Category: Velloza e Girotto Advogados Associados

Dra. Débora Trovões, do Velloza & Girotto Advogados, assina artigo no Valor Econômico sobre novas regras do Cade

14 de maio de 2013

A declaração premiada e seus benefícios

Por Débora Trovões

As novas regras para celebração de compromisso de cessação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), conforme aprovadas na 17ª sessão de julgamento do órgão antitruste, apresentam às empresas e a seus representantes uma difícil decisão. Paradoxalmente, o órgão apresenta estímulos e desincentivos para que os representados por conduta anticompetitiva, como aumento arbitrário de lucros ou cartéis, por exemplo, firmem o Termo de Compromisso de Cessação (TCC). Isso ocorre porque, ao mesmo tempo em que é oferecida uma redução significativa no valor da multa aplicável, com faixas pré-definidas de “desconto”, o  representado precisa confessar sua participação na conduta ilícita.

A ideia é conceder o benefício de redução da pena pecuniária aos que estejam dispostos a colaborar com as investigações da conduta infratora à ordem econômica, caso o processo ainda esteja em fase de instrução.

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Fusão das agências SapientNitro e iThink, assessorada pelo Velloza & Girotto Advogados, é tema de matéria na revista Propaganda

28 de março de 2013

Mais que um ponto no mapa

Por Renata de Salvi

No fim de 2011, os executivos da americana SapientNitro e o CEO da brasileira iThink começaram a conversar sobre a possibilidade de firmarem negócios em conjunto. Como qualquer transação do porte, as duas partes conversaram várias vezes, definiram e redefiniram os termos do possível contrato. Por volta de agosto do ano passado, o escritório Velloza & Girotto Advogados Associados foi procurado pela iThink para prestar assessoria nos próximos passos da negociação.

Segundo o Dr. Cesar Amendolara, responsável pela área de fusões e aquisições do Velloza & Girotto Advogados, diz que o principal desafio nesses processos é equilibrar o interesse das pessoas, o principal ativo de uma empresa de propaganda. “Quando se compra uma agência, o que está sendo adquirido são as pessoas, seu talento”, diz.

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Especialista do Velloza e Girotto Advogados fala ao jornal Hoje em Dia (MG) sobre fusões e aquisições no setor de mineração

28 de março de 2013

Mineradoras de pequeno porte na mira de estrangeiros

Por Bruno Porto

Grupos estrangeiros chegam ao Brasil para consolidar o setor de mineração. De olho em reservas minerais sobretudo em Minas Gerais e Pará, investidores devem iniciar um novo ciclo de fusões e aquisições. Na mira, grupos familiares de pequeno e médio porte.

FUNDOS
Para o sócio e responsável pela área de fusões e aquisições do escritório Velloza & Girotto Advogados Associados, Cesar Amendolara, fundos de private equity estão migrando para o setor. Em geral, esses fundos alocam recursos e empresas, modernizam a gestão e valorizam os ativos, para na sequência vender.

“Recebemos recentemente investidores da Malásia, Índia e Inglaterra. Eles querem retorno rápido. Vão preparar empresas familiares, talvez até abrir o capital e depois sair do negócio”, disse.

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Andréa Nogueira, do Velloza e Girotto Advogados, fala sobre fundos de previdência em entrevista ao Valor Econômico

18 de fevereiro de 2013

Questão jurídica gera insegurança

Ainda não há certeza se os recursos acumulados nos fundos de previdência privada e seus rendimentos podem permanecer  fora de inventários e partilhas, ou impedidos de serem penhorados para pagamentos de dívidas. A Justiça brasileira aceita em alguns casos que os valores estejam protegidos, mas há discussões que geram insegurança jurídica para o uso desse produto em algumas situações.

Para a advogada Andréa Nogueira, sócia do escritório Velloza e Girotto Advogados Associados, há vantagens em usar os fundos de previdência para deixar recursos para terceiros. “A Justiça tem aceitado o uso para este fim por entender que se trata de um ato de vontade”, diz. Não tem ocorrido discussões, principalmente se os valores não extrapolam os limites do patrimônio disponível em sucessão.

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Dr. José Carlos Vergueiro, do Velloza e Girotto Advogados, fala à revista Época sobre lei dos impostos explícitos

18 de fevereiro de 2013

O choque com os impostos explícitos 

Por Graziele Oliveira

Todas as notas fiscais emitidas a partir de junho de 2013 deverão mostrar quanto pagamos de tributos aos governos municipal, estadual e federal. Com esse tipo de informação em mãos, o consumidor e contribuinte poderá tomar decisões mais bem informadas sobre suas compras e seus votos no futuro.

