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Dr. José Carlos Vergueiro, do Velloza e Girotto Advogados, fala à revista Época sobre lei dos impostos explícitos

18 de fevereiro de 2013

O choque com os impostos explícitos 

Por Graziele Oliveira

Todas as notas fiscais emitidas a partir de junho de 2013 deverão mostrar quanto pagamos de tributos aos governos municipal, estadual e federal. Com esse tipo de informação em mãos, o consumidor e contribuinte poderá tomar decisões mais bem informadas sobre suas compras e seus votos no futuro.

A lei não é perfeita, porém, na garantia de transparência, exige que a nota apresente o valor aproximado dos tributos, sem necessidade de exatidão. Não informa a margem de erro admissível. “A exigência deveria ser de exatidão. O cálculo é aritmético”, diz o advogado tributarista José Carlos Vergueiro, do escritório Velloza e Girotto.

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Dra. Andrea Nogueira, do Velloza & Girotto Advogados, fala à IstoÉ Dinheiro sobre declaração de IR

28 de fevereiro de 2012

“A Receita está de olho nas fortunas”

A partir deste ano ano, contribuintes com rendimento superior a R$ 10 milhões serão analisados mais criteriosamente pela Receita Federal. Segundo Andrea Nogueira, especialista em impostos do escritório Velloza & Girotto Advogados, a medida mostra que o Leão iniciará uma cruzada em busca de milionários.

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Revista Legado dedica quatro páginas à entrevista com Dra. Andrea Nogueira, do Velloza Girotto e Lindenbojm Advogados.

27 de agosto de 2010

Domicílio fiscal, pense nisso e siga as regras

A escolha do país onde pagar impostos deve ser acompanhada pela efetiva mudança dos “centros de interesse” profissional e familiar para evitar problemas em casos de divórcio e com o Imposto de Renda

por Mara Luquet

Em abril, dois meses antes da morte de José Saramago, a justiça espanhola cobrou do escritor 718 mil euros (1,6 milhões de reais) em impostos. A raiz do problema era a residência fiscal do autor potuguês, que se havia exilado na ilha espanhola de Lanzarote em 1993.

Segundo a sentença, ele deveria pagar impostos na Espanha, e não em Portugal. No proceso, o advogado de Saramago argumentou que sua ida para Lanzarote ” não significou uma mudança definitiva para ilha nem uma ruptura social, econômia e cultural com Lisboa, cidade em que vive desde 1924″. Disse ainda que o autor “rompeu com o governo português, mas não com Portugal”.

“O espólio vai ser cobrado desses impostos. Ele mudou mesmo para Lanzarote, mas o advogado está tentando puxar para questão do domicílio fiscal que, no caso de Saramago, continuaria em Portugal, já que o autor não rompeu com seu país”, comenta a advogada Andrea Nogueira, sócia do Velloza Girotto e Lindenbojm Advogados Associados.

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