Patricia Peck, sócia do PPP Advogados e especialista em direito digital, fala nesta terça-feira, 02 de abril, ao Jornal Nacional. O tema da entrevista à repórter Graziela Azevedo é a entrada em vigor da lei 12.737/12, mais conhecida como ‘Lei Carolina Dieckmann’, a primeira a abranger o universo dos crimes digitais.
Acompanhem a matéria a partir das 20h30 na Rede Globo.
Conexão permanente
Por Bruno Vieira Feijó
É bem provável que você, empreendedor, depare com maior frequência com a sigla BYOD, que resume a frase em inglês “Bring your own device” (“Traga seus próprios aparelhos”). A sigla vem sendo usada em todo o mundo nos últimos dois a nos para definir uma nova tendência – um número cada vez maior de empresas está permitindo que os funcionários tragam seus smartphones, tablets, ultrabooks e laptops para o escritório e os usem para as atividades do trabalho.
Um cuidado especial é transformar todas as regras em cláusulas e pedir aos funcionários que assinem os novos termos. “É importante ressaltar no contrato que a responsabilidade pelos dados armazenados é do dono do aparelho e que os acessos aos aplicativos não necessariamente significa sobreaviso ou hora extra de trabalho”, diz Patricia Peck, advogada especialista em direito digital.
Já no mercado de softwares de gerenciamento de aparelhos móveis acessíveis a pequenas e médias empresas. Batizados de MDM (sigla em inglês para mobile device management, ou “gerenciamento de aparelhos móveis”), esses sistemas permitem determinar níveis de acesso remoto de acordo com a posição ocupada pelo funcionário na empresa. “O administrador da rede pode liberar ou não o acesso a determinados arquivos, dividindo as autorizações por grupos de profissionais e tipos de aparelho”, diz Daniel Pereira, da GVP, especializada em gerenciamento de mobilidade.
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Especialista em direito digital avalia acesso à tecnologia nas escolas
A advogada Sandra Tomazi defende a criação de uma matéria obrigatória que aborde cidadania, ética e segurança digital.
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Os impactos legais do marketing na web
Marketing digital não deve ser de modo algum entendido ou praticado como uma invasão de privacidade. Estamos vivenciando um novo contrato social, em que o indivíduo barganha a sua informação em troca de algum benefício. No entanto, isso não pode representar um cheque em branco, visto que, quando não fica transparente a questão da privacidade e do limite de uso dos dados, e há incidente ou ruído na web, quem sai perdendo é a marca.
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Liberdade Perigosa
Por Shirley Pacelli
Diego Felipe dos Santos tem 10 anos, uma conta no Facebook há dois e acabou de vender o smartphone para comprar um tablet. O garoto é aluno do 2° ciclo da Escola Municipal Israel Pinheiro (Emip), situada do Bairro Alto Vera Cruz, Região Leste de Belo Horizonte. Uma vez por semana, ele tem aula no laboratório de informática, onde é proibido o acesso ao You Tube, chats, jogos de tiro e luta, além de divulgar dados pessoais na rede. As regras estão em um cartaz, mas o sistema da escola não tem softwares que restrinjam o acesso a esses sites. Em casa, Diego entra na internet pelo modem 3G. A mãe não tem acesso à sua conta na rede social, mesmo porque não gosta do site, mas costuma bisbilhotar a atividade do filho em frente ao PC.
Má educação virtual
Em suas andanças por escolas dando palestras, Patricia Peck Pinheiro, advogada especialista em direito digital e fundadora do Movimento Família Mais Segura na Internet, já ouviu muitos casos intrigantes. Certa vez, adolescentes contaram que há pessoas que instalam remotamente um software que liga a webcam de um computador sem o dono perceber. Outro dia, uma garotinha de oito anos ficou surpresa ao descobrir que é proibido por lei baixar músicas e filmes, gratuitamente, protegidos por direitos autorais.
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Liquidação sem risco
Donos de lojas online precisam tomar alguns cuidados antes de fazer promoções e liquidações. “Nos últimos anos, vem crescendo o número de consumidores que entram na Justiça para reclamar de problemas nas compras feitas em sites de comércio eletrônico”, diz a advogada Patricia Peck Pinheiro, especialista em direito digital. “É preciso tomar alguns cuidados para evitar situações que possam levar a empresa a ser processada.”
