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Valor Econômico registra opinião de Luiz Girotto, do Velloza e Girotto Advogados, em caso sobre Imposto de Renda

Imposto de Renda entra no cálculo da contribuição paga sobre royalties

Por Laura Ignacio

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) que incide sobre os valores remetidos ao exterior para pagamento de royalties entra na base de cálculo na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) – tributo que deve ser recolhido sempre que for feita uma remessa de recursos.

O advogado Luiz Girotto, do Velloza e Girotto Advogados, explica que a solução de divergência vincula auditores fiscais e delegados, mas não influencia no entendimento do Carf. “E como ao julgar a favor do contribuinte a votação foi unânime, isso quer dizer que conselheiros representantes do Fisco também entenderam que o valor de IR embutido na remessa não entra na base de cálculo da Cide”, argumenta.

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Advogada do Velloza & Girotto cede entrevista a caderno especial do Valor Econômico

Patrimônio fermentado

Nunca foi tão positivo o mercado para os profissionais dispostos a atender as demandas dos milionários brasileiros. De acordo com estudo produzido pela Merrill Lynch Global Wealth Management e pela consultoria Capgemini, o Brasil fechou o ano de 2010 com 155,4 mil pessoas com recursos líquidos para investir superiores a US$ 1 milhão.

“O que é indicado para um ativo imobiliário pode ser péssimo para quem optar por operações financeiras”, afirma a advogada Andrea Nogueira, do escritório Velloza & Girotto.

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Cliente SA destaca opinião da Dra. Ellen Gonçalves, do Pires & Gonçalves Advogados, sobre postura de empresas em relação ao SAC

Reclamações que viram processos

O atendimento ao cliente precisa ser melhorado para satisfazer o consumidor que entende as falhas, mas cobra agilidade na solução, é o que afirma Ellen Gonçalves, advogada do escritório Pires & Gonçalves Advogados Associados. Para ela, o SAC – Serviço de Atendimento ao Cliente – é a principal porta de entrada dos processos judiciais, uma vez que dúvidas mal esclarecidas tornam-se reclamações, podendo se tornar um processo com pedido de danos morais.

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Ricardo Mourão e Jessica Heumann, do Velloza & Girotto Advogados, falam ao Valor Econômico sobre mercado de fundos recebíveis

Fundos de recebíveis têm redução de novas ofertas

Por Adriana Cotias e Vinícius Pinheiro

Após registrarem um forte crescimento entre 2005 e 2008, período de bonança no mercado de capitais brasileiro, as emissões de fundos de recebíveis patinam e, se seguirem a toada do primeiro semestre, dificilmente mostrarão acréscimos significativos em relação ao ano passado. Mal ensaiou uma reação em 2010, o setor se viu às voltas com o rombo bilionário no PanAmeriano e com o pacote de medidas de aperto ao crédito, que fez com que as instituições desacelerassem o passo na originação de novas operações.

Após o ensaio de recuperação em 2010, o mercado de fundos recebíveis entrou em uma espécie de “inércia” e o que mais se vê agora são emissões de novas séries de fundos já existentes, o que explica o aumento patrimonial, observam os advogados Ricardo Mourão e Jessica Bernstein Heumann, do Velloza & Girotto.

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Jornal Valor Econômico entrevista Victor Haikal, do PPP Advogados, sobre precaução de crimes na web

Falta consenso para votar novas regras para internet

Por Cibelle Bouças

A discussão sobre direitos e deveres na internet, que se arrasta no Brasil há mais de uma década, voltou a ganhar atenção nas últimas semanas, com a onda de invasões de hackers a sites da administração pública. Cercado de polêmica desde o início – como seria de se esperar sobre um assunto desse tipo – o debate pode chegar às primeiras conclusões oficiais nas próximas semanas, embora seus interlocutores ainda pareçam longe de um consenso e sobrem dúvidas para o setor.

