Category: Jornal Valor Econômico

Thiago Jabor, sócio do Mattos Muriel Kestener Advogados, fala sobre Projeto de Lei Anticorrupção em matéria do jornal Valor Econômico

Projeto anticorrupção enfrenta divergências 

Por Cristine Prestes

O governo federal trabalha para conseguir chegar a um consenso com o PMDB que permita a aprovação do projeto de lei que prevê a punição de empresas pela prática de corrupção ainda neste ano. O Projeto de Lei nº 6.826 foi citado na mensagem da presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional na abertura do ano legislativo como sendo uma das prioridades do governo e uma “medida de extrema importância para a prevenção e combate à corrupção na administração pública federal”. No entanto, o PT ainda tenta negociar com o partido aliado alguns pontos da proposta, que em junho do ano passado recebeu um voto em separado do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – hoje líder do partido na Câmara – que altera substancialmente o projeto original, de autoria do Executivo.

De acordo com o advogado Bruno Maeda, do escritório Trench, Rossi e Watanabe e do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Ibrademp), essas regras podem não atender aos preceitos da convenção internacional de combate à corrupção da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da qual o Brasil é signatário. “As limitações das sanções são o que mais nos preocupam no substitutivo”, afirma. Mas o advogado Thiago Jabor, sócio do Mattos, Muriel Kestener Advogados, diz que as divergências entre as duas versões do projeto são técnicas. “Mas a importância do projeto já foi compreendida pelos parlamentares e pelo empresariado”, diz.

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Andréa Nogueira, do Velloza e Girotto Advogados, fala sobre fundos de previdência em entrevista ao Valor Econômico

Questão jurídica gera insegurança

Ainda não há certeza se os recursos acumulados nos fundos de previdência privada e seus rendimentos podem permanecer  fora de inventários e partilhas, ou impedidos de serem penhorados para pagamentos de dívidas. A Justiça brasileira aceita em alguns casos que os valores estejam protegidos, mas há discussões que geram insegurança jurídica para o uso desse produto em algumas situações.

Para a advogada Andréa Nogueira, sócia do escritório Velloza e Girotto Advogados Associados, há vantagens em usar os fundos de previdência para deixar recursos para terceiros. “A Justiça tem aceitado o uso para este fim por entender que se trata de um ato de vontade”, diz. Não tem ocorrido discussões, principalmente se os valores não extrapolam os limites do patrimônio disponível em sucessão.

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Profissionais do Mattos Muriel Kestener Advogados assinam artigo no Valor Econômico sobre a Lei dos Crimes Ambientais

Novas regras para as multas ambientais 

Lei Federal n° 9.605, denominada popularmente de “Lei dos Crimes Ambientais”, representou um grande avanço na área ambiental ao dispor acerca das sanções administrativas e penais aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O Decreto Federal n° 6.514, promulgado dez anos depois, em 2008, que especificou as penalidades cabíveis para cada tipo de infração ambiental e estabeleu sanções pecuniárias que variam entre o mínimo de R$ 50,00 e o máximo de R$ 50 milhões, foi mais um avanço significativo na área.

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Valor Econômico publica artigo assinado pelo Dr. Tácio Ribeiro de Matos, do L.O. Baptista-SVMFA Advogados, sobre reforma tributária

A reforma tributária possível

Ano novo, novas discussões sobre a reestruturação do sistema  fiscal brasileiro. São propostos remendos no ICMS e na dupla PIS/Cofins, bem como medidas desonerativas pontuais que, embora produzam efeito benéfico na economia, não passam de analgésicos ministrados a um paciente com pneumonia dupla.

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Paulo Cesar Costa, da PH3A, fala sobre mercado de e-commerce no jornal Valor Econômico

Ligados na rede

Por Jacilio Saraiva

A chef banqueteira Mônica Dacjz, no mercado há 18 anos, sentiu a necessidade de oferecer suas receitas na web. Especializada em tortas que servem de quatro a oito pessoas e são vendidas por R$ 15 a R$ 44, a empresária garante entregas em até três dias úteis. “Quase 30% dos nossos negócios já são feitos pelo site”, diz Mônica. “Mas a tendência é de crescimento, com um aumento de 20% das encomendas on-line, no próximo ano.”

