Especialista em direito digital diz que menores de 13 anos não podem ter perfis na web
Pesquisa feita em escolas revela que pelo menos 50% dos alunos já sofreram cyber-bulling ao menos uma vez.
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Empresas alteram contratos e políticas para redes sociais
Por Andréia Henriques
As empresas que têm interesse em saber mais sobre os hábitos, costumes e projetos de seus consumidores finais já têm estabelecido, seja nas políticas de privacidade quando o cliente se cadastra em seu site ou nos contratos, a possibilidade de ter acesso e fazer uso das informações que o próprio usuário publica nas redes sociais. A prática, que serve para melhorar o relacionamento e para atrair novas possibilidades de negócios, é usada no setor bancário, de higiene e belezam e na indústria de alimentos, com foco nos segmentos de lácteos, chocolates, biscoitos, balas, bebidas e refrigerantes.
A informação é da advogada Patricia Peck Pinheiro, especialista em direito digital. “É como se a empresa pudesse garimpar ou obter mais informações que são públicas. Quase todas as linhas de produtos que tem como consumidor final a geração Y, mais tecnológica, estão fazendo isso”, afirma Patricia, do PPP Advogados.
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Segurança da informação na era digital
Por Patrícia Peck Pinheiro
Sociedade do Conhecimento possui três grandes insumos principais: energia, telecomunicação e tecnologia. Os negócios que mais geram retorno para os acionistas estão diretamente relacionados à entrega desses recursos essenciais, ou seja, um novo modelo de riqueza baseado na geração, no uso e na retenção de informação.
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Especialista em direito digital fala sobre fraudes virtuais
O Bom Dia MS relata quais são os meios usados pelos correntistas para efetuarem operações financeiras durante a paralisação dos bancários. A própria Federação de Brasileira de Bancos (Febraban) orientou a população a usar os serviços de internet.
Um estudo realizado por uma empresa internacional de antivírus em 24 países, incluindo o Brasil, revelou que 2 em cada 3 entrevistados já foram vítimas de fraudes virtuais. Para evitá-las, a advogada Patricia Peck dá dicas de como usar a internet com segurança.
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Um estudo feito recentemente revela que 35% das empresas brasileiras recebem até 50 ataques de vírus por semana. E o número de empresas no País que perderam dados importantes, inclusive informações sigilosas, por conta de crimes virtuais é ainda maior, chegando a 64%.
A especialista em segurança digital, Dra. Patricia Peck Pinheiro, que está no estado de Goiás para uma palestra sobre o assunto, dá dicas de segurança aos usuários.
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E-book abre novas chances de negócios
Por Cris Olivette
Depois de publicar livros no formato tradicinal, a advogada Patrícia Peck Pinheiro apostou no e-book para lançar sua mais recente obra: iMarketing – Direito Digital na Publicidade. O livro de 231 páginas está disponível na AppleStore por US$ 4,99, desde abril deste ano. “Até agora foram feitos mil downloads e cerca de 50 usuários deram feedback comentando a facilidade para localizar as informações.”
“Criamos um índice interativo e deslizante, que pode ser folheado. As cores de fundo de tela podem ser alteradas para que a leitura seja confortável”, conta Daniel Mendes, da agência Fluida, responsável pela edição do e-book de Peck.
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Marco Civil da Internet vai reforçar o direito à privacidade do usuário e impedir limitações à navegação
Por Amanda Polato
A internet não é um espaço sem regras ou imune às normas que regem o país. Racismo e falsificação de dados, por exemplo, são crimes independentemente de onde foram cometidos. Mesmo assim, a ausência de algumas leis específicas para a rede provoca um vazio jurídico que deixa brecha para interpretações. Nesta quarta-feira(27), o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) deve apresentar um pré-relatório sobre o Marco Civil da Internet à comissão especial da Câmara criada para analisá-lo.
O projeto do deputado Paulo Teixeira foi aprovada em plenário em maio, poucos dias depois do vazamento de fotos da atriz Carolina Dieckmann. Por isso, informalmente, há quem chame o texto de “Lei Carolina Dieckmann”. O texto, que foi encaminhado ao Senado, acrescenta ao Código Penal o crime de ” invasão de dispositivo informático” para obter, adulterar ou destruir dados. A pena é de três meses a um ano de prisão e multa.
O especialista em segurança digital e diretor da In2Sec, Ivo Machado, diz que a proposta de Teixeira deve ser reavaliada para que profissionais não sejam criminalizados. “Há os que trabalham com segurança pública na internet, softwares e ferramentas que podem ser usados para invadir empresas para testá-los, ver como se comportam em diferentes ambientes e melhorá-los”, diz Machado.
Um ponto polêmico nas novas leis é o registro, por parte de provedores, de informação sobre a conexão dos usuários, os chamados “logs”. Artigo sobre isso foi retirado da Lei Azevedo, mas continua no Marco Civil, que prevê a manutenção dos dados por um período de um ano. A advogada especialista em direito digital Patrícia Peck vê a necessidade de identificação de quem usa a rede. “Hoje, a maioria dos criminosos digitais são pegos em flagrante, porque é muito difícil obter provas de autoria. Quanto maior o anonimato, maior a insegurança”, afirma.
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Redes sociais são pouco utilizadas na comunicação com investidor
Por Vanessa Correia
O número de brasileiros com acesso à internet atingiu a marca de 82,4 milhões ao final do primeiro trimestre deste ano, segundo levantamento do Ibope Nielsen Online. Mas são poucas as companhias listadas na bolsa brasileira que já enxergaram esse potencial e se relacionam com os investidores por meio de redes sociais.