A lei não é perfeita, porém, na garantia de transparência, exige que a nota apresente o valor aproximado dos tributos, sem necessidade de exatidão. Não informa a margem de erro admissível. “A exigência deveria ser de exatidão. O cálculo é aritmético”, diz o advogado tributarista José Carlos Vergueiro, do escritório Velloza e Girotto.

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Especialista do Velloza & Girotto Advogados fala ao portal Executivos Financeiros sobre regulamentação de cartões pré-pagos no Brasil

6 de novembro de 2012

Pré-pago pode crescer no País, independente de lei

Por Camila de Lira

Típicos em vales-refeição e vales-presente, os cartões pré-pagos chegaram de maneira forte ao Brasil. Cesar Amendolara, sócio do Velloza & Girotto Advogados Associados, acompanha há mais de cinco anos a empresa responsável por cartões pré-pagos, Rêv WordWide, que, na última semana, lançou esse tipo de cartão em parceria com o Banco Bonsucesso. Para Amendolara, o Brasil é um “mercado extraordinário” para este meio de pagamento, mesmo com as suas particularidades de regulamentação.

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Dr. Cesar Amendolara, do Velloza & Girotto Advogados, fala ao Jornal do Commercio (RJ) sobre mudanças na Lei da Concorrência

5 de julho de 2012

Mudança na legislação é positiva, dizem advogados

Por Bianca Garcia

No último dia 29, o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência sofreu algumas modificações com a entrada em vigor da Lei 12.529, de novembro de 2011, que revogou a Lei 8.884/94. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sempre teve a competência de instrução, de decisão sobre condutas anticoncorrenciais e sobre os atos de concentração, que ocorre quando duas empresas, concorrentes ou não, se unem e passam a deter vantagem econômica sobre as demais. Agora, com a alteração, as operações só serão efetivadas após análise prévia do Conselho.

Na opinião de Cesar Amendolara, sócio do Velloza e Girotto Advogados, a prévia aprovação dá mais segurança às empresas, que, antes, poderiam receber uma instrução do Conselho a qualquer momento.

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Dr. Leonardo Andrade, do Velloza & Girotto Advogados, fala sobre a isenção de IR ao jornal Valor Econômico

30 de maio de 2012

STJ isenta de IR prestador de serviços estrangeiro

Por Bárbara Pombo

Em julgamento inédito, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que não há retenção do Imposto de Renda (IR) na fonte sobre as remessas de pagamento de serviços prestados por empresas estrangeiras sem  representação no Brasil.

Em um voto de 19 páginas, Castro Meira considerou ainda que empresas estrangeiras, por não possuírem estabelecimento fixo no Brasil, não apuram o IR aqui porque não há despesas e exclusões para auferir o lucro.

Com isso, mantiveram decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, favorável à Copesul Companhia Petroquímica do Sul. A empresa havia firmado contratos com prestadores de serviços do Canadá e da Alemanha para assistência técnica. Não chegou a ser autuada pelo Fisco porque entrou com uma ação preventiva na Justiça para afastar a cobrança. “O precedente é muito importante para guiar as decisões dos tribunais”, afirmou o advogado da empresa, Leonardo Andrade, do escritório Velloza & Girotto Advogados Associados.

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Profissionais do PPP Advogados e do Velloza & Girotto Advogados falam ao Valor Econômico sobre assembleias virtuais

3 de maio de 2012

Reunião Virtual

Por Luciana Seabra

As pessoas foram convidadas a se cadastrar em um site restrito, similar à página de um banco. Por e-mail,  elas receberam a convocação para a próxima assembleia. Com login e senha, debateram os temas da pauta por 15 dias em um fórum. As mensagens vieram de computadores, celulares e tablets. O moderador abriu o período de votação, de cinco dias, e cada inscrito registrou o seu voto. Debate e votos foram documentados e a ata encaminhada a todos por e-mail.

O modelo, entretanto, poderia ser facilmente adaptado para a assembleia de um fundo de investimentos, segundo a especialista em direito digital Patricia Peck Pinheiro, sócia do escritório PPP Advogados.

A baixa frequência é também uma característica das assembleias de fundos. “A assembleia de fundos é custosa, principalmente quando existe necessidade de quórum qualificado. Muitas vezes existe  um movimento de correr atrás de algum cotista que possa aprovar”, diz Gabriela Barros advogada do Velloza & Girotto Advogados.

