Correio Braziliense | Assessoria de Imprensa

Correio Braziliense entrevista Peterson Vilela, do L.O. Baptista-SVMFA Advogados, sobre prazo de empregos temporários

5 de agosto de 2014

Prazo maior a temporários

Empregado pode ser contratado por nove meses com os direitos do efetivo, à exceção do aviso prévio e da multa do FGTS

Por Antônio Temóteo

O advogado Peterson Vilela, do escritório L.O. Baptista – SVMFA, explicou que os temporários tem todos os direitos trabalhistas dos efetivos. Segundo ele, a nova regra beneficia as empresas porque poderão reduzir custos no período da dispensa. “Os temporários não recebem multa de 40% do saldo do FGTS para demissão sem justa causa e aviso prévio”, detalhou.

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Dr. Mario Pereira, do L.O.BAptista-SWMFA Advogados, fala sobre recursos hídricos no jornal Correio Braziliense

11 de abril de 2014

A guerra pelo uso da água

Por Silvio Ribas

Os riscos cada vez mais próximos de racionamento de eletricidade, devido ao baixíssimo nível dos reservatórios das hidrelétricas, e de colapso na rede de abastecimento de água para a região metropolitana de São Paulo, a maior do país deixaram cristalina e crescente insegurança hídrica da população. A crise também derrubou o mito de que o país tem fartura de água doce, por abrigar 12% do estoque disponível no planeta. O drama da escassez já começa a pesar no bolso. E, para superar o perigo de ficar no escuro e de ver as torneiras secarem, os brasileiros são desafiados a poupar o líquido essencial à vida.

Para Márcio Pereira, especialista em meio ambiente do L.OBaptista-SWMFA, falta foco estratégico no planejamento nacional de usos dos recursos hídricos. “Apesar de os comitês de bacia mobilizarem a população, o marco regulatório não avançou na criação de mecanismos para superar conflitos entre usos diversos da água , como as brigas entre irrigação e geração elétrica e o impasse entre as duas maiores metrópoles do pais”, citou.

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Expansão da UNS Idiomas no Distrito Federal é notícia no Correio Braziliense

5 de junho de 2013

Sucesso made in Brasília

Por Gizella Rodrigues

O setor de franquias está em expansão no Distrito Federal. Dados da Associação Brasileira de Franchising (ABF) mostram que, no fim de 2012, existiam 1.520 unidades franqueadas em operação na cidade, a maioria delas (345) no ramo de alimentação. O mercado é dominado por marcas nascidas em outros estados e atraídas para a capital pelo potencial de consumidores com alto poder aquisitivo. As já instaladas querem se expandir pelas regiões administrativas e as que não chegaram desejam conquistar o brasiliense.

Aquele que pretende investir na UNS Idiomas tem que desembolsar entre R$ 90 mil e R$180 mil. A franquia promete faturamento bruto médio de R$ 50 mil por mês. “O DF está no foco da empresa por ser uma região com grande desenvolvimento e economia aquecida”, afirma Carlos Coelho, gerente de expansão da marca. Três escolas da rede, fundada há 10 anos em São Paulo, já funcionam no DF.

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Dr. Fernando Dantas, do Mattos Muriel Kestener Advogados, assina artigo no Correio Braziliense sobre convenção Brasil e México

20 de agosto de 2012

Ações coletivas – Brasil e México

Por Fernando Dantas/ Mattos Muriel Kestener Advogados e Ricardo Rios Ferrer/Ríos-Ferrer

Está a se iniciar no Senado a tramitação de projeto de lei que altera a disciplina das ações coletivas no CDC. O objetivo declarado da proposta é “aperfeiçoar” o sistema. Presume-se, portanto, que os autores da proposição tenham analisado a experiência prática de 27 anos de ação coletiva no país para corrigir equívocos e indicar novos rumos para tornar o seu manejo mais responsável e equilibrado.

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Dr. Gustavo Coelho, do P&G Advogados, fala ao Correio Brasiliense sobre assessoria jurídica para lidar com reclamações do consumidor

5 de julho de 2012

Preservação da imagem, descaso com o cliente

Por Flávia Maia

Estar entre as mais reclamadas no cadastro dos órgãos de defesa do consumidor se transformou em pesadelo para a maioria das empresas do Brasil. Além do desgaste da marca, as companhias acabam perdendo muito dinheiro com indenizações e clientes. Uma das novas estratégias é contratar assessoria jurídica para analisar as reclamações feitas nos Procons e os processos que chegam aos juizados especiais. A ideia é impedir o aumento da quantidade de ações judiciais e tentar melhorar o serviço ou produto oferecido.

Uma companhia de telefonia chegou a economizar R$ 75 milhões em cinco anos de uso do serviço. Outra, de eletrodomésticos, reduziu os gastos em R$99 milhões. “A gente faz um mapeamento para evitar novos conflitos e damos sugestões para melhorar”, explica Gustavo Coelho, gerente de um escritório jurídico, que realiza esse tipo de serviço.

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Dr. José Carlos Vergueiro, do Velloza & Girotto Advogados, assina artigo sobre remuneração de bancários no jornal Correio Braziliense

2 de abril de 2012

Remuneração de administradores de instituições financeiras

No ano passado o Banco Central do Brasil tornou pública a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº3.921 que dispôs sobre a política de remuneração de administratadores de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pela referida autarquia.

Não há dúvida de que a origem para a regulamentação desse assunto no Brasil foi provocada em 2008 pela enorme crise financeira que assolou o mercado financeiro internacional, gerando, em consequência, uma crise de proporções sem precedentes em que a opinião pública geral se rebelou contra os generosos pacotes salariais pagos pelos bancos a seus executivos.

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Correio Braziliense indica Unique Garden como opção para o feriado

26 de outubro de 2011

Feriado relaxante

Para a folga do 12 de outubro, o Unique Garden SPA & Resort, no Paque Estadual da Cantareira (SP), oferece três pacotes que incluem hospedagem com café da manhã, almoço e jantar, além de tratamentos terapêuticos.

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Artigo da Dra.Patricia Peck Pinheiro é publicado pelo jornal Correio Braziliense

8 de julho de 2011

Direito digital e a proteção da inovação

Por Patricia Peck Pinheiro

O direito não protege ideia pura. Por quê? Pois essa proteção, se conferida em um estágio muito inicial do pensamento, de forma prematura, pode, na verdade, gerar um prejuízo à invenção ou à própria inovação. Uma ideia é nada mais que uma constatação de um fato observado com a visão crítica de um observador. Quando passível de implementação, o que não quer dizer que precisa se tornar necessariamente material (pode permanecer imaterial, como no processo de produção do conhecimento, por exemplo, na criação de códigos fontes de um software), é então protegida pelo direito.

O direito digital é reflexo da sociedade do intangível, em que o fenômeno da desmaterialização dos bens exige novas soluções jurídicas. Vivemos uma nova realidade baseada em três “Is”, ou seja: “ideia”, “invenção”, “inovação”, ou ainda, “incorpóreo”, “imaterial”, “instantâneo”. Isso afeta inclusive o valor das empresas em cenários de M&A (fusões e aquisições) ou mesmo de IPO (abertura das ações em Bolsa de Valores). Cada vez mais, o due dilligence verifica não apenas quanto vale o banco de dados, mas até o “capital social” (social capital), que seria o nível de conexões positivas que a marca possui nas redes sociais.

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