“As redes sociais podem aproximar um público mais jovem, que faz parte da geração Y, do mercado de capitais brasileiro. E as empresas ainda não perceberam que, se mantiverem um canal direto com esse grupo, poderão atrair novos investidores à sua base acionária”, acredita Patricia Peck Pinheiro, especialista em direito digital.
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Conscientização marca o Dia da Internet Segura
Com a finalidade de promover o uso responsável da rede mundial, mais de 70 países se mobilizam hoje para o Dia Mundial da Internet Segura. A ideia surgiu em 2003, na Europa, a partir da Rede Insafe, que agrupa as organizações que trabalham na promoção do uso consciente da internet nos países da União Europeia.
O tema da campanha neste ano é ‘Conectando gerações e ensinando uns aos outros: descobrindo o mundo digital juntos com segurança’. Considerada uma das principais referências brasileiras em direito digital e membro da Insafe, Patricia Peck Pinheiro diz que, com o uso cada vez mais intensivo das redes sociais, questões como a disseminação de ofensas, boatos, excesso de exposição e não ultrapassar os direitos das outras pessoas devem ser observados com atenção.
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Não faça justiça com o próprio mouse
As redes sociais permitem a manifestação do pensamento, a liberdade de expressão, em tempo real. Pensou, publicou. No entanto, deve-se ter muito cuidado com o que é considerado “abuso de direito”, ou seja, passar do ponto, ir além do limite ético previsto na lei em vigor no Brasil, conforme reza o artigo 187 do Código Civil.
De forma prática, qualquer pessoa pode registrar uma fato ilícito, seja criminal ou civil, e dar andamento a este registro junto às autoridades, que estão legitimadas com o poder de polícia. Isso significa que a pessoa não pode ser uma justiceira. O nosso direito não permite isso. Por isso tirar a foto de um fato, para fins de documentação, está dentro da lei. Divulgar está foto na inernet, associando a um conteúdo que exponha a pessoa envolvida, já se torna um crime, o de infamação.
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Cibercrime vitimou 80% dos brasileiros
Por Marcelo Rodrigo
No Brasil, 80% dos adultos já foram vítimas de algum tipo de cibercrime, o que causou custo de US$ 15 bilhões em 2010, segundo o Informe sobre Crime Cibernético, da Symantec. De acordo com o advogado especialista em Direito Digital do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados (PPP), Raphael Loschiavo, os criminosos da internet já estão vendendo conjunto de IPs de computadores infectados com vírus para direcionar ataques a sites de empresas. Ele explicou que a criação das “pragas virtuais” não configura, por si só, um crime.
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Educação digital
Por Nelly Falcão
A história nos mostra outros desafios e quebras de paradigmas que as Escolas já enfrentaram: Educação Moral e Cívica, Educação Religiosa, Educação Física, Educação Sexual, Educação Socioambiental, Educação para o Trânsito e agora, a Educação Digital.
Chegou às nossas mãos um rico material do movimento “Criança Mais Seguras na Internet”, iniciativa da ABA – Associação Brasileira de Anunciantes – e idealizado pela Dra Patricia Peck Pinheiro – do PPP Advogados -, apoiado pela editora Positivo.
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Especialista dá dicas de como evitar golpes na internet
Para quem compra ou vende pela internet, todo cuidado é pouco. Em todo o mundo, são comuns os chamados “crimes digitais”. De acordo com a advogada Patricia Peck Pinheiro, especialista em direito digital, no Brasil, as principais fraudes na web são falsa identidade e compras de “lojas fantasmas”.
“Nos golpes de lojas fantasmas, a pessoa entra para fazer uma compra, acha que existe, paga e depois a loja dome, não entrega. A gente também tem o problema de atacar banco pela internet, então a pessoa recebe um e-mail, a pessoa clica e instala um arquivo malicioso no computador, que pega a senha do banco dela”, alerta Patricia.
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VID,21405,4,336,VIDEOS,879-ESPECIALISTA-ALERTA-SOBRE-PERIGOS-COMPRAR-PELA-INTERNET.aspx
Uso de redes sociais como Twitter e Facebook exige cuidados
O Conta Corrente da última sexta-feira falou sobre mídia digital. O jornal recebeu a especialista em direito digital, Dra.Patricia Peck, que deu dicas sobre cuidados para se comunicar nesse universo, no Twitter e no Facebook. O programa também contou com a participação do poeta e ensaísta, Francisco Bosco, que se utiliza do Facebook no trabalho e na vida.
Dra.Patricia destacou que é preciso aprender a lidar com as mídias digitais, medindo bem as palavras, pois muitas vezes as pessoas não entendem o que queremos dizer quando escrevemos e acabamos sendo mal interpretados. Ela citou o exemplo de executivos que, durante o fim de semana, falam mal de algum chefe, num desabafo, e lembrou que o excesso de exposição nas redes pode comprometer a segurança da pessoa.
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É importante a certificação digital de procurações eletrônicas para o voto em assembleias?
A Dra.Patricia Peck Pinheiro, maior especialista em Direito Digital do Brasil, é autora do artigo publicado na edição de março da revista Capital Aberto, especializada na cobertura do mercado de capitais.
No material, Peck expõe sua visão a respeito do não impedimento de ocorrência de falhas mesmo com o uso de certificação digital.
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