Patricia Peck Pinheiro Advogados | Assessoria de imprensa e comunicação

Patricia Peck e Wanderson Castilho falam para especial de segurança na web da InformationWeek

18 de agosto de 2010

Respaldo da Lei

No Brasil, discute-se um marco civil para a internet e um projeto de leis de cibercrimes. Espinhoso, o tema está longe de gerar consenso entre especialistas em Direito Eletrônico. Há quem considere que a legislação para o mundo físico contempla praticamente todas as questões relativas ao mundo virtual, o que tornaria dispensável novas leis para a web. Outros alertam para lacunas na legislação, como a inexistência de leis específicas sobre proteção de dados. Enquanto isto, os CIOs se dão conta de que precisam estar antenados com as tendências do Legislativo, seja porque os crimes eletrônicos se multuplicam a cada dia, colocando a TI no centro imbróglio, seja porque as futuras leis sobre crimes digitais poderão impactar significativamente o departamento de tecnologia nas corporações.

” A área de TI, que não foi pensada para ter conformidade legal, agora tem de garantir guarda, preservação e localização de provas para fins judiciais, seguindo requisitos conhecidos como cadeia de custódia, para que haja a certeza de que não houve adulteração. Isto requer conhecimento das leis e revisão de infraestrutura sob um olhar técnico-jurídico”, explica Patricia Peck Pinheiro, advogada especializada em direito digital e sócia de escritório homônimo.

Para as corporações, as dificuldades na coleta destas provas são agravadas pela carência de profissional habilitado. Quem monitora e-mails e outros meios eletrônicos usados por funcionários, sem uma política transparente para o uso desses recursos, corre risco de sofrer processos trabalhistas de de danos morais em decorrência da suposta violação de privacidade.

Wanderson Castilho, diretor da E-Net Security, afirma que são poucas as empresas brasileiras aptas a levar fraudadores à justiça com sucesso. “Na nossa base de quase 700 empresas, eu diria que apenas 3% reúnem estas condições, que incluem tecnologia, políticas de monitoramento, conhecimento dos requisitos legais e profissional capacitado”, diz. Para Castilho, todo CIO deveria contar com budget específico para análise forense e monitoramento de vazamento de informação. “A maioria deles não tem a mínima ideia se está havendo vazamento ou não”, afirma.

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Advogada Patricia Peck Pinheiro fala ao Valor Econômico sobre o novo ponto eletrônico

28 de julho de 2010

Multa para novo ponto eletrônico é adiada

por Adriana Aguiar

O Ministério do trabalho e Emprego publicou ontem uma instrução normativa que trata da fiscalização nas empresas sobre a adoção obrigatória, a partir de 26 de agosto, do novo relógio de ponto eletrônico.

Pela nova instrução, nenhuma empresa será efetivamente autuada até o dia 25 de novembro por não ter instalado o novo equipamento. Isso porque a norma prevê a chamada “dupla visita” que ocorrerá até essa data. Na primeira vistoria à empresa, os fiscais só poderão orientá-la caso sejam detectadas irregularidades. Em um prazo de 30 a 90 dias, os fiscais retornam ao estabelecimento para checar se as alterações solicitadas foram realizadas.

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Estadão online publica entrevista exclusiva com Patricia Peck Pinheiro, do PPP Advogados

26 de julho de 2010

Mundo digital encontra o processo eleitoral

por Fernando Martines

Em 2009, o Congresso brasileiro aprovou uma Reforma Eleitoral que há muito tempo era pedida. Os defensores da lei 12.034/2009 alegam que ela finalmente colocou a eleição na internet. Mas afinal, o que mudou com a nova lei no quesito eleição e internet? Para responder à esta questão o Link conversou com a advogada Patrícia Peck. Especializada em Direito Digital, Peck lançou junto com o advogado Leandro Bissoli o audiobook Eleições Digitais, pela editora Saraiva, que trata sobre as mudanças que ocorreram com a reforma eleitoral de 2009.

Confira a entrevista completa no link: http://blogs.estadao.com.br/link/o-mundo-digital-encontra-o-processo-eleitoral/

Direct Labs, Enken e Patricia Peck Pinheiro Advogados falam para Especial Internet do Meio&Mensagem

21 de julho de 2010

@rrisque

Se sua empresa ainda estuda se participa ou não das redes sociais virtuais, é bom que saiba que ela, na verdade, já está lá. Estão falando de você, dos seus produtos e serviços, sabe como e por quê?

A conexão das pessoas em rede, via internet, é fênomeno mundial, que encontrou no Brasil terreno favorável para se consolidar e mobilizar milhões.

Para Diego Monteiro, consultor de redes sociais da empresa Direct Labs, “o maior risco, para um empresa, é não correr o risco de estar nas redes sociais”.

O que a experiência comprova é que o ingresso das empresas nas redes, como os sites de relacionamento Orkut e Facebook e o serviço de microblog Twitter, deve ser muito bem pensado e planejado.

David Reck, diretor da agência digital Enken, ensina que é preciso, antes de qualquer iniciativa, analisar a posição da empresa no mercado, conhecer sua imagem e o que o consumidor já está falando dela nas redes sociais virtuais. Depois, deve-se formar um comitê interno, juntando profissionais de setores-chave, como marketing e vendas, jurídico e recursos humanos, para a definição conjunta de uma estratégia nas redes. É fundamental a definição clara do que e como vai se falar e a atribuição de responsabilidades, para a resposta rápida às demandas do consumidor. “O grande erro é quando a empresa não se prepara para resolver problemas nos novos canais criados, achando que vai fazer apenas marketing”, lembra Reck.

Para Diego Monteiro, problemas podem surgir pelo fato de muitas empresas utilizarem “estrutura e processos 1.0 para fazer ações 2.0.” Presença online, diz o consultor, exige treinamento específico.

