Reforma da execução trabalhista
Um dos temas mais atuais em discussão na Justiça do Trabalho é a necessidade de modificação e adequação do processo de execução da sentença condenatória trabalhista, atualmente moroso e repleto de lacunas normativas.
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À espera de sanção de Dilma, Tratado de Viena favorece MPE
Por Juliana Garçon
Micro, pequenas e médias empresas, que contam com suporte jurídico menos estruturado, são as principais beneficiadas pela adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda internacional de Mercadorias, também chamado de Tratado de Viena, que foi aprovado pelo Senado no último dia 16 e aguarda sanção presidencial.
A expectativa de operadores do setor é de que o decreto do Executivo, último requisito para que o acordo entre em vigor, aconteça nos próximos dias. “São mínimas as chances de que isso não aconteça”, diz Fabio Alonso Vieira, sócio do Mattos Muriel Kestener Advogados.
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Relações com o governo e fusões são apostas da banca
Por Andréia Henriques
A advocacia mudou. E com ela mudaram também as exigências e demandas das empresas para os escritórios. Com a aposta nesse novo cenário, a banca paulista Mattos Muriel Kestener Advogados tem crescido na atuação em áreas como relações governamentais. “Fazemos advocacia legislativa, não é só o acompanhamento de projeto, mas mais do que isso. Defendemos interesses de clientes perante o Congresso”, afirma o sócio Ubiratan Mattos.
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Ações coletivas – Brasil e México
Por Fernando Dantas/ Mattos Muriel Kestener Advogados e Ricardo Rios Ferrer/Ríos-Ferrer
Está a se iniciar no Senado a tramitação de projeto de lei que altera a disciplina das ações coletivas no CDC. O objetivo declarado da proposta é “aperfeiçoar” o sistema. Presume-se, portanto, que os autores da proposição tenham analisado a experiência prática de 27 anos de ação coletiva no país para corrigir equívocos e indicar novos rumos para tornar o seu manejo mais responsável e equilibrado.
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Reforma legislativa prevê parcelar férias
Os conflitos que hoje chegam aos Tribunais do Trabalho dão indicação da premência por reformas, tema que remonta à era Fernando Henrique Cardoso, atravessou a gestão Lula e pode sair ainda no governo de Dilma Rousseff, mas apenas depois das eleições. Passada a corrida pelas prefeituras, o Planalto pode anunciar medidas atualmente em estudo na Casa Civil, como a criação da figura do Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico (ACE), que dá mais autonomia para negociação por meio de sindicatos, desde que não suprimam direitos garantidos pela CLT.
Jornada de trabalho – redução, compensação, alteração, horas extras – é um dos tópicos que mais tem a avançar, afirma Paola Burdriesi, sócia do Mattos, Muriel Kestener Advogados.
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