Patricia Peck, sócia do PPP Advogados e especialista em direito digital, fala nesta terça-feira, 02 de abril, ao Jornal Nacional. O tema da entrevista à repórter Graziela Azevedo é a entrada em vigor da lei 12.737/12, mais conhecida como ‘Lei Carolina Dieckmann’, a primeira a abranger o universo dos crimes digitais.
Acompanhem a matéria a partir das 20h30 na Rede Globo.
Marco Civil da Internet vai reforçar o direito à privacidade do usuário e impedir limitações à navegação
Por Amanda Polato
A internet não é um espaço sem regras ou imune às normas que regem o país. Racismo e falsificação de dados, por exemplo, são crimes independentemente de onde foram cometidos. Mesmo assim, a ausência de algumas leis específicas para a rede provoca um vazio jurídico que deixa brecha para interpretações. Nesta quarta-feira(27), o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) deve apresentar um pré-relatório sobre o Marco Civil da Internet à comissão especial da Câmara criada para analisá-lo.
O projeto do deputado Paulo Teixeira foi aprovada em plenário em maio, poucos dias depois do vazamento de fotos da atriz Carolina Dieckmann. Por isso, informalmente, há quem chame o texto de “Lei Carolina Dieckmann”. O texto, que foi encaminhado ao Senado, acrescenta ao Código Penal o crime de ” invasão de dispositivo informático” para obter, adulterar ou destruir dados. A pena é de três meses a um ano de prisão e multa.
O especialista em segurança digital e diretor da In2Sec, Ivo Machado, diz que a proposta de Teixeira deve ser reavaliada para que profissionais não sejam criminalizados. “Há os que trabalham com segurança pública na internet, softwares e ferramentas que podem ser usados para invadir empresas para testá-los, ver como se comportam em diferentes ambientes e melhorá-los”, diz Machado.
Um ponto polêmico nas novas leis é o registro, por parte de provedores, de informação sobre a conexão dos usuários, os chamados “logs”. Artigo sobre isso foi retirado da Lei Azevedo, mas continua no Marco Civil, que prevê a manutenção dos dados por um período de um ano. A advogada especialista em direito digital Patrícia Peck vê a necessidade de identificação de quem usa a rede. “Hoje, a maioria dos criminosos digitais são pegos em flagrante, porque é muito difícil obter provas de autoria. Quanto maior o anonimato, maior a insegurança”, afirma.
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População deve ficar atenta aos riscos na internet, diz especialista
Recentemente o país inteiro acompanhou o caso da atriz Carolina Dieckmann, que teve fotos íntimas divulgadas na internet.
A Dra. Patricia Peck Pinheiro, especialista em direito digital e uma das maiores referências do País nessa área, fala sobre privacidade na internet, como se previnir e crimes digitas.
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Especialista em Direito Digital fala sobre o combate aos crimes na internet em Aracaju
O aumento e a popularização do uso dos dispositivos digitais trouxeram benefícios para a economia e para o entretenimento, mas por outro lado a difusão do acesso à rede mundial de computadores tem causado inumeros problemas de ordem legal.
A legislação brasileira ainda apresenta brechas nos casos de julgamento dos chamados crimes digitais. A especialista Patricia Peck Pinheiro, do PPP Advogados, falou ao Bom Dia Sergipe sobre as leis na internet, segurança da informação e crimes digitais.
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A tecnologia que não mente
Por André Machado
A mentira tem pernas curtas, diz o ditado. E, na era da tecnologia, elas são mais curtas ainda. Wanderson Castilho, perito forense em tecnologias digitais e diretor da empresa E-Net Security, em Curitiba, é no Brasil o equivalente ao dr. Cal Lightman (veja quadro), personagem do ator Tim Roth na série “Lie to me”, capaz de perceber na hora que alguém está mentindo e desmascará-lo.
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Pais devem ficar atentos à ocorrência do cyberbullying
Constrangimentos e agressões cometidas no mundo virtual também atingem crianças e adolescentes. Segundo a advogada especialista em direito digital, a participação dos pais na vida digital dos filhos é fundamental.
“A primeira coisa que os pais devem fazer é registrar uma ocorrência, ou seja, pegar a página da internet e imprimir a tela para gerar a prova inicial.”
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Internet, a terra com lei
Por Patrícia Knebel
Em forma de textos, comentários ou frases de até 140 caracteres, milhões de pessoas ganharam voz através da internet. Nas redes sociais, os usuários comentam fatos, criticam atitudes, fazem declarações de amor e brigam. Muitos, inclusive, passam dos limites: ofendem, caluniam e postam conteúdos discriminatórios.
Para a especialista em Direito Digital, Patricia Peck Pinheiro, esse é um problema educacional. “Estamos entregando um recurso extremamente valioso para realização plena dos direitos individuais, mas a liberdade de expressão vai até o limite onde não infringe outros direitos, como a proteção da imagem e da reputação”, comenta.
