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Patricia Peck Pinheiro, referência em Direito Digital, fala sobre ética e segurança na internet em reportagem de capa do caderno Informática no jornal Estado de Minas (MG)

5 de março de 2013

Liberdade Perigosa

Por Shirley Pacelli

Diego Felipe dos Santos tem 10 anos, uma conta no Facebook há dois e acabou de vender o smartphone para comprar um tablet. O garoto é aluno do 2° ciclo da Escola Municipal Israel Pinheiro (Emip), situada do Bairro Alto Vera Cruz, Região Leste de Belo Horizonte. Uma vez por semana, ele tem aula no laboratório de informática, onde é proibido o acesso ao You Tube, chats, jogos de tiro e luta, além de divulgar dados pessoais na rede. As regras estão em um cartaz, mas o sistema da escola não tem softwares que restrinjam o acesso a esses sites. Em casa, Diego entra na internet pelo modem 3G. A mãe não tem acesso à sua conta na rede social, mesmo porque não gosta do site, mas costuma bisbilhotar a atividade do filho em frente ao PC.

Má educação virtual

Em suas andanças por escolas dando palestras, Patricia Peck Pinheiro, advogada especialista em direito digital e fundadora do Movimento Família Mais Segura na Internet, já ouviu muitos casos intrigantes. Certa vez, adolescentes contaram que há pessoas que instalam remotamente um software que liga a webcam de um computador sem o dono perceber. Outro dia, uma garotinha de oito anos ficou surpresa ao descobrir que é proibido por lei baixar músicas e filmes, gratuitamente, protegidos por direitos autorais.

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Ellen Gonçalves Pires, fundadora do Pires & Gonçalves Advogados Associados, fala sobre projeto de lei do detalhamento das contas de telefonia em matéria do Jornal do Commercio (PE)

4 de março de 2013

Conta detalhada pode virar lei

Por Lara Holanda

O detalhamento das contas de telefonia – como dados de ligações, conexões e transações efetuadas, dados do destinatário, tempo de conexão, e valor cobrado – pode se tornar lei. A Câmara dos Deputados avalia o Projeto de Lei 4442/12, proposto pelo deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que reforça ainda mais a necessidade de transparência dessas informações por parte das empresas de telefonia.

A advogada especialista em Direito do Consumidor, Ellen Cristina Gonçalves Pires, sócia do escritório Pires & Gonçalves Advogados Associados, também reforça a importância de uma lei no setor.

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Karin Campos, diretora da GVP IT Solutions, e Carla Renata Sarni, fundadora da Sorridents, são destaque em matéria de capa sobre mulheres empreendedoras do jornal O Estado de S. Paulo

4 de março de 2013

Elas contam como viraram mulheres de negócios

Por Cris Olivette

A advogada Helena Toledo é empresária há apenas dois anos e conta que está adorando a nova condição. “É uma iniciativa bastante desafiadora e me sinto realizada”. A cada obstáculo superado, Helena se descobre uma pessoa empreendedora. “Tenho uma veia de marketing que eu desconhecia. Porém, para lidar com as finanças estou fazendo cursos no Sebrae”, revela.

Assim como Helena, em dez anos mais de 441 mil mulheres ingressaram no mundo dos negócios só no Estado de São Paulo. Estudo do Sebrae-SP aponta que nesse período a participação feminina cresceu 25%, o que demonstra que as mulheres têm muito o que comemorar no próximo 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Agora, elas são mais de 1,43 milhão.

Na visão da diretora de gestão de pessoas da GVP IT Solutions, empresa especializada em tecnologia e inovação para gerenciamento empresarial, Karin Campos, não existe uma fórmula pronta para as mulheres serem empresárias de sucesso.

A dentista Carla Renata Sarni, fundadora da franqueadora Sorridents Clínicas Odontológicas, afirma que também conciliou muito bem a maternidade com os negócios. “Sou uma mulher muito prática. Nos dois partos que tive fiquei em  casa cerca de dez dias apenas. Claro que para continuar trabalhando precisei montar uma estrutura”.

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Maktour é destaque em matéria da revista Go Outside com pacote para acampamento de luxo

4 de março de 2013

Luxo sob as estrelas

Por Verônica Mambrini

Nem hotel, nem acampamento: uma hospedagem tipo “glamping” oferece boa infraestrutura de acomodação e serviço, sem que para isso você perca o contato e a proximidade com a natureza.