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Educação básica ainda requer mais atenção
Por Cláudia Bredariolli
Levantamento recente realizado pelo Movimento Família Mais Segura na Internet (ação de responsabilidade social digital idealizado pela advogada Patricia Peck Pinheiro) aponta que, em um universo de 1 mil escolas brasileiras, apenas 13% orientam crianças e adolescentes para a educação digital.
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Velocidade é o ponto mais sensível
Por Gabriel Ferreira
Ponto mais polêmico do projeto de lei que determinará o Marco Civil da Internet, a neutralidade da rede mistura interesses de diversos segmentos. De um lado, as operadoras de telefonia veem na questão um possível entrave para criação de novos modelos de negócio. Geradores de conteúdo, por outro, anseiam pela possibilidade de os usuários conseguirem navegar mais rápido em suas páginas. No meio de tudo isso, o governo tenta encontrar uma fórmula que não cause grandes abalos a nenhum setor e, de quebra, atenda aos interesses da população. “Não é o assunto que mais impacta na vida da sociedade, mas, por envolver aspectos econômicos, é o que gera mais polêmica”, afirma Victor Haikal, sócio do escritório de advocacia Patricia Peck Pinheiro, especializado em Direito Digital.
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Especialista em direito digital diz que menores de 13 anos não podem ter perfis na web
Pesquisa feita em escolas revela que pelo menos 50% dos alunos já sofreram cyber-bulling ao menos uma vez.
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Patricia Peck Pinheiro, especialista em Direito Digital e fundadora do PPP Advogados, falou ao vivo na quinta-feira, 11/10, ao Jornal da CBN, apresentado por Milton Jung. O tema da entrevista foi o panorama da educação digital no Brasil.
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Empresas alteram contratos e políticas para redes sociais
Por Andréia Henriques
As empresas que têm interesse em saber mais sobre os hábitos, costumes e projetos de seus consumidores finais já têm estabelecido, seja nas políticas de privacidade quando o cliente se cadastra em seu site ou nos contratos, a possibilidade de ter acesso e fazer uso das informações que o próprio usuário publica nas redes sociais. A prática, que serve para melhorar o relacionamento e para atrair novas possibilidades de negócios, é usada no setor bancário, de higiene e belezam e na indústria de alimentos, com foco nos segmentos de lácteos, chocolates, biscoitos, balas, bebidas e refrigerantes.
A informação é da advogada Patricia Peck Pinheiro, especialista em direito digital. “É como se a empresa pudesse garimpar ou obter mais informações que são públicas. Quase todas as linhas de produtos que tem como consumidor final a geração Y, mais tecnológica, estão fazendo isso”, afirma Patricia, do PPP Advogados.
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Segurança da informação na era digital
Por Patrícia Peck Pinheiro
Sociedade do Conhecimento possui três grandes insumos principais: energia, telecomunicação e tecnologia. Os negócios que mais geram retorno para os acionistas estão diretamente relacionados à entrega desses recursos essenciais, ou seja, um novo modelo de riqueza baseado na geração, no uso e na retenção de informação.
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Especialista em direito digital fala sobre fraudes virtuais
O Bom Dia MS relata quais são os meios usados pelos correntistas para efetuarem operações financeiras durante a paralisação dos bancários. A própria Federação de Brasileira de Bancos (Febraban) orientou a população a usar os serviços de internet.
Um estudo realizado por uma empresa internacional de antivírus em 24 países, incluindo o Brasil, revelou que 2 em cada 3 entrevistados já foram vítimas de fraudes virtuais. Para evitá-las, a advogada Patricia Peck dá dicas de como usar a internet com segurança.
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Diretor geral do Google no Brasil é autuado pela PF em São Paulo
O diretor geral do Google no Brasil, Fábio Jóse da Silva Coelho, foi autuado pela Polícia Federal em São Paulo. A empresa não cumpriu uma ordem judícial que determina a retirada de vídeos do Youtube com acusações a um candidato à prefeitura de Campo Grande (MS).
Dra. Giselle Arantes, especialista em direito digital do PPP Advogados, falou ao Jornal das Dez, da Globo News, sobre responsabilidade dos provedores e leis digitais.
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Um estudo feito recentemente revela que 35% das empresas brasileiras recebem até 50 ataques de vírus por semana. E o número de empresas no País que perderam dados importantes, inclusive informações sigilosas, por conta de crimes virtuais é ainda maior, chegando a 64%.
A especialista em segurança digital, Dra. Patricia Peck Pinheiro, que está no estado de Goiás para uma palestra sobre o assunto, dá dicas de segurança aos usuários.
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