Especialista em direito digital diz que menores de 13 anos não podem ter perfis na web
Pesquisa feita em escolas revela que pelo menos 50% dos alunos já sofreram cyber-bulling ao menos uma vez.
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Empresas alteram contratos e políticas para redes sociais
Por Andréia Henriques
As empresas que têm interesse em saber mais sobre os hábitos, costumes e projetos de seus consumidores finais já têm estabelecido, seja nas políticas de privacidade quando o cliente se cadastra em seu site ou nos contratos, a possibilidade de ter acesso e fazer uso das informações que o próprio usuário publica nas redes sociais. A prática, que serve para melhorar o relacionamento e para atrair novas possibilidades de negócios, é usada no setor bancário, de higiene e belezam e na indústria de alimentos, com foco nos segmentos de lácteos, chocolates, biscoitos, balas, bebidas e refrigerantes.
A informação é da advogada Patricia Peck Pinheiro, especialista em direito digital. “É como se a empresa pudesse garimpar ou obter mais informações que são públicas. Quase todas as linhas de produtos que tem como consumidor final a geração Y, mais tecnológica, estão fazendo isso”, afirma Patricia, do PPP Advogados.
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A busca do equilíbrio entre segurança e liberdade na rede
Por Cláudia Bredariolli e Carolina Pereira
Destaque mundial quando assunto é uso de internet, o Brasil terá – logo após o recesso parlamentar, que termina em 31 de julho – a possibilidade de dar uma passo à frente também no que se refere à definição de regras para defender o equilíbrio entre a liberdade e a segurança na rede. Deixado para começar a ser apreciado pelo Congresso na primeira sessão de agosto – por falta de quórum na primeira oportunidade de votação -, o relatório final do Marco Civil da Internet tenta colocar em um documento único a regulação sobre direitos, deveres e punições por mau uso desse recurso tecnológico.
Patricia Peck, advogada especialista em direito digital, diz que a grande contribuição que um documento como o Marco Civil pode trazer ao país é definir regras específicas e penalidades para quem fizer mau uso da internet, porque “a Constituição de 88 é extremamente bem resolvida ao proteger a liberdade de expressão”.
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Conscientização marca o Dia da Internet Segura
Com a finalidade de promover o uso responsável da rede mundial, mais de 70 países se mobilizam hoje para o Dia Mundial da Internet Segura. A ideia surgiu em 2003, na Europa, a partir da Rede Insafe, que agrupa as organizações que trabalham na promoção do uso consciente da internet nos países da União Europeia.
O tema da campanha neste ano é ‘Conectando gerações e ensinando uns aos outros: descobrindo o mundo digital juntos com segurança’. Considerada uma das principais referências brasileiras em direito digital e membro da Insafe, Patricia Peck Pinheiro diz que, com o uso cada vez mais intensivo das redes sociais, questões como a disseminação de ofensas, boatos, excesso de exposição e não ultrapassar os direitos das outras pessoas devem ser observados com atenção.
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Cibercrime vitimou 80% dos brasileiros
Por Marcelo Rodrigo
No Brasil, 80% dos adultos já foram vítimas de algum tipo de cibercrime, o que causou custo de US$ 15 bilhões em 2010, segundo o Informe sobre Crime Cibernético, da Symantec. De acordo com o advogado especialista em Direito Digital do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados (PPP), Raphael Loschiavo, os criminosos da internet já estão vendendo conjunto de IPs de computadores infectados com vírus para direcionar ataques a sites de empresas. Ele explicou que a criação das “pragas virtuais” não configura, por si só, um crime.
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Pais devem responder por atos de filhos na internet
Pais que possuem computador com acesso a internet em casa têm de prestar atenção, pois uma simples brincadeira virtual pode responsabilizá-los judicialmente, além do risco de expor a privacidade e informações sigilosas da família. Por isso, especialistas em direito digital recomendam estabelecer alguns limites.
Segundo a especialista em Direito Digital, Patrícia Peck, a impressão que se tem é de que a internet trouxe os mesmos perigos das ruas para dentro de casa. “Por causa disso, continuam valendo as mesmas dicas de segurança dadas antes pelos pais, como, por exemplo, não conversar com estranhos”, pontuou. A advogada é fundadora do Movimento Criança mais Segura na Internet.