Na última versão apresentada pelo Ministério da Justiça, a proposta de marco civil da internet estabelece que os provedores de acesso podem optar pela guarda de dados dos usuários, como o endereço da máquina usada para acessar a web (IP) e data da conexão.

“Os defensores da liberdade de expressão consideram que essa guarda de dados permitiria aos provedores de acesso vigiar os acessos dos usuários”, afirma Victor Haikal, sócio do escritório Patricia Peck Pinheiro.

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Ellen Gonçalves, sócia do Pires & Gonçalves Advogados Associados, é destaque em matéria do jornal Correio, da Bahia, sobre a forma adequada de registrar reclamação na ANS

Saiba como registrar uma reclamação na ANS

Publicadas ontem, as novas regras da ANS passam a valer em setembro deste ano. Os usuários que não conseguirem agendas as consultas de acordo com as novas regras têm três maneiras de registrar reclamação na ANS: pessoalmente – levando a documentação sobre o caso -, por telefone ou pela internet. A agência tem postos de atendimento físico espalhados pelo Brasil nas seguintes cidades: Brasília (DF), Belo  Horizonte (MG), Belém (PA), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ),  Ribeirão Preto (SP), São Paulo (SP) e Salvador (BA).

A advogada especialista em direito do consumidor, Ellen Gonçalves, explica que, antes de registrar queixa, é importante que o consumidor entre em contato com a sua operadora para saber o motivo do não atendimento. “Há de se verificar que nem em atendimento particular se consegue cumprir todos esses prazos. É um sistema complexo e precisamos analisar como vai funcionar na prática, afinal não é um prazo muito grande”, observa.

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Jornal Brasil Econômico publica matéria com entrevista de José Carlos Vergueiro, sócio do Velloza e Girotto Advogados Associados, sobre o pagamento da PRL no Brasil

Resultado no Paraná deve acelerar acordo no ABC

Por Michele Loureiro

Os 3,1 mil funcionários da unidade de São José dos Pinhais (PR) da Volkswagen aceitaram a proposta de pagamento de R$ 11,5  mil referentes a Participação nos Lucros e Resultados (PRL) e retomam o trabalho hoje, depois de 37 dias de greve. Uma das paralisações mais longas da história da montadora deve servir de base para outras companhias  que ainda negociam valores.

Segundo José Carlos Vergueiro, sócio do Velloza e Girotto Advogados Associados e especialista em Direito Tributário e do Trabalho, os números do Grande ABC Paulista devem ser maiores. “A região é o berço do sindicalismo e tradicionalmente consegue os maiores valores de PRL do país. Com a bantagem de ter uma data base  no segundo semestre, as negociações usam os demais acordos como base para seus resultados”, diz.

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Luiz Girotto, sócio do Velozza e Girotto Advogados Associados, cede entrevista ao Valor Econômico

Confissão de dívida fiscal pode ser anulada

Por Laura Ignacio

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria dos votos, que é possível rever uma confissão de dívida de contribuinte. Para os ministros, a declaração pode ser invalidada quando for constatada uma falha que anule o auto de infração.

Todo parcelamento tributário exige dos contribuintes a desistência de processos judiciais. Só assim, pode-se incluir débitos questionados.

Quanto aos pagamentos feitos em parcelamento, o advogado Luiz Girotto, sócio do Velloza e Girotto Advogados Asssociados afirma que “a decisão vai afetar processos do escritório. Tenho vários casos de erro no preenchimento de declaração federal”.

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Dra.Patricia Peck Pinheiro fala ao Bom dia Pernambuco, telejornal da TV Globo, sobre segurança no e-commerce

Especialista dá dicas de como evitar golpes na internet

Para quem compra ou vende pela internet, todo cuidado é pouco. Em todo o mundo, são comuns os chamados “crimes digitais”. De acordo com a advogada Patricia Peck Pinheiro, especialista em direito digital, no Brasil, as principais fraudes na web são falsa identidade e compras de “lojas fantasmas”.