Normas corporativas

O avanço das redes sociais virtuais criou um novo problema no ambiente corporativo: o conteúdo e o tom da conversação estabelecidos pelos funcionários quando navegam na internet.

“As próprias empresas estão gerando problemas nas redes sociais. Os diretores e funcionários se engajam e isso foge ao controle da empresa”, analisa Diego Monteiro, consultor de redes sociais da empresa Direct Labs.

O caso negativo mais emblemático foi o funcionário da empresa de tecnologia Locaweb, que falou preconceituosamente da torcida de São Paulo em seu perfil pessoal no Twitter. O problema era que a Locaweb apoiava o clube paulista. O tal funcionário acabou demitido.

Para evitar traumas como esse, empresas têm procurado especialistas em direito digital para elaborar normas de uso das redes sociais virtuais pelos empregados, quando respondem pela empresa ou não. “A internet deixa tudo registrado. É preciso cuidado na hora de responder ao consumidor”, alerta o advogado Leandro Bissoli, do escritório Patricia Peck Pinheiro.

David Reck, diretor da agência digital Enken, também pede zelo nos contatos com o consumidor: ” Em redes, todo anúncio que faço é uma peça publicitária, que aparece nos resultados de busca [de sites como o Google]”. Segundo Reck, não estamos mais no tempo em que se respondia individualmente. “Hoje se fala de um para ene”.

De acordo com o advogado Bissoli, é necessário primeiro conscientizar e capacitar os funcionários sobre os riscos e particularidades do relacionamento nas redes virtuais. Uma das recomendações do advogado é fugir das “guerrilhas online”, quando o funcionário assume o papel de defensor ardoso da empresa e de seus produtos ou serviços, em um embate com o consumidor.

É também bom evitar críticas aos concorrentes nas redes sociais. “Não é o meio adequado,” justifica o advogado.

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Advogada Patricia Peck Pinheiro em entrevista para a Revista Propaganda

27 de abril de 2010

Compromisso legal

Ao ajudar clientes a desenhar estratégias de comunicação dirigida ao público infantil na internet, a advogada Patrícia Peck Pinheiro, mãe de um menino de 3 anos, descobriu que a maioria do mau uso – uso de imagem sem autorização prévia dos pais, plágio, difamação, entre outros – ocorrido na web ocorre por conta da falta de informação. Constatado o fato, Patrícia idealizou o Movimento Criança Mais Segura na Internet, com o intuito de informar os usuários sobre como deve ser a consuta no mundo digital. Sua importância pode ser mensurada pelo fato de que conta com patrocínio da Fundação Bradesco, Petrobras e Mattel do Brasil. Os filmes de conscientização foram vistos por mais de 1 milhão de pessoas e mais de 5 mil baixaram a cartilha digital desde outubro de 2009, ínicio das atividades do Movimento. Nesta entrevista, ela fala um pouco mais sobre o projeto e de como as marcas devem se prevenir legalmente para construir uma comunicação destinada às crianças na internet.

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Advogada Patricia Peck Pinheiro na revista Veja

31 de março de 2010

…E lar das sacoleiras virtuais

Como um grupo crescente de jovens usa o Orkut para revender roupas e acessórios que comprou em lojas de grifes badaladas

Os brasileiros estão descortinando uma aplicação original e já rentável, para as redes sociais na internet: nelas, começa a florescer um circuito de bazares que vendem, a preço de liquidação, roupas de grifes jovens que já se esgotaram nas lojas. Só no Orkut, nada menos que 1500 perfis foram criados, nos últimos seis meses, com o único propósito de comercializar tais peças. O grupo ganhou até apelido: são as sacoleiras da rede – gente que em geral, não passa dos 30, já almejava abrir uma butique e é dada a comunidades virtuais. Para essas pessoas, as redes sociais não constituem apenas uma vitrine: também ajudam a entender quais são os objetos de desejo do momento. As sacoleiras se aproveitam do fato de que muitas marcas têm como praxe divulgar fotos da nova coleção antes do lançamento – material que submetem ao crivo da clientela potencial, reunida em torno daquelas comunidades cujo assunto número 1 (e 2) é moda.

Advogada Patricia Peck Pinheiro em entrevista ao portal It Web

31 de março de 2010

Entrevista: advogada Patrícia Peck diz que profissionais perdem a noção do que publicam na web

Comentários associados ao nome da empresa pode gerar inclusive demissão por justa causa, alerta especialista

O debate em torno do se manifestar em redes sociais e quais são os limites de liberdade que as pessoas possuem, sobretudo quando ocupam cargos de gestão, ganhou fôlego extra nesta semana após o diretor-comercial da Locaweb, que foi desligado da companhia, se pronunciar de forma inadequada via Twitter e associar o comentário, de cunho pessoal, à marca da companhia. Para Patrícia Peck, advogada especialista em direito digital do escritório Patrícia Peck Pinheiro Advogados, a demissão relacionada às informações publicadas nestes ambientes está em crescimento.

Confira a entrevista completa no link: http://www.itweb.com.br/noticias/index.asp?cod=66768

Advogada Patricia Peck Pinheiro no jornal carioca O Globo

15 de março de 2010

As redes dos sem-noção

O depoimento é de um bambambã em segurança, Antonio Leal Faoro, CEO da Future Security: – Sempre que vejo minha mulher botando uma foto no Facebook, pergunto: “Você tem certeza de que quer mesmo botar a foto na rede?” Ela responde: “Mas só os meus amigos podem ver”. E eu digo: “Sim, mas você já avisou pra eles que nenhum outro amigo deles pode ver? Você tem certeza de que o software é tão bem construído de modo a evitar que todo mundo veja?”.