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Falta consenso para votar novas regras para internet
Por Cibelle Bouças
A discussão sobre direitos e deveres na internet, que se arrasta no Brasil há mais de uma década, voltou a ganhar atenção nas últimas semanas, com a onda de invasões de hackers a sites da administração pública. Cercado de polêmica desde o início – como seria de se esperar sobre um assunto desse tipo – o debate pode chegar às primeiras conclusões oficiais nas próximas semanas, embora seus interlocutores ainda pareçam longe de um consenso e sobrem dúvidas para o setor.
Na última versão apresentada pelo Ministério da Justiça, a proposta de marco civil da internet estabelece que os provedores de acesso podem optar pela guarda de dados dos usuários, como o endereço da máquina usada para acessar a web (IP) e data da conexão.
“Os defensores da liberdade de expressão consideram que essa guarda de dados permitiria aos provedores de acesso vigiar os acessos dos usuários”, afirma Victor Haikal, sócio do escritório Patricia Peck Pinheiro.
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ONU fortalece a web
Por Carolina Vicentin
Não precisa fazer muito esforço para se lembrar de momentos em que a carência de tecnologia atrapalhou o dia a dia. Basta pensar nas situações em que o sistema estava fora do ar ou quando ficou impossível falar com alguém porque não havia cobertura de celular, por exemplo. Cenas assim são cada vez mais comuns e levaram as instituições públicas a reconhecer a importância desses recursos para a vida das pessoas. No mês passado, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou o acesso à internet como um direito humano e, no Brasil, entidades já começam a decidir casos em que aparelhos eletrônicos são considerados bens essenciais.
Em questões relativas à internet, a coisa fica ainda pior, uma vez que há muitas brechas na legislação. “Os primeiros registros de crimes eletrônicos surgiram há 15 anos. O problema é que essa matéria não é ensinada pelas faculdades de direito, o meio acadêmico quase não discute esse tema e nós ficamos sem proteção legal”, lamenta a advogada Patricia Peck.
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Direito digital e a proteção da inovação
Por Patricia Peck Pinheiro
O direito não protege ideia pura. Por quê? Pois essa proteção, se conferida em um estágio muito inicial do pensamento, de forma prematura, pode, na verdade, gerar um prejuízo à invenção ou à própria inovação. Uma ideia é nada mais que uma constatação de um fato observado com a visão crítica de um observador. Quando passível de implementação, o que não quer dizer que precisa se tornar necessariamente material (pode permanecer imaterial, como no processo de produção do conhecimento, por exemplo, na criação de códigos fontes de um software), é então protegida pelo direito.
O direito digital é reflexo da sociedade do intangível, em que o fenômeno da desmaterialização dos bens exige novas soluções jurídicas. Vivemos uma nova realidade baseada em três “Is”, ou seja: “ideia”, “invenção”, “inovação”, ou ainda, “incorpóreo”, “imaterial”, “instantâneo”. Isso afeta inclusive o valor das empresas em cenários de M&A (fusões e aquisições) ou mesmo de IPO (abertura das ações em Bolsa de Valores). Cada vez mais, o due dilligence verifica não apenas quanto vale o banco de dados, mas até o “capital social” (social capital), que seria o nível de conexões positivas que a marca possui nas redes sociais.
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Especialistas ensinam como evitar que computador seja usado por hackers
O pessoal que usa a internet sabe: essa semana foi tensa! Vários sites importantes, na maioria do Governo Federal, foram tirados do ar à força, vítimas de sabotagem. Para fazer seus ataques, os piratas da rede invadem milhares e milhares de computadores. E atenção: pode ser qualquer computador, até aqueles que a gente usa em casa ou na lan house. Um por um, os alvos foram caindo. Presidência da República, Senado, Ministério do Esporte, Ministério da Cultura.
Os ataques desta semana são pura força bruta. O nome técnico é negação de serviço. O pirata, ou hacker, dispara o ataque injetando vírus em milhares de computadores. Estes infectam mais computadores ainda. Pode ser por e-mail, ou mesmo por uma memória portátil, os chamados pen-drives. Está formado um exército de computadores-zumbis. Sob as ordens do hacker, esse exército dispara uma quantidade enorme de acessos simultâneos a uma página da internet. O site não dá conta, e sai do ar.
Mas como saber se o seu computador virou zumbi? “Na hora em que você encerrar o computador, quando vai desligá-lo, a tela mostra que tem um monte de atividades acontecendo em paralelo que não eram as que você estava solicitando. Isso pode indicar que o computador está sendo usado”, alerta a especialista em direito digital Patricia Peck Pinheiro.
