“A Receita está de olho nas fortunas”
A partir deste ano ano, contribuintes com rendimento superior a R$ 10 milhões serão analisados mais criteriosamente pela Receita Federal. Segundo Andrea Nogueira, especialista em impostos do escritório Velloza & Girotto Advogados, a medida mostra que o Leão iniciará uma cruzada em busca de milionários.
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Banco de Minas Gerais financiará indústria com fundo de recebíveis
Por Vinícius Pinheiro
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) estruturou um fundo de investimento em direitos creditórios (FIDC) de empresas que fornecem produtos para as principais indústrias instaladas no Estado. A primeira série, de até R$110 milhões, será destinada inicialmente aos fornecedores da Fiat, mas créditos de outras companhias deverão ser adquiridos conforme novos acordos forem fechados pelo fundo.
O FIDC, que está em fase de conclusão das apresentações aos investidores, é o primeiro criado com o objetivo de financiar cadeias produtivas de uma determinada região, segundo a advogada Jessica Bernstein Heumann, do escritório Velloza & Girotto, assessor jurídico na emissão.
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Resultado no Paraná deve acelerar acordo no ABC
Por Michele Loureiro
Os 3,1 mil funcionários da unidade de São José dos Pinhais (PR) da Volkswagen aceitaram a proposta de pagamento de R$ 11,5 mil referentes a Participação nos Lucros e Resultados (PRL) e retomam o trabalho hoje, depois de 37 dias de greve. Uma das paralisações mais longas da história da montadora deve servir de base para outras companhias que ainda negociam valores.
Segundo José Carlos Vergueiro, sócio do Velloza e Girotto Advogados Associados e especialista em Direito Tributário e do Trabalho, os números do Grande ABC Paulista devem ser maiores. “A região é o berço do sindicalismo e tradicionalmente consegue os maiores valores de PRL do país. Com a bantagem de ter uma data base no segundo semestre, as negociações usam os demais acordos como base para seus resultados”, diz.
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PRL eleva custos para as empresas
Por Cláudia Bredaroli
As altas remunerações de Participações de Lucros e Resultados (PRL) obtidas por trabalhadores do setor automotivo enchem os bolsos dos empregados, mas esvaziam os cofres das montadoras. Por isso, alguma companhias reagem ao aumento dos custos trabalhistas adiando ou reduzindo o volume de aportes no país e apostam no aumento das importações, já que países vizinhos, como o México, possuem custos menores e acordos com o governo brasileiro.
Segundo José Carlos Vergueiro, sócio do Velloza e Girotto Advogados Associados, especialista em Direito do Trabalho e Tributário, os trabalhadores merecem receber a PLR, porém é preciso tomar cuidado com decisões discrepantes na hora de estabelecer os valores. “Se analisarmos o caso da Renault percebemos que, para fugir da greve, a montadora aceitou as condições do sindicato e não estabeleceu uma meta de produção.”
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Provisões não podem ser deduzidas da CSLL
Por Laura Ignacio
Provisões de disputas tributárias em balanços de empresas não podem ser deduzidas da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A decisão é da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – a mais alta instância da esfera administrativa. O resultado foi comemorado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que enfrenta dezenas de recursos contra autos de infração sobre o tema.
Com a derrota na esfera administrativa, começaram a surgir novas teses para possibilitar a dedução de provisões da base de cálculo da CSLL. “Se a empresa faz provisão é porque há grandes chances de perder a disputa. É razoável que esses valores sejam dedutíveis”, defende o advogado Rubens Velloza, do escritório Velloza e Girotto Advogados.
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Gastos trabalhistas podem protelar investimento
Por Michele Loureiro
As altas remunerações de Participação de Lucros e Resultados (PRL) obtidas por trabalhadores do setor automotivo enchem os olhos do trabalhadores, mas esvaziam os cofres das montadoras.
Por isso, algumas companhias reagem aos altos custos trabalhistas adiando ou reduzindo o volume de aportes no país e apostam no aumento das importações, já que países como México possuem custos menores e acordo com o governo brasileiro.
Segundo José Carlos Vergueiro, sócio da Velloza e Girotto Advogados Associados e especialista em Direito do Trabalho e Tributário, os trabalhadores merecem receber a PLR, porém é preciso haver uma contrapartida. “Precisamos tomar cuidado com decisões na hora de estabelecer valores”, afirma.
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Confissão de dívida fiscal pode ser anulada
Por Laura Ignacio
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria dos votos, que é possível rever uma confissão de dívida de contribuinte. Para os ministros, a declaração pode ser invalidada quando for constatada uma falha que anule o auto de infração.
Todo parcelamento tributário exige dos contribuintes a desistência de processos judiciais. Só assim, pode-se incluir débitos questionados.
Quanto aos pagamentos feitos em parcelamento, o advogado Luiz Girotto, sócio do Velloza e Girotto Advogados Asssociados afirma que “a decisão vai afetar processos do escritório. Tenho vários casos de erro no preenchimento de declaração federal”.
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Estrangeiros têm 42% dos negócios
Os estrangeiros estão de volta. Vieram para ficar. Fundos, empresas e pessoas físicas de outros países viram sua participação saltar de 35% para 42% do total de fusões fechadas entre janeiro e março na comparação com os mesmos meses de 2010, segundo os dados da PWC.
Atraídas pelas grandes obras de infraestrutura, empresas líderes em seus países também estão tateando o mercado brasileiro em vários setores. “Mineração, pré-sal e portos são segmentos cada vez mais interessantes aos olhos dos estrangeiros”, exemplifica Cesar Amendolara, sócio do Velloza e Girotto Advogados.
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Política de hedge sai da tesouraria e vai para os conselheiros
Por Maria Luíza Filgueiras
Depois da crise de derivativos cambiais em 2008 e da revisão de modelos e criação de comitês em 2009, o ano passado foi o primeiro exercício em que de fato boa parte das empresas brasileiras implementaram uma nova estrutura de contratação de instrumentos de proteção (hedge) para exposições à variação de moedas, juros e commodities. O resultado foi o envolvimento muito maior das diretorias na tomada de decisão e a migração de uma política antes restrita à Tesouraria para o Conselho de Administração, instância máxima das companhias em termos de diretrizes e responsabilidades.
“Mais contratos estão incluindo cláusula de que o derivativo deve ser aprovado pelo conselho de administração, já que ele é responsável por orientar os negócios da companhia”, diz Ricardo Mourão, sócio do Velloza e Girotto Advogados Associados, especialista em derivativos.
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