O Mattos Muriel Kestener Advogados, escritório com oito anos de atividades e reconhecido como uma das bancas mais completas no atendimento empresarial , acaba de somar à sua equipe de renomados advogados dois importantes nomes do Direito Tributário e do Direito Comercial, Paulo Sigoud e Kenneth Ferreira, respectivamente.
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Nova lei anticorrupção é o tema do “Entre Aspas”
O escritório Mattos Muriel Kestener Advogados marcou presença na GloboNews por meio da participação do advogado Thiago Jabor, no programa Entre Aspas, apresentado por Mônica Waldvogel. O especialista concedeu entrevista à jornalista sobre o tema “Lei Anticorrupção”, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidenta Dilma Roussef.
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Refaçam suas apostas
Por Luiz Antonio Cintra
Nas últimas semanas, em meio aos protestos, o País enfrenta um ataque especulativo contra o real, não dos maiores, mas cuja resultante até aqui foi elevar a cotação a 2,27 reais, alta considerável desde 1º de janeiro, quando a moeda norte-americana era negociada a 2,04. Na quarta-feira 3, fechou na cotação mais elevada desde abril de 2009.
O movimento, dizem especialistas, reflete principalmente a mudança de clima nas finanças internacionais, provocada pelo banco central norte-americano, o Federal Reserve. Algumas semanas atrás, o presidente do Fed, Ben Bernanke, sugeriu a possibilidade de mudar o rumo de sua política, monetária, diante do que considera evidências de recuperação da economia do país.
Nas mesas de câmbio, no entanto, o contexto serve de combustível para inflar as dúvidas em torno da capacidade de o Banco Central de Alexandre Tombini evitar a disparada do dólar, o que afetaria a inflação. O BC, por sua vez, não pode deixar o real se valorizar novamente, por causa dos efeitos sobre a conta corrente do País, ora com déficit acumulado em 12 meses de 3,3% do PIB e em trajetória crescente. A esse dilema são somados os riscos relativos à desaceleração chinesa, com reflexos sobre a exportações brasileiras de commodities e o fôlego do País para faturar em moeda forte.
O impasse animou a turma da especulação, que lamentavelmente passou a ser vista como a tábua da salvação. Os altos e baixos do dólar servem para lucrar em operações de elevado risco nos mercados futuros, incluídos os derivativos, nicho em que o País ocupa a sexta posição no ranking global, dominado por operações atreladas a moedas emergentes, destaque para a da Rússia e da Índia.
Segundo o advogado Kenneth Ferreira, sócio do escritório Mattos Muriel Kestener, os derivativos, apesar dos riscos, são “legítimos”, ainda que exijam práticas rígidas de governança. “Elas precisam estar adequadas à estratégia financeira das empresas e conforme a exposição do caixa às variações do dólar.”
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A transformação da prática jurídica
Por Flávio Augusto Spegiorin Ramo
O processo judicial eletrônico está entre os principais assuntos debatidos pelos profissionais do direito em nosso país. O Brasil é pioneiro em determinar a tramitação de um processo judicial de forma integralmente eletrônica, e esse pioneirismo causou uma extraordinária mudança na prática jurídica, alterando sensivelmente a rotina dos advogados e do Poder Judiciário.
A prevalência do processo eletrônico nas pautas de discussão se deve às frequentes dificuldades práticas enfrentadas pelos operadores do direito, às inovações com a informatização dos procedimentos do Judiciário e à transformação de tradicionais posicionamentos, inclusive jurisprudenciais.
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Governo recua e quer prazo maior para lei da nota fiscal
Depois de uma enxurrada de ações na Justiça e pressão de comerciantes, o governo federal voltou atrás e irá propor ao Congresso Nacional um ano a mais de prazo para que a Lei nº 12.741 seja de fato uma obrigatoriedade no país.
Para especialistas, o pedido denota a preocupação do poder público com a complexidade da operação. “É um recuo para ajustes no texto. Mas pode também ser uma tentativa de evitar expor o quanto se paga de tributos no país, o que pode causar mal-estar com o comércio e com a população”, diz Paulo Sigaud, especialista em direito tributário do escritório Mattos Muriel e Kestener Advogados.
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