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Lançamento do e-book da Dra. Patrícia Peck, do PPP Advogados, é notícia na revista ProXXima

19 de julho de 2012

Manual de direito digital

Por Antonio Carlos Santomauro

Um manual capaz de oferecer aos profissionais de marketing e comunicação respostas às possiveis questões jurídicas e legais relacionadas às ações desenvolvidas para as mídias digitais. Essa é a proposta do e-Book “i-Marketing – Direito Digital na publicidade”, recém-lançado pela advogada Patricia Peck Pinheiro – um dos principais nomes no Brasil do chamado Direito Digital – , em parceria com Luiz Henrique Souza (sócio do escritório de Patrícia, e especialista em propriedade intelectual e Direito publicitário).

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Brasil Econômico entrevista profissional do PPP Advogados sobre pirataria de softwares

5 de julho de 2012

Pedido de registro legal dobrou em 5 anos no Inpi

Por Tony Alves

Combate à pirataria vem conquistando bons resultados, como constatado em estudo recente da Business Software Alliance (BSA). O comércio e circulação de softwares no Brasil sofreu uma redução de 11 pontos percentuais entre 2005 e 2011.

Se de um lado o comércio pirata diminui, do outro aumenta o número de pedidos de registros de software, que saltou de 686, em 2007, para 1.282, em 2011, no Instituto Nacional de Propriedade Insdustrial (Inpi).

Entre 2010 e 2011 foram registrados mais de 213 mil downloads ilegais de software no Brasil, segundo contagem do programa da BSA que monitora infrações na internet.

Segundo Luiz Henrique Souza, especialista em direito digital e propriedade intelectual do PPP Advogados, além das sanções, o condenado também pode indenizar o titular do direito por perdas e danos. Mas quando não existe o intuito de comercialização da obra pirateada, há uma tendência de não punir. “Nesses casos, a severidade da lei não é necessariamente um fator positivo”, diz Luiz Henrique.

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