“Nos golpes de lojas fantasmas, a pessoa entra para fazer uma compra, acha que existe, paga e depois a loja dome, não entrega. A gente também tem o problema de atacar banco pela internet, então a pessoa recebe um e-mail, a pessoa clica e instala um arquivo malicioso no computador, que pega a senha do banco dela”, alerta Patricia.

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Cesar Amendolara, sócio do Velloza e Girotto Advogados Associados, fala em entrevista ao jornal Brasil Econômico sobre o interesse dos estrangeiros nos diversos setores do mercado brasileiro

Estrangeiros têm 42% dos negócios

Os estrangeiros estão de volta. Vieram para ficar. Fundos, empresas e pessoas físicas de outros países viram sua participação saltar de 35% para 42% do total de fusões fechadas entre janeiro e março na comparação com os mesmos meses de 2010, segundo os dados da PWC.

Atraídas pelas grandes obras de infraestrutura, empresas líderes em seus países também estão tateando o mercado brasileiro em vários setores. “Mineração, pré-sal e portos são segmentos cada vez mais interessantes aos olhos dos estrangeiros”, exemplifica Cesar Amendolara, sócio do Velloza e Girotto Advogados.

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Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados é destaque na coluna Mercado Aberto, da Folha de S. Paulo

Das Arábias

Por Maria Cristina Frias

A Agência de Investimentos Estrangeiros de Dubai fechou acordo com o escritório brasileiro Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados, que passa a ser representante oficial do órgão no Brasil. O objetivo é estreitar o relacionamento bilateral e ampliar as possibilidades de investimentos e negócios entre os dois países. “Percebemos interesse muito grande do mundo árabe em investir na América Latina”, diz Cesar Amendolara, sócio do escritório.

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Revista Legado dedica quatro páginas à entrevista com Dra. Andrea Nogueira, do Velloza Girotto e Lindenbojm Advogados.

Domicílio fiscal, pense nisso e siga as regras

A escolha do país onde pagar impostos deve ser acompanhada pela efetiva mudança dos “centros de interesse” profissional e familiar para evitar problemas em casos de divórcio e com o Imposto de Renda

por Mara Luquet

Em abril, dois meses antes da morte de José Saramago, a justiça espanhola cobrou do escritor 718 mil euros (1,6 milhões de reais) em impostos. A raiz do problema era a residência fiscal do autor potuguês, que se havia exilado na ilha espanhola de Lanzarote em 1993.

Segundo a sentença, ele deveria pagar impostos na Espanha, e não em Portugal. No proceso, o advogado de Saramago argumentou que sua ida para Lanzarote ” não significou uma mudança definitiva para ilha nem uma ruptura social, econômia e cultural com Lisboa, cidade em que vive desde 1924″. Disse ainda que o autor “rompeu com o governo português, mas não com Portugal”.

“O espólio vai ser cobrado desses impostos. Ele mudou mesmo para Lanzarote, mas o advogado está tentando puxar para questão do domicílio fiscal que, no caso de Saramago, continuaria em Portugal, já que o autor não rompeu com seu país”, comenta a advogada Andrea Nogueira, sócia do Velloza Girotto e Lindenbojm Advogados Associados.

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Revista IstoÉ Dinheiro publica bate-papo com a advogada Patricia Peck Pinheiro

Redes Sociais no mundo corporativo

Patricia Peck, sócia-fundadora do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, fala sobre o uso consciente das redes sociais por colaboradores e pelas empresas. Ela destaca a necessidade de criação de um código ou manual interno de conduta e boas práticas online.

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Advogada Patricia Peck Pinheiro fala ao Valor Econômico sobre o novo ponto eletrônico

Multa para novo ponto eletrônico é adiada

por Adriana Aguiar

O Ministério do trabalho e Emprego publicou ontem uma instrução normativa que trata da fiscalização nas empresas sobre a adoção obrigatória, a partir de 26 de agosto, do novo relógio de ponto eletrônico.

