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Veja Online entrevista Leandro Bissoli, do Patricia Peck Pinheiro Advogados, sobre Lei Carolina Dieckmann

9 de abril de 2013

Lei Carolina Dieckmann entra em vigor nesta terça-feira

Por James Della Valle

A lei que tipifica crimes cometidos através de meios eletrônicos e da internet, apelidada de Lei Carolina Dieckmann, entra em vigor nesta terça-feira. O texto da lei estabelece que pessoas que violem senhas ou obtenham dados privados e comerciais sem consentimento do proprietário sofram penas que variam de três meses a dois anos de prisão, além do pagamento de multa.

A nova legislação, que ganhou força com o nome da artista, abre um precedente no Código Penal Brasileiro: é a primeira a conter artigos que tratam especificamente de crimes eletrônicos. De acordo com Leandro Bissoli, especialista em direito digital do escritório Patricia Peck Pinheiro, a Justiça tenta aprovar regras parecidas há mais de 12 anos, mas sem sucesso. “A lei 12.737 chega atrasada e sem uma redação excepcional, mas é a primeira do gênero a ser aprovada. Com ela, preenchemos uma lacuna no nosso Código Penal.”

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Patrícia Peck Pinheiro é entrevistada sobre a Lei Carolina Dieckmann em matéria do Jornal Nacional

9 de abril de 2013

Lei que torna crime invadir celulares, tablets e computadores entra em vigor

Entrou em vigor, nesta terça-feira (2), a lei que torna crime invadir computadores, celulares e tablets. Se houver furto e divulgação de dados, a pena pode chegar a dois anos de prisão.

Para fazer uso da nova lei é preciso proteger computadores, tablets e celulares com programas de segurança ou ao menos uma senha, pois é a quebra dessa proteção que caracteriza o crime. Quem se tornar vítima precisa tomar providências rapidamente.

“Pode ser a delegacia especializada em crimes eletrônicos ou, se não tiver na cidade, a delegacia comum. Tem que fazer o boletim de ocorrência nessa lei específica”, explica a advogada Patricia Peck.

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TV Globo – Jornal Nacional


Daniel Pereira, da GVP, e Patricia Peck Pinheiro, do PPP Advogados, participam de matéria sobre BYOD na revista Exame PME

28 de março de 2013

Conexão permanente

Por Bruno Vieira Feijó

É bem provável que você, empreendedor, depare com maior frequência com a sigla BYOD, que resume a frase em inglês “Bring your own device” (“Traga seus próprios aparelhos”). A sigla vem sendo usada em todo o mundo nos últimos dois a nos para definir uma nova tendência – um número cada vez maior de empresas está permitindo que os funcionários tragam seus smartphones, tablets, ultrabooks e laptops para o escritório e os usem para as atividades do trabalho.

Um cuidado especial é transformar todas as regras em cláusulas e pedir aos funcionários que assinem os novos termos. “É importante ressaltar no contrato que a responsabilidade pelos dados armazenados é do dono do aparelho e que os acessos aos aplicativos não necessariamente significa sobreaviso ou hora extra de trabalho”, diz Patricia Peck, advogada especialista em direito digital.

Já no mercado de softwares de gerenciamento de aparelhos móveis acessíveis a pequenas e médias empresas. Batizados de MDM (sigla em inglês para mobile device management, ou “gerenciamento de aparelhos móveis”), esses sistemas permitem determinar níveis de acesso remoto de acordo com a posição ocupada pelo funcionário na empresa. “O administrador da rede pode liberar ou não o acesso a determinados arquivos, dividindo as autorizações por grupos de profissionais e tipos de aparelho”, diz Daniel Pereira, da GVP, especializada em gerenciamento de mobilidade.

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Jornal da Record entrevista profissional do PPP Advogados sobre o panorama da educação digital no Brasil

18 de março de 2013

Especialista em direito digital avalia acesso à tecnologia nas escolas

A advogada Sandra Tomazi defende a criação de uma matéria obrigatória que aborde cidadania, ética e segurança digital.

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R7 – JR News


Patricia Peck Pinheiro, do PPP Advogados, assina artigo sobre marketing digital na Revista da ESPM

13 de março de 2013

Os impactos legais do marketing na web

Marketing digital não deve ser de modo algum entendido ou praticado como uma invasão de privacidade. Estamos vivenciando um novo contrato social, em que o indivíduo barganha a sua informação em troca de algum benefício. No entanto, isso não pode representar um cheque em branco, visto que, quando não fica transparente a questão da privacidade e do limite de uso dos dados, e há incidente ou ruído na web, quem sai perdendo é a marca.

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Patricia Peck Pinheiro, referência em Direito Digital, fala sobre ética e segurança na internet em reportagem de capa do caderno Informática no jornal Estado de Minas (MG)

5 de março de 2013

Liberdade Perigosa

Por Shirley Pacelli

Diego Felipe dos Santos tem 10 anos, uma conta no Facebook há dois e acabou de vender o smartphone para comprar um tablet. O garoto é aluno do 2° ciclo da Escola Municipal Israel Pinheiro (Emip), situada do Bairro Alto Vera Cruz, Região Leste de Belo Horizonte. Uma vez por semana, ele tem aula no laboratório de informática, onde é proibido o acesso ao You Tube, chats, jogos de tiro e luta, além de divulgar dados pessoais na rede. As regras estão em um cartaz, mas o sistema da escola não tem softwares que restrinjam o acesso a esses sites. Em casa, Diego entra na internet pelo modem 3G. A mãe não tem acesso à sua conta na rede social, mesmo porque não gosta do site, mas costuma bisbilhotar a atividade do filho em frente ao PC.