Para Paulo César Costa, diretor da PH3A, que desenvolve plataformas de e-commerce, os pequenos empreendedores virtuais precisam driblar desafios como direcionar orçamentos limitados para ações efetivas e oferecer um bom nível de serviço ao cliente. “Todos querem vender, mas é importante estar preparado para atender o comprador. Isso inclui um planejamento de disponibilidade de mercadorias, entregas no prazo e estar disponível para solucionar demandas.”

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Enken e underDOGS participam de matéria sobre crescimento das empresas de marketing on-line no jornal Valor Econômico

Mídias sociais demandam especialistas

Por Jacilio Saraiva

As agências de propaganda online estão crescendo com a oferta de ações nas redes sociais. Segundo empresários do setor, os clientes querem transformar os endereços eletrônicos em pontos de venda eficientes. Por isso, pedem campanhas para atrair visitantes e contratam serviços de mensuração de resultados.

Na Enken, dona de contas como Gafisa e Citizen, a tática para conquistar mais contratos é investir em propostas para planejamentos estratégicos anuais, com atendimento no meio digital e off-line. “A ideia é se afastar de contratações pontuais e garantir o desenvolvimento de projetos”, diz o fundador da empresa, David Reck.

Na underDOGS, dona de um faturamento de R$ 3 milhões em 2011, a receita para criar um ambiente motivador e reter talentos combina ações como dias de folga, café da manhã, campeonatos de vídeo game e poker, além de frutas e sucos disponíveis o dia inteiro.

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Paola Budriesi, do Mattos Muriel Kestener Advogados, assina artigo sobre direito trabalhista no jornal Valor Econômico

Reforma da execução trabalhista

Um dos temas mais atuais em discussão na Justiça do Trabalho é a necessidade de modificação e adequação do processo de execução da sentença condenatória trabalhista, atualmente moroso e repleto de lacunas normativas.

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José Roberto Martinez, do L.O. Baptista-SVMFA Advogados, fala ao Valor Econômico sobre reforma tributária e desoneração

Economistas divergem sobre estratégia de fazer uma reforma tributária ‘fatiada’

Por Marta Watanade

Tributaristas  dizem que a desoneração de folha de pagamento teve efeito muito diverso sobre as empresas e temem que mudanças no PIS e na Cofins provoquem aumento de carga tributária.

Para José Roberto Martinez, tributarista do escritório L.O. Baptista-SVMFA, a desoneração é uma medida paliativa. O advogado é contra uma reforma em fatias. “Algumas medidas são imediatistas e perdem o foco de uma organização mais geral.”

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Dr. Maurício Prado, do L.O. Baptista-SVMFA Advogados, é entrevistado pelo Valor Econômico sobre adesão do Brasil ao Tratado de Viena

Senado aprova a decisão do país a tratado da ONU para empresas

Por Rodrigo Pedroso

O Senado aprovou na quarta-feira o projeto de decreto legislativo que permite ao Brasil aderir à convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre regras de comércio internacional entre empresas, chamado de Convenção de Viena.

Para Maurício Prado, advogado especialista em comércio internacional e sócio do escritório L.O. Baptista-SVMFA Advogados, a previsão é que a presidente sancione a lei de adesão até o fim do ano. “A indústria e os empresários veem com bons olhos a adoção de uma regra geral para as partes. Não se trata de barreiras entre Estados. É mais uma forma de simplificar a ação e entrada no comércio exterior”, diz. 

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Valor Setorial, revista do jornal Valor Econômico, entrevista executiva da Horiba Medical sobre operações no Brasil

Necessidade de o Brasil ampliar o conteúdo local

Por Ediane Tiago

O aumento da demanda por serviços públicos e privados de saúde é sentido também pela indústria de produtos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratórios – filão que exclui apenas a venda de medicamentos.

A japonesa Horiba, com atuação em hematologia, tem, por aqui, mercado cativo no segmento de análises clínicas. “A área de diagnósticos cresce 11% ao ano em média no Brasil e exige cada vez mais automação e tecnologia”, diz Rosemeire Biserra, diretora de negócios da multinacional.