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Valor Econômico conta com opinião da Dra. Fernanda Calazans, do Velloza & Girotto Advogados, sobre legislação tributária

3 de maio de 2012

Estrangeiros buscam boa gestão

A legislação tributária brasileira gera no investidor internacional que pretende aqui se instalar uma grande preocupação: entender os meandros de uma complexa operação que envolve diversas esferas de tributos. É o que afirma a advogada tributarista Fernanda Calazans, sócia do escritório Velloza & Girotto Advogados Associados.

Fernanda diz que essa tendência decorre da necessidade dos fundos gestores de apresentar resultados palpáveis com base no diagnóstico da empresa. “O gestor quer saber o conjunto da implicação da carga tributária sobre o seu negócio, para que possa calcular e demonstrar no ‘business plan’ os resultados futuros e o retorno para o investidor”, afirma.

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Profissional do Velloza & Girotto Advogados fala ao jornal Brasil Econômico sobre mudança no ICMS

3 de maio de 2012

Novo ICMS deve aumentar preço dos importados

Por Simone Cavalcanti

A unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 4% a partir de janeiro de 2013 na venda de produtos importados de um estado a outro foi aprovada no último dia 24 pelo Senado.

Renata Sucupira, especialista em direito aduaneiro do escritório Velloza e Girotto Advogados Associados, diz que a medida é estratégia para inibir importações. “Se isso significasse que a indústria nacional vai se desenvolver, tudo bem. Mas não vejo correlação alguma”, afirma,  ressaltando que as importações não devem recuar uma vez que há demanda aquecida do mercado brasileiro.

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Dr. José Carlos Vergueiro, do Velloza e Girotto Advogados, fala ao Valor Econômico sobre declaração IRRF

17 de abril de 2012

Mão amiga para encarar o Leão

por Luciana Seabra

Aos 50 anos e com uma passagem pela malha fina da Receita Federal no histórico, o consultor Paulo Arcara decidiu este ano pedir auxílio para prestar contas ao Leão. Ele até chegou a preencher a declaração sozinho, mas sentiu-se inseguro com o resultado.

Em geral, as empresas buscam alguma forma de se resguardar da responsabilidade sobre a declaração, como a assinatura de um acordo. Ainda assim, José Carlos Vergueiro, sócio do velloza e Girotto Advogados, alerta que não só a prestadora do serviço como também a empresa que a indicou podem ser responsabilizadas em caso de erro.

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Dr. José Carlos Vergueiro, do Velloza & Girotto Advogados, é destaque no Valor Econômico. Matéria trata de declaração de IR após resolução do BC sobre remuneração variável.

10 de abril de 2012

Declaração de opções de ações atormenta executivos

Por Luciana Seabra

Uma resolução  do Banco Central que passou a valer em janeiro deste ano tem tirado o sono de excutivos do mercado financeiro na hora de enfrentar o Leão. A resolução 3921 determina que 40% da remuneração variável de administradores de instituições financeiras seja dividida em período de pelo menos três anos.

” O grande problema, que vem gerando certa celeuma no mercado, é como tributar essa remuneração variável”, diz José Carlos Mota Vergueiro, sócio do Velloza & Girotto Advogados.

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Dr. José Carlos Vergueiro, do Velloza & Girotto Advogados, assina artigo sobre remuneração de bancários no jornal Correio Braziliense

2 de abril de 2012

Remuneração de administradores de instituições financeiras

No ano passado o Banco Central do Brasil tornou pública a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº3.921 que dispôs sobre a política de remuneração de administratadores de instituições financeiras e demais instituições  autorizadas a funcionar pela referida autarquia.

Não há dúvida de que a origem para a regulamentação desse assunto no Brasil foi provocada em 2008 pela enorme crise financeira que assolou o mercado financeiro internacional, gerando, em consequência, uma crise de proporções sem precedentes em que a opinião pública geral se rebelou contra os generosos pacotes salariais pagos pelos bancos a seus executivos.

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Dra. Andrea Nogueira, do Velloza & Girotto Advogados, fala ao Valor Econômico sobre declaração de IR

28 de fevereiro de 2012

É tempo de acertar as contas com as garras  do Leão

Por Luciana Seabra

O Programa de declaração do imposto de renda chegou mais cedo este ano. A entrega  poderá ser feita a partir desta quinta-feira, dia 1º de março, mas já é possível baixar o software no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.com.br).

No caso de despesas médicas, por exemplo, a Receita Federal faz desde o ano passado o cruzamento entre as informações fornecidas por contribuintes e profissionais da saúde. Quando há diferenças, chama os dois para comprovar os gastos. É quando um recibo pode fazer muita falta. Principalmente em declarações complexas, a sócia do Velloza & Girotto Advogados Andrea Nogueira recomenda que os contribuintes sejam mais criteriosos na hora de solicitar deduções.

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