Má educação virtual

Em suas andanças por escolas dando palestras, Patricia Peck Pinheiro, advogada especialista em direito digital e fundadora do Movimento Família Mais Segura na Internet, já ouviu muitos casos intrigantes. Certa vez, adolescentes contaram que há pessoas que instalam remotamente um software que liga a webcam de um computador sem o dono perceber. Outro dia, uma garotinha de oito anos ficou surpresa ao descobrir que é proibido por lei baixar músicas e filmes, gratuitamente, protegidos por direitos autorais.

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Patricia Peck Pinheiro, referência em Direito Digital, orienta sobre como fazer promoções pela internet em nota destaque da revista Exame PME

4 de março de 2013

Liquidação sem risco

Donos de lojas online precisam tomar alguns cuidados antes de fazer promoções e liquidações. “Nos últimos anos, vem crescendo o número de consumidores que entram na Justiça para reclamar de problemas nas compras feitas em sites de comércio eletrônico”, diz a advogada Patricia Peck Pinheiro, especialista em direito digital. “É preciso tomar alguns cuidados para evitar situações que possam levar a empresa a ser processada.”

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Patricia Peck Pinheiro, do PPP Advogados, fala sobre o ‘Movimento Família Mais Segura na Internet’ ao jornal Brasil Econômico

27 de novembro de 2012

Educação básica ainda requer mais atenção

Por Cláudia Bredariolli

Levantamento recente realizado pelo Movimento Família Mais Segura na Internet (ação de responsabilidade social digital idealizado pela advogada Patricia Peck Pinheiro) aponta que, em um universo de 1 mil escolas brasileiras, apenas 13% orientam crianças e adolescentes para a educação digital.

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Victor Haikal, do PPP Advogados, fala sobre marco civil da internet ao jornal Brasil Econômico

27 de novembro de 2012

Velocidade é o ponto mais sensível

Por Gabriel Ferreira

Ponto mais polêmico do projeto de lei que determinará o Marco Civil da Internet, a neutralidade da rede mistura interesses de diversos segmentos. De um lado, as operadoras de telefonia veem na questão um possível entrave para criação de novos modelos de negócio. Geradores de conteúdo, por outro, anseiam pela possibilidade de os usuários conseguirem navegar mais rápido em suas páginas. No meio de tudo isso, o governo tenta encontrar uma fórmula que não cause grandes abalos a nenhum setor e, de quebra, atenda aos interesses da população. “Não é o assunto que mais impacta na vida da sociedade, mas, por envolver aspectos econômicos, é o que gera mais polêmica”, afirma Victor Haikal, sócio do escritório de advocacia Patricia Peck Pinheiro, especializado em Direito Digital.

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Patricia Peck, do PPP Advogados, e Daniel Mendes, da Fluida, são destaque no Estadão em matéria sobre e-books e novos negócios

21 de agosto de 2012

E-book abre novas chances de negócios

Por Cris Olivette

Depois de publicar livros no formato tradicinal, a advogada Patrícia Peck Pinheiro apostou no e-book para lançar sua mais recente obra: iMarketing – Direito Digital na Publicidade. O livro de 231 páginas está disponível na AppleStore por US$ 4,99, desde abril deste ano. “Até agora  foram feitos mil downloads e cerca de 50 usuários deram feedback comentando a facilidade para localizar as informações.”

“Criamos um índice interativo e deslizante, que pode ser folheado. As cores de fundo de tela podem ser alteradas para que a leitura seja confortável”, conta Daniel Mendes, da agência Fluida, responsável pela edição do e-book de Peck.

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Dra. Patricia Peck Pinheiro, do PPP advogados, ganha uma página na revista Marketing para falar sobre o lançamento de seu e-book

22 de março de 2012

10 Perguntas para Patrícia Peck Pinheiro

Por Vinicius Novaes

O e-book “iMarketing – Direito na Publicidade” tem mais de 200 páginas que abordam temas um tanto quanto complexos do universo digital, como a privacidade das informações dos usuários, aproveitamento de conteúdo colaborativo, inserção de marcas em redes sociais, termos de uso para campanhas online, concursos culturais, entre outros.

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Jornal Valor Econômico entrevista Victor Haikal, do PPP Advogados, sobre precaução de crimes na web

25 de agosto de 2011

Falta consenso para votar novas regras para internet

Por Cibelle Bouças

A discussão sobre direitos e deveres na internet, que se arrasta no Brasil há mais de uma década, voltou a ganhar atenção nas últimas semanas, com a onda de invasões de hackers a sites da administração pública. Cercado de polêmica desde o início – como seria de se esperar sobre um assunto desse tipo – o debate pode chegar às primeiras conclusões oficiais nas próximas semanas, embora seus interlocutores ainda pareçam longe de um consenso e sobrem dúvidas para o setor.

Na última versão apresentada pelo Ministério da Justiça, a proposta de marco civil da internet estabelece que os provedores de acesso podem optar pela guarda de dados dos usuários, como o endereço da máquina usada para acessar a web (IP) e data da conexão.

“Os defensores da liberdade de expressão consideram que essa guarda de dados permitiria aos provedores de acesso vigiar os acessos dos usuários”, afirma Victor Haikal, sócio do escritório Patricia Peck Pinheiro.

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Escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados é fonte em matéria sobre golpes via redes sociais

7 de fevereiro de 2011

Redes Sociais atraem criminosos da web

Crime mais comum no país é denegrir imagem

Por Cibelle Bouças e Moacir Drska

No Brasil, denegrir a imagem de uma pessoa ou empresa é o caso mais comum envolvendo as redes sociais na Justiça, diz o especialista em direito digital e sócio da PPP Advogados, Rogério Lemos. “É mais fácil fazer o enquadramento legal nesses casos, porque são considerados crimes contra a honra, pelo Código Penal”, diz.

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