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Fernando Marcondes, do L.O.Baptista Advogados, fala ao Valor Econômico sobre licitação do trem de alta velocidade (TAV)

Trem-bala já movimenta 19 grupos

Por Fábio Pupo

Após três licitações fracassadas, a completa reformulação das regras para o trem de alta velocidade (TAV) está conseguindo atrair o interesse da iniciativa privada pelo projeto. Pelo menos 19 empresas (entre grupos de construção, operadores ferroviários e fabricantes de máquinas e equipamentos) já se movimentam para a disputa. O edital definitivo deve ser publicado no mês que vem.

O vencedor arcará com a chamada “superestrutura”, o que inclui material rodante (trens), via permanente (trilhos e dormentes), proteção acústica da via e equipamentos de manutenção. O custo previsto é de R$8,75 bilhões, sendo 70% financiados pelo BNDES. A estatal Empresa de Planejamento e Logística (EPL) terá 10% da concessionária, conforme explica Fernando Marcondes, do L.O. Baptista-SVMFA Advogados.

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Valor Econômico entrevista Dra. Ellen Gonçalves, do Pires & Gonçalves Advogados, sobre queixas contra bens de consumo

Bens de consumo têm mais processos

Por Thiago Resende

A compra de bens de consumo representou 52% das reclamações de consumidores feitas no ano passado em Procons. Os bancos e empresas de telefonia, embora continuem no topo do ranking da companhias com o maior número de queixas, em geral, tiveram uma participação menor no quesito “reclamações não resolvidas”.

“Esses processos têm potencial de judicialização. E muitas empresas têm ganhado as disputas na Justiça” diz a advogada Ellen Gonçalves, especialista em direito do consumidor e sócia do escritório Pires & Gonçalves Associados.

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Alexandre Sita, da Sorridents, fala ao jornal Valor Econômico sobre profissionais jovens e o franchising no setor de clínicas odontológicas

Profissional jovem entra no universo empresarial

Por Kátia Azevedo

A cada ano 12 mil novos dentistas se formam no país. Saem da faculdade com o desafio de encontrar um lugar num mercado disputado por mais de 200 mil profissionais,  que se concentram principalmente na região Sudeste. Como o número de clientes não cresce na mesma proporção, montar o próprio consultório e ter lucro se tornou uma tarefa das mais complicadas. E as franquias acabam funcionando como alternativa.

O dentista recém-formado ainda não tem muita experiência e a legislação rigorosa impede a promoção das clínicas. Ele acaba forçando a se vincular a convênios, que pagam muito pouco, ou fazer jornada dupla para cobrir a despesa do consultório. Ao montar uma franquia ele se livra desses inconvenientes e entra em contato com o universo empresarial, adquirindo plenas condições de administrar o próprio negócio”, diz Alexandre Sita, diretor de novos negócios da Sorridents.

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Valor Econômico destaca UnderDOGS em matéria sobre investidores estrangeiros

Radar Ligado

Por Jacilio Saraiva

De janeiro a julho, o investidor alemão Kai Schoppen fechou seis aquisições ou aportes em pequenas e médias empresas no Brasil. Ex-CEO do site de moda Bransclub, Schoppen admite uma queda especial por companhias do mercado digital e revela que a vontade de comprar não acabou. “Nosso radar continua ligado e, se encontrarmos boas oportunidades, há interesse e caixa para aquisições.”

Os fatores que mais pesaram na decisão de compra da mais recente aquisição de Kai Schoppen, a agência de marketing digital underDOGS, foram a estrutura da empresa, a equipe qualificada, a carteira de clientes e o potencial de crescimento.

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Sócia do Pires & Gonçalves Advogados fala ao portal Valor Econômico sobre medida da Anatel contra empresas de telecom

Liberadas, teles preveem orçamento adicional de R$ 4 bi

Por Juliana Colombo e Rafael Bitencourt

As vendas de novos chips e serviços de telefonia celular das operadoras TIM, Claro e OI foram liberadas, ontem, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), conforme antecipou o Valor. A partir de hoje,  as três companhias – cujas vendas estavam suspensas desde o dia 23 de julho devido a indicadores ruins de qualidade voltarão a oferecer novos planos aos consumidores. A suspensão durou 11 dias.

A advogada Ellen Gonçalves Pires, especilalista em direito do consumidor, disse que, apesar de ter sido drástica, a medida da Anatel poderá fazer as empresas estreitarem relações com os consumidores., “O usuário tem de saber de todas as melhorias que a companhia faz”, afirmou a advogada do escritório Pires & Gonçalves Associados.

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