Tag: Marco Civil da Internet

Estadão entrevista profissional do Assis e Mendes Advogados sobre o Marco Civil da Internet

16 de julho de 2014

Marco Civil da Internet entra em vigor e exige que empresas se adaptem

POR Renato Oselame

O Marco Civil da Internet já está em vigor e as empresas que ainda não se adaptaram à legislação precisam correr para realizar as mudanças necessárias. Dentre elas, as novas regras de armazenamento de dados dos clientes, que devem exigir investimentos significativos por parte dos pequenos e médios empresários.

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Estadao pme 23.06

Victor Haikal, do PPP Advogados, fala sobre marco civil da internet ao jornal Brasil Econômico

27 de novembro de 2012

Velocidade é o ponto mais sensível

Por Gabriel Ferreira

Ponto mais polêmico do projeto de lei que determinará o Marco Civil da Internet, a neutralidade da rede mistura interesses de diversos segmentos. De um lado, as operadoras de telefonia veem na questão um possível entrave para criação de novos modelos de negócio. Geradores de conteúdo, por outro, anseiam pela possibilidade de os usuários conseguirem navegar mais rápido em suas páginas. No meio de tudo isso, o governo tenta encontrar uma fórmula que não cause grandes abalos a nenhum setor e, de quebra, atenda aos interesses da população. “Não é o assunto que mais impacta na vida da sociedade, mas, por envolver aspectos econômicos, é o que gera mais polêmica”, afirma Victor Haikal, sócio do escritório de advocacia Patricia Peck Pinheiro, especializado em Direito Digital.

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Patricia Peck Pinheiro, do PPP Advogados, participa de debate do Brasil Econômico sobre o Marco Civil da Internet

7 de agosto de 2012

A busca do equilíbrio entre segurança e liberdade na rede

Por Cláudia Bredariolli e Carolina Pereira

Destaque mundial quando assunto é uso de internet, o Brasil terá – logo após o recesso parlamentar, que termina em 31 de julho – a possibilidade de dar uma passo à frente também no que se refere à definição de regras para defender o equilíbrio entre a liberdade e a segurança na rede. Deixado para começar a ser apreciado pelo Congresso na primeira sessão de agosto – por falta de quórum na primeira oportunidade de votação -, o relatório final do Marco Civil da Internet tenta colocar em um documento único a regulação sobre direitos, deveres e punições por mau uso desse recurso tecnológico.

Patricia Peck, advogada especialista em direito digital, diz que a grande contribuição que um documento como o Marco Civil pode trazer ao país é definir regras específicas e penalidades para quem fizer mau uso da internet, porque “a Constituição de 88 é extremamente bem resolvida ao proteger a liberdade de expressão”.

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Patricia Peck Pinheiro é a entrevistada do mês na revista Visão Jurídica. Advogada ganha destaque de seis páginas.

3 de fevereiro de 2011

Sociedade Digital

Por Marcela Rossetto

A advogada Patricia Peck Pinheiro está entre as principais autoridades do Direito Digital no País. Autora do livro Direito Digital, já na 4ª edição, e do audiolivro Tudo o que você precisa ouvir sobre Direito Digital, Patricia Peck é colunista da Visão Jurídica, na seção Gestão de Risco, em cujo espaço trata basicamente do que ela chama de Sociedade do Conhecimento. Ou seja, a sociedade que vive sob a égide da informática e da world wide web.

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