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Dr.Felipe Kfouri, do L.O.Baptista Advogados, assina artigo sobre a MP dos Portos na Folha de S.Paulo

10 de junho de 2013

Texto deixa de fora mudanças profundas em vários setores

Nos últimos dias, o Brasil teve a oportunidade de acompanhar de perto os bastidores da acaloradas discussões que levaram à aprovação do texto – base da medida provisória nº595-A de 2012, que disciplina a exploração direta e indireta de portos e instalações portuárias no país.

Como decorrência de um processo de exercício democrático um tanto desordenado, em que os interesses conflitantes de grupos políticos, setores econômicos e trabalhadores foram expostos sem qualquer parcimônia, concebeu-se um novo marco regulatório, que já nasce sob uma forte pressão por resultados concretos e imediatos.

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Dr. Felipe Kfouri, do L.O. Baptista – SVMFA Advogados, fala sobre aprovação da MP portuária ao jornal O Estado de S.Paulo

10 de junho de 2013

Condições desiguais vão estimular ações

A aprovação da MP 595 trouxe algumas incertezas para os terminais em operação no País, avalia o presidente executivo da Associação Brasileira dos terminais de Contêiners (Abratec), Sérgio Salomão. Segundo ele, as reinvindicações feitas pelas empresas da área foram atendidas, mas de forma pouco clara.

O problema, alertam advogados especializados em regulamentação, é que essa competição ocorrerá em condições desiguais. Assim, as empresas que se sentirem prejudicadas poderão ingressar na justiça pleiteando reequilíbrio econômico-financeiro de seus contratos, alertou Felipe Kfouri, do escritório L.O. Baptista – SVMFA.

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