O advogado Fernando Marcondes, do L.O.Baptista-SVMFA, fala ao Valor Econômico sobre o mercado das concessões de infraestrutura

Eleições trazem dúvida sobre ritmo de leilões em 2014

O segundo semestre de  2013 foi marcado por um ritmo intenso de trabalho para as empresas especializadas em concessões de infraestrutura. Cinco rodovias e dois aeroportos foram leiloados à iniciativa privada, o que causou uma injeção de ânimo no governo e no mercado. A dúvida agora é se o ritmo de lançamento de editais continua em 2014, ano eleitoral. Apesar de a lei não trazer impeditivos para essas licitações, a necessidade de decisões complexas para a modelagem das concessões vai exigir tempo da administração federal justamente quando ela dividirá atenções com a agenda eleitoral.

Do ponto de vista legal, não há nenhum impedimento para esse tipo de licitação, conforme explicam especialistas consultados pelo Valor. O Advogado Fernando Marcondes, do escritório L.O. Baptista SVMFA, diz que o governo pode fazer leilões de concessão durante o período eleitoral desde que o modelo não exija desembolso de caixa para o mandato seguinte.

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