Rift Valley Province, Quênia
Por que ir: Próximo à reserva Masai Mara, uma das savanas mais ricas e diversificadas do mundo, o &Beyond Bateleur Camp é fiel ao clima vintage dos safáris africanos que inspiram o glamping. Para compor esse cenário, as tendas são decoradas com peças de antiquário, tapetes de luxo, cristais e artigos de prata. Depois de cada safári de observação da fauna do parque, você pode relaxar se jogando em uma das redes espalhadas pelo acampamento ou dando um pulo na piscina.
Melhor Época: Entre julho e outubro (período de migração das zebras)
Quanto: US$ 3.230 por pessoa por quatro dias e três noites.
Vai nessa: andbeyondafrica.com ou maktour.com.br

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Patricia Peck Pinheiro, referência em Direito Digital, orienta sobre como fazer promoções pela internet em nota destaque da revista Exame PME

4 de março de 2013

Liquidação sem risco

Donos de lojas online precisam tomar alguns cuidados antes de fazer promoções e liquidações. “Nos últimos anos, vem crescendo o número de consumidores que entram na Justiça para reclamar de problemas nas compras feitas em sites de comércio eletrônico”, diz a advogada Patricia Peck Pinheiro, especialista em direito digital. “É preciso tomar alguns cuidados para evitar situações que possam levar a empresa a ser processada.”

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Caderno Donna, do jornal Diário Catarinense, destaca lançamento dos novos relógios Citizen da linha Super Titanium

4 de março de 2013

Hora certa com titânio

A Citizen lança novos modelos da linha Super Titanium, 11 relógios. As peças são 40% mais leves e 5 vezes mais resistentes que o aço inox. Um destaque da nova linha é o modelo CA0340-55E, que conta com caixa de 46 mm e pulseira em titânio, vidro de safira, calendário, cronógrafo e resistência à água.

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Thiago Jabor, sócio do Mattos Muriel Kestener Advogados, fala sobre Projeto de Lei Anticorrupção em matéria do jornal Valor Econômico

28 de fevereiro de 2013

Projeto anticorrupção enfrenta divergências 

Por Cristine Prestes

O governo federal trabalha para conseguir chegar a um consenso com o PMDB que permita a aprovação do projeto de lei que prevê a punição de empresas pela prática de corrupção ainda neste ano. O Projeto de Lei nº 6.826 foi citado na mensagem da presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional na abertura do ano legislativo como sendo uma das prioridades do governo e uma “medida de extrema importância para a prevenção e combate à corrupção na administração pública federal”. No entanto, o PT ainda tenta negociar com o partido aliado alguns pontos da proposta, que em junho do ano passado recebeu um voto em separado do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – hoje líder do partido na Câmara – que altera substancialmente o projeto original, de autoria do Executivo.

De acordo com o advogado Bruno Maeda, do escritório Trench, Rossi e Watanabe e do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Ibrademp), essas regras podem não atender aos preceitos da convenção internacional de combate à corrupção da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da qual o Brasil é signatário. “As limitações das sanções são o que mais nos preocupam no substitutivo”, afirma. Mas o advogado Thiago Jabor, sócio do Mattos, Muriel Kestener Advogados, diz que as divergências entre as duas versões do projeto são técnicas. “Mas a importância do projeto já foi compreendida pelos parlamentares e pelo empresariado”, diz.

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Relógio Citizen entra em editorial de verão da revista UMA

18 de fevereiro de 2013

Toque reluzente

Por Luciana Pissinate

Os dias quentes prometem ser regados com muito brilho. Assim, nada melhor do que o dourado para iluminar seu look.

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Jornal da Cidade, de Bauru, destaca lançamento da linha de relógios Citizen Super Titanium

18 de fevereiro de 2013

Bazar

Por Eliane Barbosa

Citizen: Linha Super Titanium

A Citizen, marca japonesa de relógios e líder no desenvolvimento de tecnologia de ponta, anuncia lançamento da Linha Super Titanium 2012, que já pode ser encontrada em relojoarias de todo o Brasil.