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Proibição de sorteios de iPad pode valer também no Brasil, diz advogado
Por Laura Brentano
As restrições da Apple às promoções que utilizam seus produtos são válidas apenas nos Estados Unidos. No Brasil, porém, as empresas podem criar regras para proteger sua marca, afirmou Luiz Henrique Souza, advogado especialista em promoção comercial do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados.
“No Brasil, assim como em outros países, existe a doutrina da primeira venda, em que as marcas podem controlar a circulação dos seus produtos até a primeira comercialização. Depois que um consumidor adquire o produto, a empresa não pode mais restringir onde ele será vendido”, explicou Souza.
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Perfil ilegal é crime
Criar perfis falsos em páginas das redes sociais é crime. Essa prática pode resultar em até cinco anos de prisão. Especialista em Direito Digital do PPP Advogados, Sandra Tomazi explica que configura crime de falsidade ideológica. Quando são usadas imagens da pessoa para ilustrar o perfil, o resultado ainda é mais grave. Pois o uso indevido de fotografias também é proibido na Internet. “Mesmo que o usuário não use o perfil para atacar a pessoa ou escrever grosserias, só a criação da página é passível de processo”, explica Tomazi.
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Como evitar o assédio moral digital?
Por Patrícia Machado e Marisa Adán Gil
Conversar com funcionários em chats instantâneos, evitar feedbacks por e-mail e encontrar possíveis clientes nas redes sociais: não resta dúvida de que a internet é uma poderosa aliada para empresários e seus colaboradores. Segundo a última pesquisa do Centro de Estudos sobre Tecnologia da Informação e da Comunicação, 93% das empresas brasileiras usam a rede. Mas é preciso cuidado. O uso indiscriminado pode abrir espaço para abusos, como excesso de intimidade nas conversas, uso de palavras agressivas ou visitas a sites inadequados. Levadas às últimas consequências, essas atitudes podem fazer com que a empresa seja alvo de um processo por assédio moral digital. O conceito é novo: uma ação repetitiva e prolongada, dentro do ambiente eletrônico, capaz de expor a vítima a situações constrangedoras. Diante do assédio online, o trabalhador pode se sentir amedrontado e envergonhado.
A utilização de redes sociais no ambiente corporativo deve ser permitida apenas quando a plataforma for necessária para a execução das atividades. “Sites como Twitter, Orkut e Facebook incentivam intimidades no local de trabalho que podem abrir espaço para o assédio moral”, afirma Wanderson Castilho, perito em crimes digitais.
Definir a linguagem que deve ser usada nesse canal e controlar o conteúdo desse material são atitudes que ajudam a afastar o problema. “O e-mail é uma carta formal e por isso devem-se evitar abreviações, “beijos”, apelidos e pontos de exclamação, por exemplo”, afirma Patricia Peck, especialista em direito digital corporativo. “É interessante também que os gestores sejam sempre copiados quando um e-mail for enviado”, completa.
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Fraude bancária preocupa brasileiros
Por Camila Fusco
Na esteira de preocupação global sobre perda de dados agravada pelo caso envolvendo a Sony, uma pesquisa feita no Brasil revela que a população nacional está muito preocupada com suas informações pessoais.
Segundo o levantamento Security Index, produzido pela empresa de tecnologia Unisys e que apura os principais temores das populações sobre segurança, ter os dados bancários roubados é atualmente a maior preocupação dos brasileiros em relação às suas finanças.
Em caso de roubo de dados, porém, a orientação de Leandro Bissoli, do escritório Patrícia Peck Pinheiro Advogados, é informar a instituição financeira sobre a fraude e em seguida fazer um BO. “Se for constatada fraude, a empresa deve ressarcir o cliente”, afirma.
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Atualização ao seu alcance
Por Milena Parente
Em plena era da internet pré 3.0, surgem, cada vez mais, novas oportunidades e espaços para quem busca constante aperfeiçoamento e capacitação profissional, permitindo assim que um número maior de pessoa tenha acesso a conteúdos que possam agregrar conhecimento que será utilizado e aplicado no seu dia a dia e, principalmente, em seu local de trabalho.
Um ponto importante a ser considerado na escolha do curso, é o material didático. É preciso verificar se há material impresso, se será tudo on-line e a impressão ficará por conta do aluno, se haverá material em áudio e vídeo e como ficarão disponíveis. O ideal é ter acesso a uma aula completa antes de escolher o curso, porém não são todas as instituição que disponibilizam isso.
Para a especialista em direito digital, Patricia Peck Pinheiro, “esse ‘teste’ é importante para verificar as ferramentas de estudo disponíveis, o material didático adotado e se o aluno possui o perfil para estudar à distância”, alerta.
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