 

Por Cristine Prestes

O governo federal trabalha para conseguir chegar a um consenso com o PMDB que permita a aprovação do projeto de lei que prevê a punição de empresas pela prática de corrupção ainda neste ano. O Projeto de Lei nº 6.826 foi citado na mensagem da presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional na abertura do ano legislativo como sendo uma das prioridades do governo e uma “medida de extrema importância para a prevenção e combate à corrupção na administração pública federal”. No entanto, o PT ainda tenta negociar com o partido aliado alguns pontos da proposta, que em junho do ano passado recebeu um voto em separado do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – hoje líder do partido na Câmara – que altera substancialmente o projeto original, de autoria do Executivo.

De acordo com o advogado Bruno Maeda, do escritório Trench, Rossi e Watanabe e do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Ibrademp), essas regras podem não atender aos preceitos da convenção internacional de combate à corrupção da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da qual o Brasil é signatário. “As limitações das sanções são o que mais nos preocupam no substitutivo”, afirma. Mas o advogado Thiago Jabor, sócio do Mattos, Muriel Kestener Advogados, diz que as divergências entre as duas versões do projeto são técnicas. “Mas a importância do projeto já foi compreendida pelos parlamentares e pelo empresariado”, diz.

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Andréa Nogueira, do Velloza e Girotto Advogados, fala sobre fundos de previdência em entrevista ao Valor Econômico

18 de fevereiro de 2013

Questão jurídica gera insegurança

Ainda não há certeza se os recursos acumulados nos fundos de previdência privada e seus rendimentos podem permanecer  fora de inventários e partilhas, ou impedidos de serem penhorados para pagamentos de dívidas. A Justiça brasileira aceita em alguns casos que os valores estejam protegidos, mas há discussões que geram insegurança jurídica para o uso desse produto em algumas situações.

Para a advogada Andréa Nogueira, sócia do escritório Velloza e Girotto Advogados Associados, há vantagens em usar os fundos de previdência para deixar recursos para terceiros. “A Justiça tem aceitado o uso para este fim por entender que se trata de um ato de vontade”, diz. Não tem ocorrido discussões, principalmente se os valores não extrapolam os limites do patrimônio disponível em sucessão.

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Profissionais do Mattos Muriel Kestener Advogados assinam artigo no Valor Econômico sobre a Lei dos Crimes Ambientais

18 de fevereiro de 2013

Novas regras para as multas ambientais 

Lei Federal n° 9.605, denominada popularmente de “Lei dos Crimes Ambientais”, representou um grande avanço na área ambiental ao dispor acerca das sanções administrativas e penais aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O Decreto Federal n° 6.514, promulgado dez anos depois, em 2008, que especificou as penalidades cabíveis para cada tipo de infração ambiental e estabeleu sanções pecuniárias que variam entre o mínimo de R$ 50,00 e o máximo de R$ 50 milhões, foi mais um avanço significativo na área.

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Valor Econômico publica artigo assinado pelo Dr. Tácio Ribeiro de Matos, do L.O. Baptista-SVMFA Advogados, sobre reforma tributária

4 de fevereiro de 2013

A reforma tributária possível

Ano novo, novas discussões sobre a reestruturação do sistema  fiscal brasileiro. São propostos remendos no ICMS e na dupla PIS/Cofins, bem como medidas desonerativas pontuais que, embora produzam efeito benéfico na economia, não passam de analgésicos ministrados a um paciente com pneumonia dupla.

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Luiz Olavo Baptista, do L.O. Baptista SVFMA Advogados, é destaque em matéria de cinco páginas no Eu & Fim de Semana, caderno do Valor Econômico

1 de fevereiro de 2013

Um juiz  na paz

Por Zínia Baeta

Único brasileiro a integrar o órgão de apelação, a mais alta instância da OMC, o jurista e professor Luiz Olavo Baptista, do L.O.Baptista SVMFA Advogados, fala de algumas da 1.400 causas que defendeu e revela: é um poeta. “Tenho meus momentos em que faço haicais”.

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GVP IT Solutions é destaque no Valor Econômico em matéria sobre gestão de NOC

17 de janeiro de 2013

Área de TI busca gestor para cuidar de redes 24h.

Executivo precisa gerenciar crises e lidar com pressão

Por Jacílio Saraiva

O Mercado de TI encontra dificuldades de recrutar profissionais de NOC (Network Operation Center) que monitoram sistemas e serviços de empresas em tempo integral. Em pelo menos seis empresas ouvidas pelo Valor, todas têm vagas abertas.

Segundo Karin Campos, diretora de recursos humanos da GVP IT Solutions, com 150 colaboradores, a previsão para 2013 é contratar dez novos gestores de NOC.

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Paulo Cesar Costa, da PH3A, fala sobre mercado de e-commerce no jornal Valor Econômico

4 de janeiro de 2013

Ligados na rede

Por Jacilio Saraiva

A chef banqueteira Mônica Dacjz, no mercado há 18 anos, sentiu a necessidade de oferecer suas receitas na web. Especializada em tortas que servem de quatro a oito pessoas e são vendidas por R$ 15 a R$ 44, a empresária garante entregas em até três dias úteis. “Quase 30% dos nossos negócios já são feitos pelo site”, diz Mônica. “Mas a tendência é de crescimento, com um aumento de 20% das encomendas on-line, no próximo ano.”

Para Paulo César Costa, diretor da PH3A, que desenvolve plataformas de e-commerce, os pequenos empreendedores virtuais precisam driblar desafios como direcionar orçamentos limitados para ações efetivas e oferecer um bom nível de serviço ao cliente. “Todos querem vender, mas é importante estar preparado para atender o comprador. Isso inclui um planejamento de disponibilidade de mercadorias, entregas no prazo e estar disponível para solucionar demandas.”

