Category: MMK

Dra. Paola Burdriesi, do Mattos Muriel Kestener Advogados, fala ao jornal Brasil Econômico sobre ACE

20 de agosto de 2012

Reforma legislativa prevê parcelar férias

Os conflitos que hoje chegam aos Tribunais do Trabalho dão indicação da premência por reformas, tema que remonta à era Fernando Henrique Cardoso, atravessou a gestão Lula e pode sair ainda no governo de Dilma Rousseff, mas apenas depois das eleições. Passada a corrida pelas prefeituras, o Planalto pode anunciar medidas atualmente em estudo na Casa Civil,  como a criação da figura do Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico (ACE),  que dá mais autonomia para negociação por meio de sindicatos, desde que não suprimam direitos garantidos pela CLT.

Jornada de trabalho – redução, compensação, alteração, horas extras – é um dos tópicos que mais tem a avançar, afirma Paola Burdriesi, sócia do Mattos, Muriel Kestener Advogados.

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Dr. Carlos da Costa, do MMK Advogados, fala ao Brasil Econômico sobre PPPs com contratos

17 de julho de 2012

Iniciativa atingirá projetos que já estão em andamento

Redução de impostos aumenta o lucro das empresas, que passam a receber menos dos estados.

Hoje o país tem 18 PPPs com contratos já celebrados e outros quatro devem estar na mesma fase até o fim do ano, de acordo com levantamento do consultor Bruno Ramos Pereira.

A revisão dos contratos para recompor o equilíbrio também parece o caminho natural para Carlos da Costa e Silva Filho, do escritório Mattos Muriel Kestner Advogados. Mas, frisa ele, isso só pode acontecer se não contrariasse o disposto no contrato.

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Fábio Alonso Vieira, do MMK Advogados, fala ao jornal Brasil Econômico sobre fusão das corretoras Spinelli e Magliano

17 de julho de 2012

Corretoras Spinelli e Magliano costuram um acordo de fusão

Por Priscila Dadona

O mercado  de corretagem de valores mobiliários está prestes a ver mais um negócio de fusão, agora das corretoras Spinelli e Magliano.

Para Fábio Alonso Vieira, sócio do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, negócios como o da Magliano e Spinelli estão sendo cada vez mais comuns no Brasil, justamente em um momento em que crescem as atividades de fusões e aquisições no país e diante do mercado acionário tão instável. “É uma tendência cada vez mais mais crescente juntar esforço financeiro para se tornar mais rentável, mas isso não é exclusividade do setor de corretoras. Nos últimos dois anos, o mercado aqueceu”.

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Dr. Cesar Amendolara, do Velloza & Girotto Advogados, fala ao Jornal do Commercio (RJ) sobre mudanças na Lei da Concorrência

5 de julho de 2012

Mudança na legislação é positiva, dizem advogados

Por Bianca Garcia

No último dia 29, o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência sofreu algumas modificações com a entrada em vigor da Lei 12.529, de novembro de 2011, que revogou a Lei 8.884/94. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sempre teve a competência de instrução, de decisão sobre condutas anticoncorrenciais e sobre os atos de concentração, que ocorre quando duas empresas, concorrentes ou não, se unem e passam a deter vantagem econômica sobre as demais. Agora, com a alteração, as operações só serão efetivadas após análise prévia do Conselho.

Na opinião de Cesar Amendolara, sócio do Velloza e Girotto Advogados, a prévia aprovação dá mais segurança às empresas, que, antes, poderiam receber uma instrução do Conselho a qualquer momento.

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