Pela nova instrução, nenhuma empresa será efetivamente autuada até o dia 25 de novembro por não ter instalado o novo equipamento. Isso porque a norma prevê a chamada “dupla visita” que ocorrerá até essa data. Na primeira vistoria à empresa, os fiscais só poderão orientá-la caso sejam detectadas irregularidades. Em um prazo de 30 a 90 dias, os fiscais retornam ao estabelecimento para checar se as alterações solicitadas foram realizadas.

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Direct Labs, Enken e Patricia Peck Pinheiro Advogados falam para Especial Internet do Meio&Mensagem

@rrisque

Se sua empresa ainda estuda se participa ou não das redes sociais virtuais, é bom que saiba que ela, na verdade, já está lá. Estão falando de você, dos seus produtos e serviços, sabe como e por quê?

A conexão das pessoas em rede, via internet, é fênomeno mundial, que encontrou no Brasil terreno favorável para se consolidar e mobilizar milhões.

Para Diego Monteiro, consultor de redes sociais da empresa Direct Labs, “o maior risco, para um empresa, é não correr o risco de estar nas redes sociais”.

O que a experiência comprova é que o ingresso das empresas nas redes, como os sites de relacionamento Orkut e Facebook e o serviço de microblog Twitter, deve ser muito bem pensado e planejado.

David Reck, diretor da agência digital Enken, ensina que é preciso, antes de qualquer iniciativa, analisar a posição da empresa no mercado, conhecer sua imagem e o que o consumidor já está falando dela nas redes sociais virtuais. Depois, deve-se formar um comitê interno, juntando profissionais de setores-chave, como marketing e vendas, jurídico e recursos humanos, para a definição conjunta de uma estratégia nas redes. É fundamental a definição clara do que  e como vai se falar e a atribuição de responsabilidades, para a resposta rápida às demandas do consumidor. “O grande erro é quando a empresa não se prepara para resolver problemas nos novos canais criados, achando que vai fazer apenas marketing”, lembra Reck.

Para Diego Monteiro, problemas podem surgir pelo fato de muitas empresas utilizarem “estrutura e processos 1.0 para fazer ações 2.0.” Presença online, diz o consultor, exige treinamento específico.

Normas corporativas

O avanço das redes sociais virtuais criou um novo problema no ambiente corporativo: o conteúdo e o tom da conversação estabelecidos pelos funcionários quando navegam na internet.

“As próprias empresas estão gerando problemas nas redes sociais. Os diretores e funcionários se engajam e isso foge ao controle da empresa”, analisa Diego Monteiro, consultor de redes sociais da empresa Direct Labs.

O caso negativo mais emblemático foi o funcionário da empresa de tecnologia Locaweb, que falou preconceituosamente da torcida de São Paulo  em seu perfil pessoal no Twitter. O problema era que a Locaweb apoiava o clube paulista. O tal funcionário acabou demitido.

Para evitar traumas como esse, empresas têm procurado especialistas em direito digital para elaborar normas de uso das redes sociais virtuais pelos empregados, quando respondem pela empresa ou não. “A internet deixa tudo registrado. É preciso cuidado na hora de responder ao consumidor”, alerta o advogado Leandro Bissoli, do escritório Patricia Peck Pinheiro.

David Reck, diretor da agência digital Enken, também pede zelo nos contatos com o consumidor: ” Em redes, todo anúncio que faço é uma peça publicitária, que aparece nos resultados de busca [de sites como o Google]”. Segundo Reck, não estamos mais no tempo em que se respondia individualmente. “Hoje se fala de um para ene”.

De acordo com o advogado Bissoli, é necessário primeiro conscientizar e capacitar os funcionários sobre os riscos e particularidades do relacionamento nas redes virtuais. Uma das recomendações do advogado é fugir das “guerrilhas online”, quando o funcionário assume o papel de defensor ardoso da empresa e de seus produtos ou serviços, em um embate com o consumidor.

É também bom evitar críticas aos concorrentes nas redes sociais. “Não é o meio adequado,” justifica o advogado.

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