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Direito digital e a proteção da inovação
Por Patricia Peck Pinheiro
O direito não protege ideia pura. Por quê? Pois essa proteção, se conferida em um estágio muito inicial do pensamento, de forma prematura, pode, na verdade, gerar um prejuízo à invenção ou à própria inovação. Uma ideia é nada mais que uma constatação de um fato observado com a visão crítica de um observador. Quando passível de implementação, o que não quer dizer que precisa se tornar necessariamente material (pode permanecer imaterial, como no processo de produção do conhecimento, por exemplo, na criação de códigos fontes de um software), é então protegida pelo direito.
O direito digital é reflexo da sociedade do intangível, em que o fenômeno da desmaterialização dos bens exige novas soluções jurídicas. Vivemos uma nova realidade baseada em três “Is”, ou seja: “ideia”, “invenção”, “inovação”, ou ainda, “incorpóreo”, “imaterial”, “instantâneo”. Isso afeta inclusive o valor das empresas em cenários de M&A (fusões e aquisições) ou mesmo de IPO (abertura das ações em Bolsa de Valores). Cada vez mais, o due dilligence verifica não apenas quanto vale o banco de dados, mas até o “capital social” (social capital), que seria o nível de conexões positivas que a marca possui nas redes sociais.
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Um Facebook para chamar de seu
Por Naiana Oscar
A primeira reação que as redes sociais causaram nos ambientes corporativos foi de aversão. As ferramentas foram logo reconhecidas como inimigas da produtividade, propagadoras de notícias negativas sobre a empresa e, mesmo, potenciais canais para vazamento de informações. Passado o choque, tornou-se no mínimo de bom tom estar nas redes. Mais que isso: agora, as grandes companhias querem “um Facebook para chamar de seu”.
A adesão, nesse caso, não é obrigatória e os assuntos comentados não são restritos aos profissionais. Há imagens de família, viagens e festas. Mas é naturalmente um ambiente comedido. Os usuários também são orientados a não exagerar na exposição e a serem “respeitosos” na troca de mensagens.
Advogada especializada em direito digital, Patricia Peck é constantemente consultada para resolver dilemas sobre como os funcionários devem se comportar nas redes sociais. Dos 30 clientes que procuraram o escritório de advocacia, cinco deles queriam criar suas redes internas. Para evitar problemas jurídicos, Patricia aconselha que os funcionários sejam treinados e educados antes de serem apresentados à nova ferramenta de comunicação. “Não é censura, mas liberdade de expressão sem riscos jurídicos”, afirma Patricia.
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Rede com proteção
Por Vera Gudin
Todos os dias chegam à Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) do Rio de Janeiro casos de crianças vítimas de crimes na internet. Um deles chocou particularmente os investigadores: o de uma menina de apenas 12 anos que, ao navegar na rede, conheceu uma “amiguinha”, identificada como “Patricinha12”, com quem passou a compartilhar segredos e complexos. Após exibir pela webcam os seios, que considerava pequenos demais, para a suposta companheira virtual – na verdade um pedófilo -, passou a ser chantageada. Na tentativa de se livrar das ameaças, como o envio das imagens captadas para sua rede de amigos, a garota se submeteu a todo tipo de ordem do criminoso, como a de introduzir objetos nos órgãos sexuais. O caso, ainda em fase de apuração, ilustra os riscos a que estão expostas crianças que usam a rede virtual sem orientação ou supervisão dos pais. “O fato de o filho estar em casa não quer dizer que ele está protegido”, lembra a advogada Patricia Peck, idealizadora do Movimento Criança Mais Segura na Internet.
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Fraude bancária preocupa brasileiros
Por Camila Fusco
Na esteira de preocupação global sobre perda de dados agravada pelo caso envolvendo a Sony, uma pesquisa feita no Brasil revela que a população nacional está muito preocupada com suas informações pessoais.
Segundo o levantamento Security Index, produzido pela empresa de tecnologia Unisys e que apura os principais temores das populações sobre segurança, ter os dados bancários roubados é atualmente a maior preocupação dos brasileiros em relação às suas finanças.
Em caso de roubo de dados, porém, a orientação de Leandro Bissoli, do escritório Patrícia Peck Pinheiro Advogados, é informar a instituição financeira sobre a fraude e em seguida fazer um BO. “Se for constatada fraude, a empresa deve ressarcir o cliente”, afirma.
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É importante a certificação digital de procurações eletrônicas para o voto em assembleias?
A Dra.Patricia Peck Pinheiro, maior especialista em Direito Digital do Brasil, é autora do artigo publicado na edição de março da revista Capital Aberto, especializada na cobertura do mercado de capitais.
No material, Peck expõe sua visão a respeito do não impedimento de ocorrência de falhas mesmo com o uso de certificação digital.
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