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Andréa Nogueira, do Velloza e Girotto Advogados, fala sobre fundos de previdência em entrevista ao Valor Econômico

18 de fevereiro de 2013

Questão jurídica gera insegurança

Ainda não há certeza se os recursos acumulados nos fundos de previdência privada e seus rendimentos podem permanecer  fora de inventários e partilhas, ou impedidos de serem penhorados para pagamentos de dívidas. A Justiça brasileira aceita em alguns casos que os valores estejam protegidos, mas há discussões que geram insegurança jurídica para o uso desse produto em algumas situações.

Para a advogada Andréa Nogueira, sócia do escritório Velloza e Girotto Advogados Associados, há vantagens em usar os fundos de previdência para deixar recursos para terceiros. “A Justiça tem aceitado o uso para este fim por entender que se trata de um ato de vontade”, diz. Não tem ocorrido discussões, principalmente se os valores não extrapolam os limites do patrimônio disponível em sucessão.

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Fábio Vieira, do Mattos Muriel Kestener Advogados, assina artigo no jornal Brasil Econômico sobre Contratos de Compra e Venda Internacional

18 de fevereiro de 2013

Nova regra sobre compra e venda internacional de mercadorias

Com a aprovação pelo congresso nacional e com a publicação do Decreto Legislativo n° 538/2012, o Brasil está agora a poucos passos  de incorporar a Convenção sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias ao nosso ordenamento jurídico. Os próximos passos serão a ratificação da Convenção pela presidente da República, sua adesão no plano internacional, sua promulgação por Decreto do Executivo e a respectiva publicação no Diário Oficial da União. Mas o que representa a CISG para o comércio internacional?

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Revista IstoÉ Dinheiro publica nota sobre crescimento da rede Sorridents

18 de fevereiro de 2013

Sorridents ri à toa 

Dona de faturamento de R$ 180 milhões, a Sorridents, rede de franquias de atendimento odontológico, deve fechar 2012 com 144 unidades, espalhadas por 12 Estados.

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Dr. José Carlos Vergueiro, do Velloza e Girotto Advogados, fala à revista Época sobre lei dos impostos explícitos

18 de fevereiro de 2013

O choque com os impostos explícitos 

Por Graziele Oliveira

Todas as notas fiscais emitidas a partir de junho de 2013 deverão mostrar quanto pagamos de tributos aos governos municipal, estadual e federal. Com esse tipo de informação em mãos, o consumidor e contribuinte poderá tomar decisões mais bem informadas sobre suas compras e seus votos no futuro.

A lei não é perfeita, porém, na garantia de transparência, exige que a nota apresente o valor aproximado dos tributos, sem necessidade de exatidão. Não informa a margem de erro admissível. “A exigência deveria ser de exatidão. O cálculo é aritmético”, diz o advogado tributarista José Carlos Vergueiro, do escritório Velloza e Girotto.

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José Hernani Filho, da Pier Consult, participa de matéria sobre a Lei do Bem no jornal DCI

18 de fevereiro de 2013

Benefício da Lei do Bem deve abranger optantes do Simples

Por Fernanda Bompan

O governo de Dilma Rousseff vem demonstrando que quer aumentar os investimentos de inovação em diversos setores, exemplo disso é que até o fim desse mês deve ser anunciado um conjunto de medidas que inclui linha de crédito subsidiado de quase R$ 30 bilhões para financiar investimentos.

Segundo José Hernani Filho, um dos sócios da Pier Consult – empresa especializada em Gestão de Inovação -, existe um conjunto de motivos para as empresas não investirem mais. “Falta tradição em direcionar recursos pelos brasileiros, incluindo gestores de grandes empresas, em pesquisa e desenvolvimento, além de que poucos sabem o modo certo para inovar. E a nossa economia ainda é muito fechada”, diz o especialista.

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Profissionais do Mattos Muriel Kestener Advogados assinam artigo no Valor Econômico sobre a Lei dos Crimes Ambientais

18 de fevereiro de 2013

Novas regras para as multas ambientais 

Lei Federal n° 9.605, denominada popularmente de “Lei dos Crimes Ambientais”, representou um grande avanço na área ambiental ao dispor acerca das sanções administrativas e penais aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O Decreto Federal n° 6.514, promulgado dez anos depois, em 2008, que especificou as penalidades cabíveis para cada tipo de infração ambiental e estabeleu sanções pecuniárias que variam entre o mínimo de R$ 50,00 e o máximo de R$ 50 milhões, foi mais um avanço significativo na área.

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