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Dra. Cynthia Kramer, do L.O.Baptista-SVMFA Advogados, fala sobre Siscoserv ao Valor Econômico Online

6 de novembro de 2012

Dia a Dia Tributário: Fisco amplia prazo para envio de dados

Por Laura Ignacio

A Receita Federal concedeu mais 90 dias para que as empresas que prestam ou recebem serviços do exterior possam cumprir a nova obrigação acessória chamada de Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços (Siscoserv).

A ampliação desse prazo também é importante porque ainda há muitas dúvidas em relação aos segmentos econômicos já obrigados ao Siscoserv. Segundo a advogada Cynthia Kramer, do escritório L.O.Baptista-SVMFA Advogados, há dificuldades para identificar quando o serviço está enquadrado na obrigatoriedade do Siscoserv. “Além disso, em relação aos serviços jurídicos, por exemplo, não se sabe ainda como será feito o controle de serviços prestados”, afirma.

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Paola Budriesi, do Mattos Muriel Kestener Advogados, assina artigo sobre direito trabalhista no jornal Valor Econômico

30 de outubro de 2012

Reforma da execução trabalhista

Um dos temas mais atuais em discussão na Justiça do Trabalho é a necessidade de modificação e adequação do processo de execução da sentença condenatória trabalhista, atualmente moroso e repleto de lacunas normativas.

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José Roberto Martinez, do L.O. Baptista-SVMFA Advogados, fala ao Valor Econômico sobre reforma tributária e desoneração

30 de outubro de 2012

Economistas divergem sobre estratégia de fazer uma reforma tributária ‘fatiada’

Por Marta Watanade

Tributaristas  dizem que a desoneração de folha de pagamento teve efeito muito diverso sobre as empresas e temem que mudanças no PIS e na Cofins provoquem aumento de carga tributária.

Para José Roberto Martinez, tributarista do escritório L.O. Baptista-SVMFA, a desoneração é uma medida paliativa. O advogado é contra uma reforma em fatias. “Algumas medidas são imediatistas e perdem o foco de uma organização mais geral.”

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