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Enken e underDOGS participam de matéria sobre crescimento das empresas de marketing on-line no jornal Valor Econômico

4 de janeiro de 2013

Mídias sociais demandam especialistas

Por Jacilio Saraiva

As agências de propaganda online estão crescendo com a oferta de ações nas redes sociais. Segundo empresários do setor, os clientes querem transformar os endereços eletrônicos em pontos de venda eficientes. Por isso, pedem campanhas para atrair visitantes e contratam serviços de mensuração de resultados.

Na Enken, dona de contas como Gafisa e Citizen, a tática para conquistar mais contratos é investir em propostas para planejamentos estratégicos anuais, com atendimento no meio digital e off-line. “A ideia é se afastar de contratações pontuais e garantir o desenvolvimento de projetos”, diz o fundador da empresa, David Reck.

Na underDOGS, dona de um faturamento de R$ 3 milhões em 2011, a receita para criar um ambiente motivador e reter talentos combina ações como dias de folga, café da manhã, campeonatos de vídeo game e poker, além de frutas e sucos disponíveis o dia inteiro.

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Valter Pieracciani, da Pieracciani Desenvolvimento de Empresas, fala ao Valor Econômico sobre linhas de crédito para inovação

9 de novembro de 2012

Governo pode lançar mais linhas de crédito para pesquisa 

Por Alessandra Saraiva

O governo estuda uma série de novas linhas de financiamento à inovação, voltadas para setores mais carentes em investimento em pesquisa e desenvolvimento. O formato dos novos programas pode ser similar ao do Inova Petro, linha elaborada por meio de parceria entre Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Petrobras, para a cadeia de petróleo e gás, detalhou ontem o presidente do banco, Luciano Coutinho.

Para a consultoria paulistana Pieracciani, especializada em gestão de inovação, já existem bons instrumentos de financiamento para inovação. Mas o direcionamento do crédito poderia ser mais voltado para o setor de serviços, e não concentrado no setor industrial, como ocorre hoje, avaliou o sócio-fundador da consultoria, Valter Pieracciani. “A indústria sempre é lembrada primeiro.”

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Valor Econômico destaca atuação do L.O.Baptista-SVMFA Advogados em ‘Fashion Law’ com artigo de meia página e chamada na capa

7 de novembro de 2012

Cópia de vestido? Imitação? ‘Fashion law’ neles

Por Angela Klinke

O nariz de André Mendes é acionado enquanto caminha pela avenida Paulista, rumo ao escritório. O advogado capta o cheiro da Abercrombie & Fitch em pleno fumacê de São Paulo e fica intrigado. “Ué, será que abriram uma loja no Brasil e eu não fiquei sabendo?” Ele ajeita os óculos e decide seguir a pista da novidade. Vai respirando fundo até dar de frente com mais uma da, surpresa!, Vila Romana. “Marketing olfativo faz parte da identidade da marca. Não pode ser simplesmente ‘emprestado'”.

Mendes integra um grupo de especialistas que pretende dar contornos legais a esse mundo sem fronteiras. Como coordenador de área de “Fashion Law” do escritório L.O. Baptista-SVMFA Advogados, será um dos palestrantes do primeiro congresso do tema a ser realizado no país, no dia 30 deste mês, no Rio de Janeiro.

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Valor Econômico entrevista diretor da Pieracciani Desenvolvimento de Empresas sobre inovação guiada pelo design

6 de novembro de 2012

Forma e conteúdo

Por Jacílio Saraiva

A beleza abre portas. Pelos menos para as empresas que querem se destacar da concorrência e ganhar consumidores com a ajuda do design. Empreendedores de diferentes segmentos ouvidos pelo Valor Ecomônico confirmam um aumento de até 30% nas vendas depois dos investimentos em novos desenhos de mercadorias, embalagens e pontos de venda.

Projeto deve tocar a emoção do consumidor

Para Valter Pieracciani, sócio da consultoria Pieracciani, especializada em inovação, as empresas devem afetar as emoções do consumidor. “Deve-se acreditar na relação emocional e no afeto que as pessoas podem alimentar por determinados produtos”, diz. Para quem tem poucos recursos para contratar uma agência de design, a dica do especialista é apostar na prata da casa. “Pode-se capacitar equipes internas e ter um retorno em inovação guiada pelo design.”

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Paola Budriesi, do Mattos Muriel Kestener Advogados, assina artigo sobre direito trabalhista no jornal Valor Econômico

30 de outubro de 2012

Reforma da execução trabalhista

Um dos temas mais atuais em discussão na Justiça do Trabalho é a necessidade de modificação e adequação do processo de execução da sentença condenatória trabalhista, atualmente moroso e repleto de lacunas normativas.

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José Roberto Martinez, do L.O. Baptista-SVMFA Advogados, fala ao Valor Econômico sobre reforma tributária e desoneração

30 de outubro de 2012

Economistas divergem sobre estratégia de fazer uma reforma tributária ‘fatiada’

Por Marta Watanade

Tributaristas  dizem que a desoneração de folha de pagamento teve efeito muito diverso sobre as empresas e temem que mudanças no PIS e na Cofins provoquem aumento de carga tributária.

Para José Roberto Martinez, tributarista do escritório L.O. Baptista-SVMFA, a desoneração é uma medida paliativa. O advogado é contra uma reforma em fatias. “Algumas medidas são imediatistas e perdem o foco de uma organização mais geral.”

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